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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 795/2017 - Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER. Revogada pela Resolução 966/2022/CODEFAT/MTP
- 04/08/2017 - Portaria SIT/MTB 644/2017 - Cancela a inscrição n.° 1667882, concedida ao empregador CONCRELUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 793/2017 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2016. Revogada pela Resolução 953/2022/CODEFAT/MTP
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 794/2017 - Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar- se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Revogada pela Resolução 907/2021/CODEFAT/ME