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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.014/2025 - Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
- 25/04/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.015/2025 - Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2024.