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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Trabalho e Emprego
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2024
06/12/2024
- Portaria MTE 2.020/2024 -
Altera denominação de unidade e realoca função comissionada executiva no âmbito da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024
05/12/2024
- Instrução Normativa SGER/MTE 9/2024 -
Acrescenta paragrafo §3º, no artigo 9º na Instrução Normativa nº 04/2024 estabelecendo modalidade de concessão de auxilio transporte e auxilio alimentação.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2024
04/12/2024
- Resolução CCFGTS/MTE 1.104/2024 -
Aprova suplementação do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2024.
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