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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/08/2017 - Portaria MIN 368/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Guaporé/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 373/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Pareci Novo/RS para ações de Defesa Civil.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 39/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Abaetetuba/PA, cujo objeto é a Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de água, na zona rural e nas ilhas do municipio de Abaetetuba.
- 02/08/2017 - Portaria SEDEC/MIN 109/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 34/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Gado Bravo/PB, cujo objeto é a Construção do açude Gado Bravo.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 36/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parari/PB, cujo objeto é a Construção do açude Vereador Chorinho.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 365/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Estado de Pernambuco para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 367/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Jauru/MT para ações de Defesa Civil.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 35/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Riachão do Bacamarte/PB, cujo objeto é a Construção do açude do Bacamarte.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 37/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barcarena/PA, cujo objeto é a Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de água, na zona rural e nas ilhas do municipio de Barcarena.
- 31/07/2017 - Portaria SEDEC/MIN 103/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 257 , de 10 de agosto de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Nova Santa Helena - MT, para ações de Defesa Civil, para até 21 de fevereiro de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SIH/MIN 193/2017 - Aprova a readequação do plano de trabalho proposta pelo Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, cujo objeto é a Execução de obras de Macrodrenagem Urbana do Caxangá, conforme o novo Plano de Trabalho, devidamente aprovado no processo administrativo nº 59602.000088/2016-07, vinculando-se à Portaria n° 0065/2016, de 14/11/2016.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 366/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Trindade do Sul/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 369/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Não-Me-Toque/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 372/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Maceió/AL para ações de Defesa Civil.