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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACAE/7RF/MF 4/2017 - Revoga o ADE n° 15, de 23 de dezembro de 2011, com publicação no DOU n° 249, de 28 de dezembro de 2011; e o ADE n° 10, de 27 de fevereiro de 2012, com publicação no DOU n° 41, de 29 de fevereiro de 2012.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.808/2017 - Declara registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 01/08/2017 - Portaria SUFIL/SEAE/MF 67/2017 - Institui sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.805/2017 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO CVM de Nº 15.805, de 28 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.810/2017 - Autoriza WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA FILHO, CPF nº 711.560.621-87, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.813/2017 - Autoriza ANDRÉ LUIZ CHIEPPE, CPF nº 059.320.357-73, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.723/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 4/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 04/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 84/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 84/17.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 6/2017 - Retifica a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 06/17.
- 31/07/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 39/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 73/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 73/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 77/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 77/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 79/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 79/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 83/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 83/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.803/2017 - cancela, a pedido, a autorização concedida a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 07.110.214, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.806/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a BERNARDO LEAL COSTA, CPF nº 010.760.197-49, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 04/08/2017 - Portaria BACEN/MF 94.464/2017 - Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 340/2023/DC/BACEN
- 04/08/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 113/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 03/08/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 16/2017 - Prorrogação de Credenciamento de Peritos Autônomos.
- 03/08/2017 - Deliberação CVM/MF 777/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
- 03/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.029/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 01/08/2017 - Instrução Normativa Conjunta INCRA/RFB/MF 1.724/2017 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa Conjunta 2025/2021/INCRA/RFB/ME
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.801/2017 - Cancela, a pedido, com efeito retroativo a 21/03/2017, o registro concedido ao KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ 01.701.201/0001-89, para prestar serviços de Custódia e Escrituração de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.812/2017 - Autoriza a VENETO CONSULTORIA E GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 25.248.367, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.814/2017 - Autoriza a TAQUARI ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.005.720, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Portaria STN/MF 659/2017 - Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 5/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 05/17.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 8/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 08/17.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 10/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 10/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 74/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 74/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 289/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 31/07/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 777/2017 - Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.
- 31/07/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.841/2017 - Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.807/2017 - Autoriza EDIVAM JOSE CEDRO DE SOUZA, CPF n° 237.521.575-34, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 04/08/2017 - Portaria MF 375/2017 - Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 04/08/2017 - Portaria STN/MF 667/2017 - Divulga o valor nominal atualizado (VNA) dos Títulos da Dívida Agrária.
- 04/08/2017 - Portaria PREVIC/MF 751/2017 - Aprova o convênio de adesão da Fundação Renova, CNPJ nº 25.135.507/0001-83, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Valiaprev, CNPB nº 2000.0082-83, e a entidade Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA.
- 04/08/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.969/2017 - Altera a Portaria Susep nº 6954, de 13 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Instrução CVM/MF 588/2017 - Retifica a Instrução CVM N° 588, de 13 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 3/2017 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 101/2017 - Cancela habilitação de pessoa jurídica a operar o regime aduaneiro de Depósito Especial.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.027/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.085/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.087/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 68/2017 - Cancela os Registros Especiais - Papel Imune DP - 07201/00067 e IP - 07201/00068.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 70/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune FP - 07201/00084.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 171/2017 - Declara a ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.809/2017 - Autoriza ANTOINE SKAF NETO, CPF nº 332.345.678-59, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.811/2017 - Autoriza OTÁVIO MARTINS DA CUNHA, CPF nº 712.468.600-82, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.815/2017 - Autoriza EDUARDO PIRES BACZYNSKI, CPF nº 122.876.977-05, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MF 742/2017 - Prorroga, pelo período de 01.08.2017 até 31.07.2018, a cessão do servidor GILBERTO TADEU STANZIONE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1570701.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 81/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 81/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 88/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 88/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.805/2017 - Autoriza ANTHONNY DIAS DOS SANTOS, CPF nº 026.159.659-48, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 10/2017 - Cancela Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.028/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 87/2017 - Retifica a cláusula quarta do Convênio ICMS 87/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 323/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 31/07/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.842/2017 - Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, para segregar a implantação da liquidação centralizada e excluir a liberação de crédito relacionada a fluxo financeiro futuro da mencionada liquidação centralizada. Revogada pela Resolução 150/2021/DC/BACEN/ME
- 02/08/2017 - Portaria STN/MF 662/2017 - Divulga complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2017.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.086/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.088/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 76/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 76/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 80/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 80/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 85/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 85/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.799/2017 - Declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir de 20/07/2017, por solicitação do próprio, o registro do Auditor Independente a seguir referido.
- 04/08/2017 - Portaria PREVIC/MF 752/2017 - Aprova o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Banco Itaucard S.A., Banco Itauleasing S.A., Itau-BBA Participações S.A., e Itaú Unibanco S.A., na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Itaubank - CNPB nº 1997.0046-74, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 04/08/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 112/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 04/08/2017 - Solução de Consulta COTIR/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.089/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 01/08/2017 - Portaria STN/MF 661/2017 - Autoriza o cancelamento de 72 (setenta e dois) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.802/2017 - Cancela, a pedido, com efeito retroativo a 21/03/2017, o registro concedido ao BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ 33.254.319/0001-00, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 7/2017 - Retifica a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 89/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 89/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.804/2017 - Autoriza EDSON JACINTHO DA SILVA, CPF nº 270.339.291- 53, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 07/08/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 50/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 07/08/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.834/2017 - Altera o Modelo de Cálculo e as Instruções de Preenchimento do Documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015. Revogada pela Instrução Normativa 399/2023/DESIG/DIFIS/BACEN
- 03/08/2017 - Portaria Conjunta COANA/COTEC/RFB/MF 61/2017 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.
- 03/08/2017 - Portaria STN/MF 669/2017 - Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2018 (PCASP Estendido 2018). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 390/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.030/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.090/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 01/08/2017 - Portaria STN/MF 660/2017 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2017.
- 01/08/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.725/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa 2008/2021/RFB/ME
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 26/2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 74/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune UP - 07201/00086.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 9/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 09/17.
- 31/07/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 40/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 75/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 75/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 78/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 78/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 82/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 82/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 86/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 86/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.015/2017 - Dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário.