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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 183/2017 - Exonera DAVI DAMASCENO SALES do Cargo Comissionado Técnico.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.689/2017 - Efetiva a requisição do empregado público SÉRGIO JOSÉ SALLES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.694/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública JUNIA MARIA MARTINS DIAS para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.538/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 002550-0, lavrado pela Unidade Regional de Belém - UREBL, em 20 de março de 2017, em desfavor da COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP (PORTO DE SANTARÉM).
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.539/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 002549-6, lavrado pela Unidade Regional de Belém - UREBL, em 20 de março de 2017, em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S/A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.541/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 482.307,48 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), à COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - TERMINAL DE OUTEIRO.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.542/2017 - Defere o pleito da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, autorizando a desincorporação física e contábil dos bens pertencentes à União, integrantes do patrimônio do porto organizado de Santos.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.547/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.553/2017 - Autoriza a empresa DORINALDO MOURA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.562/2017 - Autoriza a empresa LOG-IN NAVEGAÇÃO LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de cabotagem e de longo curso.
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 224/2017 - Aprova a Ata, o Relatório da Audiência Pública nº 03/2017 e a minuta de Resolução que dispõe sobre tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.495/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.590 de 04 de agosto de 2011.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.588/2017 - Concede Pensão, à GRINAURIA CAVALCANTE SANTOS, viúva do ex-servidor EPIFANIO SALUSTIANO SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0864735, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 30 de junho de 2017.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 63/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.467/2017 - Dispensa o servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, Analista Administrativo, de substituto do Coordenador de Infraestrutura da Informação e Comunicações, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças, desta Autarquia.
- 02/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.468/2017 - Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul (SBCZ). Revogada pela Portaria 3185/2019/SIA/ANAC/MI
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.528/2017 - Concede Pensão, à EVA DULCE OLIVEIRA DE SOUZA, viúva do ex-servidor ROGERIO RONALD ANTUNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 862196, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 11 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.541/2017 - Designa REGINALDO LIRA DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Infraestrutura Tecnológica, código CGE III, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, no período de 7 a 11 de agosto de 2017, em virtude de férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.415/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Cachoeira (AL) (código OACI: SNDX) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.522/2017 - Exonera KELLY DE FATIMA CARNEIRO, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, do Gabinete da Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF).
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.575/2017 - Declara vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ocupado pelo servidor JUNIO KENED FERREIRA COSTA.
- 01/08/2017 - Portaria SPI/MTPA 2.580/2017 - Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.381/2017 - Concede Pensão à TEREZINHA ALEXANDRE DE JESUS CAMILO.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.427/2017 - Concede Pensão à MARIA ALBERTINA SCHMITZ BONIN.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.428/2017 - Concede Pensão à MARIA DE LOURDES MARTINS MOURÃO.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.389/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 121/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA., com sede social em Arroio Grande (RS), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 125/2017 - Autoriza por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA CAÇULA LTDA. - ME, com sede social em Sorriso (MT), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 198/2017 - Vincula o Pátio Ferroviário de Porto Nacional ao Tramo Central - TC da FERROVIA NORTE SUL - FNS S/A, outorgada à CONCESSIONÁRIA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A - VALEC.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 210/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. para a implantação da linha Cuiabá (MT) - Araçatuba (SP) e suas seções.
- 07/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 174/2017 - Autoriza a regularização da implantação de rede de cabos de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ por meio de ocupação longitudinal, no trecho entre o km 234+350m e o km 235+400m, Pista Sul, e entre o km 235+400m e o km 238+550, Pista Norte, e travessia no km 235+400m, no Município de Vassouras/RJ.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 181/2017 - Prorroga o prazo para inscrição no Prêmio ANTAQ 2017 nas categorias Iniciativas Inovadoras e Artigo Técnico e Científico, alterando, por consequência, os artigos 9º, 10, 18 e 19 do anexo da Portaria nº 111, de 4 de maio de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 182/2017 - Nomeia JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.692/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.557/2017 - Autoriza o microempreendedor individual CLEOCIONE NONATO DA SILVA 72021020215, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.564/2017 - Autoriza o microempreendedor individual LUIZ VANDERLEY RODRIGUES AIRES 69413525234 a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da Rodovia Federal BR-230, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Tapajós, entre Itaituba/PA e Miritituba/PA.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.570/2017 - Autoriza a empresa ALB MARINERS APOIO MARÍTIMO & PORTUÁRIO LTDA - ME a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 04/08/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 30/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 10, de 03/06/2016, publicada no DOU nº 106, de 06/06/2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.496/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.591 de 04 de agosto de 2011.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.497/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.592 de 04 de agosto de 2011.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.395/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 381/2017 - Designa HUGO ALVES SILVA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação do Transporte de Produtos Perigosos, subordinada à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CCT III, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 346/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 101/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50306.002498/2015-73.
