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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.018/2025 - Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2025, entre Grupo de Natureza de Despesa - GND da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.017/2025 - Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2026.
- 03/07/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.019/2025 - Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.