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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 2/2025 - Credenciamento da Faculdade de Educação e Ensino de Guarulhos - FAEEG, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 66/2025 - Credenciamento da Faculdade Santa Teresa de Brasília - FSTBSB, a ser instalada em Brasília, no Distrito Federal
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 208/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 211/2025 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 71/2025 - Altera a Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 73/2025 - Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 189/2025 - Fica reconhecido o curso de PROCESSOS GERENCIAIS - Tecnológico.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 190/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Irmandade Evangélica Betânia.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 193/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Auxiliadora.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 204/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSET - Associação Educar para Transformar.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 205/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA.
- 03/04/2025 - Portaria INEP/MEC 182/2025 - Torna pública a relação final dos aprovados na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, 2ª Etapa da edição 2024/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 205, de 15 de outubro de 2024.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 33/2025 - Recredenciamento da Faculdade CCI - FAC CCI, com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 41/2025 - Recredenciamento da Universidade de Cuiabá - UNIC/UNIME, com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 217/2025 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas.
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 219/2025 - Fica certificada a Associação Amigos Unidos da Riviera e Adjacências, para o período de 18 de outubro de 2011 a 14 de agosto de 2014.
- 31/03/2025 - Portaria SESU/MEC 14/2025 - Instaura processo administrativo para aferir a responsabilidade da instituição de educação superior Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - UNOPAR, código e-MEC 298.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 74/2025 - Institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.
- 03/04/2025 - Portaria SE/MEC 206/2025 - Institui o Comitê Permanente de Publicações do Ministério da Educação.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 25/2024 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 889, de 5 de dezembro de 2023
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 40/2025 - Recredenciamento da Faculdade de Educação São Luís - FESL, com sede no município de município de Jaboticabal, no estado de São Paulo
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 731/2024 - Recredenciamento da Universidade Fumec, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 793/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 386, de 10 de maio de 2023
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 188/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar dos Meninos.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 195/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade União Brasileira de Educação e Assistência.
- 03/04/2025 - Portaria INEP/MEC 179/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovada no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/2, disciplinado pelo Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 69/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 544, de 30 de setembro de 2024.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 773/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 932, de 6 de dezembro de 2023
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 787/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo São Caetano do Sul, no estado de São Paulo.
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 218/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s).
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 222/2025 - Fica renovada a certificação da Associação Amigos Unidos da Riviera e Adjacências, para o período de 14 de agosto de 2014 a 30 de julho de 2019.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 186/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Vitória Régia para o Desenvolvimento Humano.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 198/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação de Ensino de Ribeirão Preto.
- 03/04/2025 - Portaria MEC 234/2025 - Institui o MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da educação básica e dá outras providências.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 3/2025 - Credenciamento da Faculdade Metropolitana de Brasília - FAMETRO BSB, a ser instalada em Brasília, no Distrito Federal
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 39/2025 - Recredenciamento da Faculdade Católica de Várzea Grande - FACC-VG, com sede no município de Várzea Grande, no estado de Mato Grosso
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 700/2024 - Credenciamento da Faculdade +A, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 210/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 223/2025 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, formulado pela Associação Nova Esperança Inácio Monteiro.
- 28/03/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 693/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 693/2024.
- 28/03/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 785/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 785/2024.
- 03/04/2025 - Portaria SE/MEC 207/2025 - Institui o Comitê Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Bolsa Permanência - CPMAPBP, no âmbito do Ministério da Educação.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 14/2025 - Recredenciamento da Faculdade Iteana de Botucatu - FITB, com sede no município de Botucatu, no estado de São Paulo
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 50/2025 - Recredenciamento da Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves, com sede no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 70/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 749/2024 - Recredenciamento da Faculdade Senac Caçador - SENAC, com sede no município de Caçador, no estado de Santa Catarina
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 790/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 7, de 24 de janeiro de 2024
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 207/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 216/2025 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas.
- 31/03/2025 - Portaria SESU/MEC 52/2025 - Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria FNDE/MEC 302/2025 - Dispõe sobre a composição do Subcomitê de Governança e Inteligência de Dados (SubDados), com base nas disposições da Política de Governança de Dados do FNDE, aprovado pelas Portarias nº 916 e 917/2024.
- 01/04/2025 - Portaria FNDE/MEC 310/2025 - Altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 192/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro Infantil Criança Esperança.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 194/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Rosa Sena.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 197/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa de Francisco de Assis.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 199/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 202/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Matheus Emmanuel de Londrina.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 203/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Congregação dos Oblatos de São José.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 42/2025 - Recredenciamento da Faculdade IDEAU de Passo Fundo, com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 51/2025 - Recredenciamento da Faculdade Álvares de Azevedo - FAATESP, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 221/2025 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no polo de Sapiranga, no estado do Rio Grande do Sul.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 774/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 174, de 17 de fevereiro de 2022
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 795/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Medicina de Barbacena - Fame, com sede no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 213/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 214/2025 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 221/2025 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Cory de Educação e Cultura.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 196/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Salesiano Dom Bosco.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 201/2025 - Fica deferido o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fraternidade Espírita Irmão Glacus.
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 1/2025 - Credenciamento da GI Faculdade - FGI, a ser instalada no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais
- 03/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 15/2025 - Recredenciamento da Faculdade Católica de Santa Catarina - FACASC, com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 209/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 02/04/2025 - Portaria SERES/MEC 215/2025 - Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