- 07/11/2018 - Portaria Interna SUDEG/ANTT/MTPA 294/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados para fiscalização, do Contrato Administrativo nº 012/2013, referente ao Pregão-Eletrônico Nº 03/2013, firmado com a empresa CLARO S/A. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 302/2017/SUDEG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.532/2017 - Concede Pensão Temporária, à SILAS DIAS BRAIER, filho inválido do ex-servidor TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER, matrícula SIAPE nº. 0790545, originário do Quadro permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 24 de novembro de 2013.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.559/2017 - Concede Pensão, à MARIA SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS, viúva do ex-servidor JOÃO MANOEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 849033, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 10 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.610/2017 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Ceará para o exercício 2017 - 1ª alteração.
- 02/08/2017 - Despacho UAR-MANAUS/SFC/ANTAQ/MTPA 18/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.005424/2016-20.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 209/2017 - Retifica a Deliberação 209/2017.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.365/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Berge Vile (RS) (código OACI: SJBW), que passa a se chamar Berger Vile (RS), no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.389/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Muzzi (AL) (código OACI: SNZZ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.481/2017 - Nomeia GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Processo Normativo, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência em Brasília (DF).
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.483/2017 - Suspende cautelarmente a homologação dos cursos práticos de Piloto Privado de Helicóptero (PPH), Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) e Instrutor de Voo de Helicóptero (INVH) da BARROCO LOPES Escola de Aviação Civil.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.598/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública JULIANA LOBATO MORCOURT FREITAS, matrícula nº 1639318, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 61/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/07/2017 - Portaria SUROC/ANTT/MTPA 147/2017 - Divulga o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no RNTRC. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 553/2017/DG/ANTT/MTPA e pela Deliberação 521/2017/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.317/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Piloto Privado de Avião (PP-A) da ABA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Rua Bertioga, s/nº 0.4 km (direita aero), Morada Nobre, em Barreiras - BA.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.396/2017 - Concede aposentadoria voluntária à servidora ELSIE EMIR SABOIA VIEIRA.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.504/2017 - Exonera ILANA DE CASTRO GUIMARÃES do Cargo Comissionado Técnico, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.511/2017 - Nomeia NANCY AMELIA SANCHES AMIKURA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 120/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para explorar serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento outorgada à sociedade empresária FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., com sede social em Santana de Parnaíba (SP). Revogada pela Decisão 456/2021/ANAC/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 201/2017 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. para a implantação de mercados.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 383/2017 - Nomeia FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.556/2017 - Exonera FABIO DOURADO DRUMANA do Cargo em Comissão de Assessor, da Gerência Técnica de Publicidade e Propaganda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.537/2017 - Declara a nulidade do Auto de Infração nº 002485- 6, de 20/01/2017, lavrado pela Unidade Regional de Recife - URERE, em desfavor da empresa MARLOG - Marajó Logística e Serviços Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.549/2017 - Autoriza a empresária individual M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.550/2017 - Autoriza o microempreendedor individual EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.561/2017 - Autoriza a empresa FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.572/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.365-ANTAQ, de 4 de novembro de 2016. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.478/2017 - Dispensa a pedido, a servidora AURICELIA SANTANA DE CARVALHO, Técnico Administrativo, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 1.674/2017 - Suspende, a pedido, o Certificado de Operador Aéreo- COA nº 2015-09-40AW-01-01, emitido em 31 de março de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.377/2017 - Retifica Portaria CGRH-MT nº 888, de 24 de abril de 2007.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.663/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 910 de 06 de abril de 2016.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.394/2017 - Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
- 04/08/2017 - Despacho UAR-SAOLUIS/SFC/ANTAQ/MTPA 6/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002079/2017-53.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.467/2017 - Concede Pensão, à HECLEA DE MATTOS SOUZA, cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor HELIO HENRIQUES DE SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 13 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.518/2017 - Concede Pensão, à NADYR MORAES DE MATTOS, viúva do ex-servidor WALDYR CAMILLO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 806142, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 22 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria GTAP/GGTA/SPO/ANAC/MTPA 2.571/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.613/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público GERSON ELISEO BREGAGNOL, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.443/2017 - Dispensa o servidor NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO da função de Chefe do Serviço de Construção, da Coordenação de Engenharia.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.444/2017 - Designa o servidor JOÃO PAULO NATARI BARBOSA para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção, da Coordenação de Engenharia.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.490/2017 - Concede Pensão à ARILSA DA SILVA NOGUEIRA.