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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Meio Ambiente
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/12/2024
12/12/2024 06:43:35
- Instrução Normativa IBAMA/MMA 26/2024
- Estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a destinação de resíduos de mercúrio em território nacional.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2024
06/12/2024
- Instrução Normativa IBAMA/MMA 24/2024 -
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º de janeiro de 2025.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2024
04/12/2024
- Portaria MMA 1.235/2024 -
Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento, a que se refere o Decreto s/nº, de 15 de setembro de 2010.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024
05/12/2024
- Portaria ICMBIO/MMA 3.775/2024 -
Cria o Conselho Gestor da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, no estado do Maranhão (processo nº 02122.000617/2019-92).
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2024
04/12/2024
- Portaria ICMBIO/MMA 3.804/2024 -
Altera a Portaria ICMBio nº 1.039, de 29 de novembro de 2018
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024
05/12/2024
- Portaria ICMBIO/MMA 3.773/2024 -
Estabelece normas específicas para atividades de visitação e uso público no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (processo nº 02123.004513/2024-12).
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2024
04/12/2024
- Instrução Normativa ICMBIO/MMA 14/2024 -
Altera a Instrução Normativa nº 8/2023/GABIN/ICMBio, de 23 de agosto de 2023
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024
09/12/2024
- Portaria IBAMA/MMA 163/2024 -
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024
10/12/2024
- Despacho DIMAN/ICMBIO/MMA 11/2024 -
Aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) do PARNA Pau Brasil.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024
05/12/2024
- Portaria ICMBIO/MMA 3.808/2024 -
Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Iquiri (Processo nº 02070.001726/2011-22).
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