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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/07/2025 - Resolução CDFNMA/MMA 30/2025 - Estabelece os procedimentos operacionais para condução do processo eleitoral dos representantes das organizações não governamentais ambientalistas das cinco regiões brasileiras no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 04/07/2025 - Portaria MMA 1.432/2025 - Reconhece a Trilha Verde da Maria Fumaça, situada no Estado de Minas Gerais, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade.
- 07/07/2025 - Portaria MMA 1.435/2025 - Fica habilitada a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional.
- 07/07/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.412/2025 - Institui o Plano Estratégico de Aquisição de Produtos Controlados pelo Comando do Exército - PCE de uso restrito (processo nº 02070.010473/2025-83).