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.505/2017 - Nomeia YURI CESAR CHERMAN para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.506/2017 - Nomeia LAIS MACEDO FACO ALENCAR para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Assessoria da Diretoria Ricardo Fenelon Junior desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 117/2017 - Defere conforme peticionado pela sociedade empresária EMBRAER S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o 25.981(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer EMB-390 KC, referente à proteção da estrutura dos tanques de combustível contra fontes de ignição causadas por descargas atmosféricas. _____________________________________________________________________ Revogada pela Decisão 122/2018/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 194/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 035 da empresa VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. para incluir os mercados Santa Rita de Jacutinga/MG-Barra Mansa/RJ, Brasília/DF-São Romão/ MG e Santa Rita de Jacutinga/MG-Valença/RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 196/2017 - Defere os pedidos de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. autorizando a inclusão dos mercados, como seções na linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO) prefixo nº 09-0255-00.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 203/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para supressão da linha Três Pontas (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-0108-00.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 178/2017 - Designa JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO para o encargo de substituto do Titular da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.554/2017 - Exonera ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL do Cargo Comissionado Técnico, da Gerência de Normas.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.622/2017 - Constitui Grupo de Trabalho incumbido de dar suporte técnico e estruturar a organização, à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.668/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.680/2017 - Efetiva a cessão do empregado público MÁRCIO CARLOS DE SOUZA para exercer a Função Gratificada "Auxiliar de Setor II - Auxílio II - Setor Administrativo", na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.515/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 153.090,00 (cento e cinquenta e três mil e noventa reais), em desfavor da Companhia Docas do Pará - CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0009-60.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.531/2017 - Retifica o art. 1º da Resolução nº 5131-ANTAQ, de 12 de dezembro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.536/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 2201-2, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL, em 8 de setembro de 2016, em desfavor da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.543/2017 - Autoriza o microempreendedor individual ANTONIO JORGE TAVARES DA MOTA 63146240297, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, em diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.548/2017 - Defere o pleito da Superintendência do Porto de Itajaí-SC, autorizando a desincorporação e baixa dos itens descritos no Ofício nº 204/2017/SURIN.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.556/2017 - Autoriza a microempreendedora individual MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.565/2017 - Autoriza a empresa HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 229/2017 - Autoriza a emissão de Atestado de Capacidade Técnica em favor da empresa TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.476/2017 - Dispensa a Procuradora Federal SILVIA MARIA ALMEIDA SANTOS, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.483/2017 - Credencia 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de1997.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.535/2017 - Concede Pensão, a ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MOREIRA, filho inválido do ex-servidor ANTONIO MOREIRA, matrícula SIAPE nº. 854710, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 29 de dezembro de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.632/2017 - Concede Pensão Temporária, de acordo com o Artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.738/60, combinada com a Lei nº 6782/80, à CREUZA MARIA DE LIMA, filha maior solteira do exservidor ANTONIO MANOEL DE LIMA, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 26 de dezembro de 1982.
- 04/08/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 2.635/2017 - Aprova a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão A (IS nº 142-002A), intitulada "Procedimentos para validação de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro". Revogada pela Portaria 3700/2020/SPL/ANAC/MI
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 64/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 382/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor ADEMIR BATISTA CASTORINO.
- 02/07/2024 - Autorização ANTAQ/MTPA 1.452/2017 - Autoriza o empresário individual ELOIDE CANUTO GOMES JÚNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal em faixa de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica. Extinto pelo Acórdão 409/2024/ANTAQ/MPOR
- 03/08/2017 - Portaria SR-MA/DNIT/MTPA 66/2017 - Concede aposentadoria voluntária, a partir de 01.08.2017, ao servidor ANTONIO LÚCIO BARROSO DE OLIVEIRA.
- 03/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 101/2017 - Autoriza o ressarcimento ao erário, por parte da MRS Logística S.A. - MRS.
- 03/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 172/2017 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, no km 17+800m, Pista Sentido Juiz de Fora, no Município de Três Rios/RJ, de interesse da União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA.
- 07/11/2018 - Pessoal - Horário Especial SUDEG/ANTT/MTPA 295/2017 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor LEO GRANDINETTI DA SILVEIRA.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 379/2017 - Designa FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas da Unidade Regional do Rio Grande do Sul, Código CCT V, desta Agência.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.404/2017 - Designa os servidores KEYTSON COUTINHO DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para o cargo de Gestor Financeiro da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC e EUDE ALVES DE SOUSA, Analista Administrativo, como seu substituto nos seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1779/2017/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.449/2017 - Dispensa o servidor FRANCISCO DE ASSIS DIAS XAVIER, Agente Administrativo, dos encargos de substituto eventual do Superintendente Regional, código DAS-101-4, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia.
