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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/07/2025 06:24:37 - Portaria MEC 495/2025 - Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios - REM.
- 08/07/2025 06:25:13 - Portaria MEC 496/2025 - Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia - Renapem, no âmbito do Programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 420/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 07/07/2025 - Portaria INEP/MEC 434/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE da participante KAYQUE WELLEK DELGADO DO AMARAL.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 193/2025 - Recredenciamento da Faculdade Vértix Trirriense - FVT, com sede no município de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 205/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário IBMR, com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 219/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Barreiras, no estado da Bahia, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 227/2025 - Consulta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Terceira Diretoria do Mato Grosso do Sul, acerca do que está previsto no campo "Perfil Profissional de Conclusão" do Curso superior de tecnologia em Estética e Cosmética, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST no que se refere à inclusão da intradermoterapia
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 233/2025 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 272, de 12 de maio de 2021.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 237/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior em Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 239/2025 - Credenciamento da Faculdade Desembargador Paulo Feitoza - EIS FPFTECH, a ser instalada no município de Manaus, no estado do Amazonas
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 419/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 421/2025 - Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 56/2025 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia SENAI Pernambuco, com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 94/2025 - Credenciamento da Faculdade Marciel Sales, a ser instalada no município de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 110/2025 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Católica Salesiana de Macaé - FCSMA, com sede no município de Macaé, no estado do Rio de Janeiro
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 130/2025 - Credenciamento da Faculdade de Direito de Varginha - FADIVA, com sede no Município de Varginha, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 172/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 410, de 15 de agosto de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 174/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 223, de 7 de junho de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 199/2025 - Recredenciamento da Faculdade Interamericana Unisapiens, com sede no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 245/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 573, de 17 de outubro de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 279/2025 - Credenciamento da Faculdade Metropolitana de Belém - FAMETRO, a ser instalada no município de Belém, no estado do Pará
- 02/07/2025 - Portaria SETEC/MEC 28/2025 - Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 413/2025 - Fica deferido o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Brasileira de Capacitação e Cidadania - ABCC.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 414/2025 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar da Criança Emmanuel.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 417/2025 - Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 424/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 4/2025 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 756, de 5 de outubro de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade Capital - FAC, com sede no município de Curitiba.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 129/2025 - Credenciamento da Faculdade Ynova - FACYNOVA, a ser instalada no município de Imperatriz, no estado do Maranhão
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 173/2025 - Credenciamento da Faculdade de Nova Friburgo, a ser instalada no município de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 200/2025 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências Aplicadas Piauiense - FACAPI, com sede no Município de Campo Maior, no Estado do Piauí
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 212/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Santo Amaro, no estado de São Paulo, pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 213/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Redenção, no estado do Pará, pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 220/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso de Formação Pedagógica em Pedagogia, ministrado pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI, com sede no município de Indaial, no estado de Santa Catarina
- 03/07/2025 - Portaria INEP/MEC 429/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante DRIELY ARYADNE ROSSI FROTA.
- 03/07/2025 - Portaria INEP/MEC 430/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADA SUB JUDICE da participante LUANA ANTUNES.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 418/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 425/2025 - Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 426/2025 - REVOGA os efeitos da Portaria nº 821, de 05 de agosto de 2022.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 218/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Coari, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 247/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 603, de 7 de novembro de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 294/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário Faveni - Unifaveni, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Portaria SETEC/MEC 29/2025 - Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT e institui a Comissão de Atualização do CNCT.
- 07/07/2025 - Portaria INEP/MEC 433/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/2, disciplinado pelo Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 47/2025 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Feira de Santana, com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 165/2025 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 864, de 5 de dezembro de 2023.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 185/2025 - Credenciamento da Faculdades Ipede, com sede no município de Parnaíba, no estado do Piauí, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 192/2025 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis - FAR, com sede no município de Rondonópolis, no estado de Mato Grosso
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 209/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Marília, no estado de São Paulo, pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 211/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasiléia, no estado do Acre, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 217/2025 - Credenciamento da Faculdade, Colégio e Centro de Pesquisa Souza Martins - FACEPSMA , com sede no Município de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 234/2025 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 714, de 14 de setembro de 2023
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 261/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 431, de 29 de agosto de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 49/2025 - Recredenciamento do Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade - Csejcda, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 98/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário do Espírito Santo UNESC, com sede no município de Colatina, no estado do Espírito Santo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 114/2025 - Descredenciamento voluntário da Faculdade CNEC Nova Petrópolis, com sede no município de Nova Petrópolis, no estado do Rio Grande do Sul
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 120/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 241, de 25 de julho de 2023.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 125/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 242, de 19 de junho de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 160/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 359, de 1º de agosto de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 168/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário da Fundação Educacional de Brusque - UNIFEBE, com sede no município de Brusque, no estado de Santa Catarina.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 210/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 230/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 476, de 13 de setembro de 2024
- 01/07/2025 - Portaria SEB/MEC 25/2025 - Fica alterado o Item III, do art. 1º, da Portaria nº 99, de 23 de dezembro de 2024.
- 01/07/2025 - Portaria CAPES/MEC 174/2025 - Torna sem efeito a Portaria CAPES nº 172, de 26 de julho de 2025, que dispõe sobre a cessão dos servidores integrantes das carreiras Ciência, Tecnologia e Inovação, do quadro permanente de pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- 01/07/2025 - Portaria SERES/MEC 322/2025 - Retifica a Portaria SERES/MEC nº 322, de 2 de junho de 2025.
- 07/07/2025 - Portaria INEP/MEC 435/2025 - Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2025.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 10/2025 - Credenciamento da Faculdade Santa Luzia - FSL, com sede no município de Santa Inês, no estado do Maranhão, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 109/2025 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Faveni Guarulhos Faveni Guarulhos, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 123/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 35, de 8 de fevereiro de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 171/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 225, de 7 de junho de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 204/2025 - Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - FADIP, com sede no Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 208/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância, ministrado no polo Vila Ré, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 216/2025 - Credenciamento da Faculdade Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão - FABEX, com sede no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 229/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 483, de 11 de dezembro de 2023.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 278/2025 - Credenciamento da Faculdade SESI-SP de Educação de Jundiaí - FASESP Jundiaí, a ser instalada no município de Jundiaí, no estado de São Paulo
- 03/07/2025 - Portaria MEC 485/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 135/2025
- 03/07/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 12/2025 - Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 422/2025 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 07/07/2025 - Portaria SERES/MEC 423/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 07/07/2025 - Portaria FNDE/MEC 616/2025 - Institui os Comitês Executivo e Operacional no Projeto UNOPS/24330, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o United Nations Office for Project Services (UNOPS).
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 121/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 418, de 26 de outubro de 2023
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 122/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 544, de 30 de setembro de 2024.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 133/2025 - Credenciamento da Faculdade Sagrada Família - FASF, com sede no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 201/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário de Jaguariúna - UNIFAJ, com sede no Município de Jaguariúna, no Estado de São Paulo
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 202/2025 - Recredenciamento da Unetri Faculdades, com sede no Município de Barracão, no Estado do Paraná
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 206/2025 - Descredenciamento voluntário, na modalidade presencial, da Faculdade Grau S Ensino Superior, com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 214/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 231/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 434, de 9 de novembro de 2023.
- 07/07/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 238/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 242, de 19 de junho de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SERES/MEC 415/2025 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Educandário Nossa Senhora das Vitórias.
- 02/07/2025 - Portaria INEP/MEC 428/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe- Bras.