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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério do Meio Ambiente Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/04/2025

01/04/2025 - Portaria MMA 1.359/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/04/2025

03/04/2025 - Portaria IBAMA/MMA 133/1994 - Proibe, nas águas do Estado do Paraná, a pesca profissional de todos os tipos de camarões, no período de 15 de dezembro a 15 de fevereiro de cada ano.
03/04/2025 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 16/2025 - Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (processo nº 02070.002575/2008-24). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2025

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/04/2025

02/04/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 1.164/2025 - Institui o Planejamento Estratégico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período 2025-2027 (processo nº 02070.005620/2025-01).

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Portaria MMA 1.358/2025 - Habilita a FACCIO APOIO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.