- 02/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.457/2017 - Designa como Pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional do Estado de Santa Catarina, os servidores MARY ANGELA MARQUES LEITE, RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES, e JULIO CESAR KAISER, como pregoeiro, para realizar licitações no âmbito daquela Superintendência Regional.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.464/2017 - Concede Pensão, à MARISA REIS FERREIRA, viúva do ex-servidor JOSÉ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 845716, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 09 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.545/2017 - Designa LILIAN FERNANDA DANTAS NAKAYAMA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Escritório de Processos, código CGE IV, na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2017.
- 07/11/2018 - Portaria Interna SUDEG/ANTT/MTPA 293/2017 - Cancela averbação de 10.194 dias, referente a tempo anteriormente averbado nos assentamentos funcionais senhor MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.454/2017 - Designa os servidores EDÉSIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, e JULIANA CLETO FERREIRA CARDOSO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.305/2017 - Revoga a Autorização Definitiva de Funcionamento e, consequentemente, o Certificado de Atividade Aérea - CAA do AEROCLUBE DE FOZ DO IGUAÇU.
- 01/08/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 2.551/2017 - Ratifica a emissão do Certificado de Operador Aéreo- COA nº 2012-05-5IES-04-01, em favor da sociedade empresária AEROLIS - AERO AGRÍCOLA LISBOA LTDA.
- 01/08/2017 - Despacho SFC/ANTAQ/MTPA 29/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.003876/2016-77.
- 31/07/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 86/2017 - Retifica a Portaria 86/2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 373/2017 - Declara vago, a contar de 20 de julho de 2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.466/2017 - Concede Pensão à DALVENIZA DIAS RAMOS.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.508/2017 - Nomeia IGOR CARNEIRO PENNA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Padrões Operacionais do Rio de Janeiro, da Gerência de Operações da Aviação Geral.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.587/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública BEATRIZ ALBA LEE para a Advocacia-Geral da União.
- 31/07/2017 - Resolução ANAC/MTPA 437/2017 - Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 118/2017 - Defere conforme peticionado pela sociedade empresária PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA., o pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de tratam os parágrafos 121.344(d), para a aeronave modelo ATR 72-500 MSN 527, e 121.344(f), para as aeronaves modelo ATR 72-500 MSN 699, MSN 755, MSN 762 e MSN 767, ambos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 192/2017 - Defere o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ nº 03.641.223/0001-26, para a implantação das linhas Goianésia (GO) - Brasília (DF) e Ceres (GO) - Brasília (DF).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 209/2017 - Defere o pedido de supressão da linha Passo Fundo (RS) - Chapecó (PR), prefixo nº 10-0070-00, operada pela empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 211/2017 - Defere o pedido da empresa SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para implantação da linha Brasília (DF) - Unaí (MG), via Sobradinho, com a seção Brasília (DF) - Cristalina (GO).
- 07/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.564/2017 - Altera a inscrição do aeródromo público Presidente Itamar Franco (SBZM), em Goianá/MG, no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 7114/2022/SIA/ANAC/MI
- 07/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.565/2017 - Autoriza o Centro de Instrução Universidade de Aviação Civil Internacional Ltda - ME, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial.
- 07/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.614/2017 - Nomeia o candidato aprovado no concurso público, objeto do Edital ESAF nº 76, de 4 de dezembro de 2015.
- 07/08/2017 - Portaria SSA/ANAC/MTPA 2.642/2017 - Aloca, nos termos dos entendimentos em vigor, 1 (uma) frequência semanal para a empresa TAM Linhas Aéreas S.A., para realização de serviços aéreos mistos entre o Brasil e Uruguai.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.667/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ANDERSON VALMOR ANTUNES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.693/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública MARIALBA GONÇALVES DA SILVA para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.545/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.558/2017 - Autoriza o empresário individual ELOIDE CANUTO GOMES JUNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte misto (passageiros e cargas), na navegação interior de percurso longitudinal, em faixa de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.569/2017 - Autoriza o empresário individual A DUARTE FILHO NAVEGAÇÃO - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do São Francisco.
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.477/2017 - Designa a servidora MARIA ANDREZA SANTANA SILVEIRA, Técnico Administrativo, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.644/2017 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as instâncias, as estruturas e as respectivas competências e atribuições referentes à Gestão de Riscos e Controles Internos, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 03/08/2017 - Portaria SR-RO/DNIT/MTPA 94/2017 - Torna sem efeito a Portaria n° 091 de 28 de julho de 2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 380/2017 - Designa VICTOR HASELMANN ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1887139, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Instituições de Pagamento, subordinada à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CCT III, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 346/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.504/2017 - Torna sem efeito a Portaria CGRH nº 2.166, de 26 de julho de 2012.
- 03/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.531/2017 - Designa CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1563449, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos.
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.572/2017 - Concede Pensão, à IRENE RODRIGUES DA SILVA, viúva do ex-servidor ALFREDO PEREIRA DA SILVA.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.450/2017 - Designa o servidor ROOSEVELT PATRIOTA COTA, Engenheiro, para substituir o Superintendente Regional, código DAS-101-4, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.468/2017 - Designa o servidor WAGNER FAUSTINO ALVES DE CASTRO, Agente Administrativo, para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Informação e Comunicações, código FCPE 101.3, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças, desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.520/2017 - Concede Pensão, à TEREZINHA MARQUES FERREIRA NAVARRO, viúva do ex-servidor AFONSO CELSO NAVARRO, matrícula SIAPE nº 863545, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 17 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.558/2017 - Concede Pensão, à MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO, viúva do ex-servidor NILSON RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 854696, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 02 de junho de 2017.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.393/2017 - Aprova a 22ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR- 116/RJ/SP, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
- 17/07/2018 - Audiência Pública ANTT 10/2017 - Submete à Consulta Pública a Minuta de Resolução que regulamenta a celebração e o acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANTT.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 377/2017 - Designa como substituta, a servidora IVONETE DE FÁTIMA MENDES, CPF 269.482.223-15, para realizar a Conformidade de Registro dos Atos de Gestão da Unidade Regional do Maranhão - URMA.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 1.765/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, o curso de Comissário de Voo da FALCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.294/2017 - Inscreve o aeródromo privado Aero Parque Tupã (RS) (código OACI: SIPJ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.390/2017 - Inscreve o heliponto privado EZ Towers A (SP) (código OACI: SIXS) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.397/2017 - Inscreve o heliponto privado EZ Towers B (SP) (código OACI: SJBO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.597/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.458, de 13 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.609/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CARLOS EDUARDO VASCONCELOS MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1220859, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria da União no Estado do Ceará.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.458/2017 - Declarar vago, a contar de 28 de setembro de 2016, o cargo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.465/2017 - Concede Pensão à ESTELA MARIA DE SOUSA BRITO.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.512/2017 - Nomeia LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, na Assessoria da Diretoria Ricardo Fenelon Junior, desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 119/2017 - Autoriza a empresa estrangeira AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANÓNIMA LÍNEAS AEREAS, companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Paraguai, a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo público regular internacional de passageiro, carga e mala postal.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 123/2017 - Autoriza o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira APG AIRLINES, empresa da França, com capital destacado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que pretende funcionar em território nacional como empresa autorizada a comercializar bilhetes de passagem ou de carga (off-line).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 191/2017 - Defere o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI para a implantação de mercados.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 193/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 138 da empresa LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., para inclusão dos mercados Caçu/ GO-Americana/SP, Caçu/GO-Catanduva/SP, Caçu/GO-Jundiaí/SP, Caçu/GO-Limeira/SP, Itajá/GO-Araraquara/SP, Itajá/GO-Catanduva/ SP, Itajá/GO-Limeira/SP, Itarumã/GO-Catanduva/SP, Itarumã/GOLimeira/ SP, Itarumã/GO-Rio Claro/SP e Paranaíba/MS-Rio Claro/SP.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 202/2017 - Defere o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES para a implantação da linha Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP via Barra Mansa/RJ e suas seções com veículo executivo.
- 07/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 119/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à pavimentação em paralelismo, do km 733+785m ao 734+634m da malha ferroviária concedida à Rumo Malha Sul S.A. - RMS, pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no município de Presidente Prudente/SP.
- 07/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 121/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à execução de passagem em nível de veículos, pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC, no km 72+150 m do trecho Mafra - São Francisco do Sul, na malha ferroviária concedida à Concessionária Rumo Malha Sul S.A. - RMS, no município de Jaraguá do Sul/SC.
- 07/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 175/2017 - Altera o responsável pela rede de esgoto implantada por meio duas ocupações longitudinais e uma travessia, no município de Guararema/SP, e autorizada pela Portaria nº 165, de 04 de outubro de 2013 para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 179/2017 - Dispensa DAVI DAMASCENO SALES do encargo de substituto do Titular da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização.
- 07/08/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 2.610/2017 - Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0304-02/ANAC. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 3098/2017/GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 2.620/2017 - Torna pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST abaixo relacionados.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.695/2017 - Efetiva a requisição do empregado público RAPHAEL DE FIGUEIREDO PINHEIRO para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.520/2017 - Arquiva o processo administrativo nº 50300.004251/2017-11.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.523/2017 - Aprova a transferência do controle societário da arrendatária CONVICON - Contêineres de Vila do Conde S.A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.524/2017 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Brasco Logística Offshore Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.562.124/0007-44, visando à exploração de área no porto organizado de Belém/PA, destinada ao atendimento de plataformas offshore.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.525/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 111.375,00 (cento e onze mil, trezentos e setenta e cinco reais), à empresa Sepetiba Tecon S/A - Terminal de Contêineres Porto de Itaguaí.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.527/2017 - Julga parcialmente subsistente o Auto de Infração nº 001481-8, de 09/07/2015, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.532/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor total de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais), em face da Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.554/2017 - Autoriza a empresa MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.563/2017 - Autoriza a microempreendedora individual LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS 40305180282, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.567/2017 - Autoriza o microempreendedor individual RENAN DE SIQUEIRA 02114660001, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Rio Uruguai, sobre o Rio Uruguai, entre Barra do Guarita-RS e Itapiranga-SC.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.568/2017 - Autoriza o empresário individual ERICO MARINHO MAIA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.589/2017 - Concede Pensão, à VILMA MAGALY COSTA FERREIRA, viúva do ex-servidor RENATO AFFONSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº. 0867304, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 15 de junho de 2017.
- 04/08/2017 - Despacho UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 21/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002551/2016-77.
- 04/08/2017 - Balancete CODERN/MTPA 30.062.017/2017 - Dispõe sobre Balancete Patrimonial em: 30 de junho de 2017
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.445/2017 - Torna sem efeito a designação da Procuradora Federal SOLANGE DE HOLANDA ROCHA, para exercer a função de Assistente, código FCPE 102.2, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia, constante da Portaria/DG nº 1.062 de 01 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.447/2017 - Dispensa o servidor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço de Construção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia, com efeitos a partir de 18/07/2017, em virtude de nomeação para outro cargo.
- 02/08/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 2.497/2017 - Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0210-01/ANAC.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.501/2017 - Concede Pensão, à IOLANDA IANZEN BORGES, viúva do ex-servidor MARIO BANDEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0865136, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 24 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.544/2017 - Dispensa MARIANA DE SOUSA ROSA, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Escritório de Processos, código CGE IV, na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, a contar de 31 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.571/2017 - Concede Pensão, à REGINA MARTIR DA SILVA DIAS, viúva do ex-servidor ABELAR DIAS, matrícula SIAPE nº. 0782915, originário da Extinta Estrada de Ferro Central do Brasil, falecido na inatividade em 04 de março de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.612/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CLAUDINEI RODRIGUES PEREIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Seccional Federal em Jundiaí no Estado de São Paulo.
- 02/08/2017 - Despacho UAR-SP/SFC/ANTAQ/MTPA 22/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.011801/2016-60.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 62/2017 - Designa o servidor CÂNDIDO MANOEL FERNANDES PORTO, para compor e dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.453/2017 - Designa os servidores THIELLY SCHMIDT FURTADO STAHELIN, Analista em Infraestrutura de Transportes, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro e GERALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO, Analista Administrativo, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.607/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.442, de 19 de julho de 2017.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 60/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revogada pela Portaria 102/2018/COREG/ANTT/MTPA
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.436/2017 - Retifica a PORTARIA DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.471/2017 - Concede Pensão à TEREZINHA DE JESUS VALE DA SILVA DINIZ.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.562/2017 - Dispensa THIAGO AUGUSTO ROSA DE PAULA do encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.563/2017 - Prorroga a requisição da empregada pública ELIZÂNGELA MONTEIRO para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Imprensa das Assessorias Técnicas da Procuradoria-Geral de Justiça.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 114/2017 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária Embraer S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer ERJ-190-300, referente aos casos de despressurização da cabine causadas por falhas não contidas de rotor na aeronave.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 116/2017 - Renova por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA., com sede social em Porto Velho (RO).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 195/2017 - Defere o pedido da empresa VIACAO GARCIA LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 200/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 205/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 05 da empresa EXPRESSO MAIA LTDA.
- 31/07/2017 - Despacho sem Número UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 31.072.017/2017 - Torna sem efeito a publicação do Despacho nº 23/2017/URERJ, de 18 de maio de 2017, no DOU de 5 de julho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.555/2017 - Nomeia PAULO CESAR DE SALES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Gerência Técnica de Normas.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.670/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ANÍSIO PEREIRA TORRES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.684/2017 - Efetiva a requisição do empregado público RICARDO DIESTEL MAY para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.512/2017 - Autoriza, em caráter especial e de emergência, a empresa Porto Sudeste do Brasil S/A, a realizar operações portuárias envolvendo o recebimento, armazenagem e expedição de carvão, bauxita, coque, gipsita, barrilha, concentrado de zinco e outros minérios, todos inseridos no perfil de carga granel sólido, no âmbito do Terminal de Uso Privado - TUP de sua titularidade.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.516/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002040-0, de 04/04/2016, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegra - UREPL, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.003861/2016-17, sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.529/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002017-6, de 04/03/2016, lavrado pela Unidade Regional do Rio de Janeiro - URERJ, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000819/2015-45 sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da empresa Nitport Serviços Portuários S/A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.540/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), à empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.552/2017 - Autoriza a empresa JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.555/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.559/2017 - Autoriza a empresa GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA - EPP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de Apoio Marítimo.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.560/2017 - Autoriza a empresa DEEP WATER SERVIÇOS GERAIS E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA - EPP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
- 07/08/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 102/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.008053/2016-38.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.487/2017 - Concede Pensão, a PASCHOAL TUBIRAHY D'AMATO, viúvo da servidora MARIA JOSÉ HENRIQUES D'AMATO, matrícula SIAPE nº. 0867203, originária do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, falecida na inatividade em 14 de junho de 2017.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 378/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor TAYLOR FERREIRA NOVAIS.
- 01/08/2017 - Portaria SR-RO/DNIT/MTPA 91/2017 - Concede aposentadoria voluntária a servidora MARIA AMORIM DOS SANTOS, matrículas DNIT n° 1667 e SIAPE 0847163, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de Rondônia. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 94/2017/SR-RO/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.372/2017 - Inscreve o heliponto privado Ycatu (SP) (código OACI: SIWG) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.373/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Santa Glória (MS) (código OACI: SIQO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.444/2017 - Renova a homologação, por 5 (cinco) anos, dos cursos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Célula e de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Grupo Motopropulsor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.600/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.444, de 19 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.608/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1764806, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria- Regional Federal da 4ª Região.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 58/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revogada pela Portaria 101/2018/COREG/ANTT/MTPA
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 59/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.435/2017 - Retifica a PORTARIA DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.388/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, os cursos práticos de Piloto Privado de Avião, Piloto Comercial de Avião e Instrutor de Voo de Avião do AEROCLUBE DE VOTUPORANGA, situado no Aeroporto Estadual Domingos Pignatari - s/nº, Zona Rural, em Votuporanga - SP.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.547/2017 - Rescinde, a partir de 06 de julho de 2017, o Contrato de Trabalho do empregado público PEDRO ATO DE QUADROS.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.566/2017 - Designa ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 199/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 206/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 047 da empresa PARAÍBUNA TRANSPORTES LTDA. para incluir os mercados Tombos/MG-Porciuncula/RJ e Pedra Dourada/MG-Porciuncula/ RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 207/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 212/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., autorizando a inclusão do mercado Vitória da Conquista (BA) - São Paulo (SP), como seção na linha Quixadá (CE) - São Paulo (SP), prefixo nº 03-0020- 00.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 177/2017 - Designa ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO para o encargo de substituto do Titular da Assessoria de Relações Institucionais - ASP.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 384/2017 - Delega competência ao servidor FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer as atividades da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas na Unidade Regional do Rio Grande do Sul, em estreita articulação com as Unidades da Administração Central, desta Agência. Revogada pela Portaria 27/2023/DG/ANTT/MI
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.658/2017 - Designa PEDRO IVO CLEMENTE para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.669/2017 - Efetiva a requisição do empregado público DIEGO DE ALMEIDA MAIA para a Agência Brasileira de Inteligência.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.511/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária de titularidade da empresa Estaleiro Bibi EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.204.780/0001-05, localizada à estrada do Paredão km 5, nº 1213, Vila Buriti, Manaus - AM.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.518/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), em face da empresa Toc Empreendimentos Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.522/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária de titularidade da empresa BECONAL - Bertolini Construção Naval da Amazônia Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.528/2017 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa BP Energy do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.873.528/0001-09, visando à exploração de área no porto organizado de Belém/PA, destinada ao atendimento de plataformas offshore.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.530/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002016-8, de 04/03/2016, lavrado pela Unidade Regional do Rio de Janeiro - URERJ, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000815/2015-67 sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.546/2017 - Defere o pleito da SOPH - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, autorizando a desincorporação e baixa de dezesseis bens obsoletos e um motor de popa inutilizado.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.566/2017 - Autoriza o microempreendedor individual ALEXANDRE BONMANN 02792445092 a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Rio Uruguai, sobre o Rio Uruguai, entre Barra do Guarita-RS e Itapiranga-SC.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.571/2017 - Declara extinta, pela renúncia da interessada, as autorizações outorgadas à empresa MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.378/2017 - Retifica Portaria CGRH-MT nº 884 de 02 de maio de 2002.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.516/2017 - Concede Pensão, à FRANCISCA MOURÃO VIEIRA, viúva do ex-servidor ANTONIO SEVERINO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 780153, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 07 de maio de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.628/2017 - Concede Pensão, à JORGE LUCIO DO VALE, filho inválido do ex-servidor JARBAS MARTINS DO VALE, matrícula SIAPE nº. 0853330, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 04 de agosto de 2016.
- 07/11/2018 - Pessoal - Horário Especial SUDEG/ANTT/MTPA 296/2017 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor LEO GRANDINETTI DA SILVEIRA.
- 03/08/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 28/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.006197/2016-50.
- 03/08/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 31/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.009872/2016-01.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.417/2017 - Designa o servidor FABIANO MARTINS CUNHA, Analista de Infraestrutura, como responsável pela Conformidade de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais desta Autarquia, e o servidor DANILO DE SÁ VIANA REZENDE, Analista em Infraestrutura de Transportes, como substituto nos seus afastamentos legais e ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.469/2017 - Torna inaplicável o Anexo LXII da Portaria nº 629/GM5, de 02 de maio de 1984.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.511/2017 - Concede Pensão, à FABIOLA REGIA DE LIMA COSTA, viúva do ex-servidor OTACILIO COSTA, matrícula SIAPE nº. 786293, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 14 de abril de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.517/2017 - Concede Pensão, à MARIA VICENTE DE LIMA, viúva do ex-servidor JOSE ANTONIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 805509, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 22 de janeiro de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.570/2017 - Concede Pensão, à SIMONE STELA GOMES DA COSTA, viúva do ex-servidor RAIMUNDO CELESTINO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 732004, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 16 de abril de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SR-MG/DNIT/MTPA 147/2010 - Retifica a Portaria nº 147 de 07 de maio de 2010.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.452/2017 - Designa os servidores WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro e CAMILA ARAÚJO BUSNARDO, Analista Administrativo, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.270/2017 - Inscreve o heliponto privado Praiamar (SP) (código OACI: SIOF ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.291/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado Itaorna (RJ) (código OACI: SIIO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.410/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Usina Coruripe (AL) (código OACI: SNUZ) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 5987/2021/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.482/2017 - Exonera BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Processo Normativo, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
- 31/07/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 171/2017 - Autoriza a alteração no viário da marginal de Tijucas, no entorno do encontro norte da ponte sobre o Rio Tijucas, na Rodovia BR-101/SC, no km 164+000m, sentidos norte e sul, no Município de Tijucas/SC, de interesse da Prefeitura Municipal de Tijucas.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 376/2017 - Designa JOAO EMERSON LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2513417, para exercer o encargo de substituto eventual durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional da Bahia. Revogada pela Portaria 285/2019/DG/ANTT/MI
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.510/2017 - Exonera YURI CESAR CHERMAN do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.390/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA., e, no mérito, concede provimento parcial.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.391/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADETUR TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, dá-lhe provimento.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 115/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento outorgada à sociedade empresária SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA., CNPJ nº 06.006.378/0001-89, com sede social em São Paulo (SP). Revogada pela Decisão 146/2019/ANAC/MI
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 122/2017 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária EMBRAER S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer EMB-390 KC, referente aos meios de visualização das condições no exterior da cabine através da saída de emergência.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 124/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária SANA AGRO AÉREA LTDA., CNPJ nº 48.635.379/0001-32, com sede social em Leme (SP). Revogada pela Decisão 479/2021/ANAC/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 189/2017 - Emite Licença Operacional - LOP nº 154 da empresa ANDRÉ TURISMO LTDA-EPP para o mercado Passos/MG - Rio de Janeiro/RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 190/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A para a implantação da linha Curitiba (PR) - Santa Rosa (RS), e suas seções.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 204/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 096 da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 208/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.