-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/12/2024 - Portaria IBC/MEC 525/2024 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para o encargo de Coordenação de Curso no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB/IBC).
- 11/12/2024 - Portaria SERES/MEC 702/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 692/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 696/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 698/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 09/12/2024 - Portaria SERES/MEC 683/2024 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 462/2024 - Credenciamento da Faculdade Dom Bosco da Bahia (FDB), a ser instalada no município de Camaçari, no estado da Bahia
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 480/2024 - Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Anhanguera de Marabá, com sede no município de Marabá, no estado do Pará
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 485/2024 - Dispõe sobre Credenciamento do Centro Universitário de Excelência de Jequié (UNEX Jequié), por transformação da Faculdade de Excelência UNEX de Jequié, com sede no município de Jequié, no estado da Bahia
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 507/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste, com sede no município de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 538/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 73, de 11 de março de 2024.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 544/2024 - Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Superior (CS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
- 09/12/2024 - Portaria INEP/MEC 515/2024 - Torna pública a relação final dos aprovados na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, 2ª Etapa da edição 2024/1.
- 09/12/2024 - Portaria SERES/MEC 681/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1600334), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Fibra - UNIFIBRA (2426), mantido pela FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 398/2024 - Retifica a Parecer CNE/CES nº 398/2024
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 406/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 406/2024.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 476/2024 - Recredenciamento do Instituto de Ensino Superior de Teresina (IEST), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 482/2024 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Americana (FAM), com sede no município de Americana, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 534/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA), com sede no município de Limeira, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 542/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 310, de 7 de abril de 2022
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 543/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 647, de 14 de setembro de 2022
- 06/12/2024 - Portaria SERES/MEC 680/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (12345), bacharelado, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (570), no município de Natal/RN.
- 06/12/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.060/2024 - Altera a Portaria nº 558, de 4 de julho de 2024.
- 11/12/2024 - Portaria SECADI/MEC 72/2024 - Retifica a Portaria nº 72, de 4 de dezembro de 2024.
- 11/12/2024 - Portaria INEP/MEC 516/2024 - Altera a Portaria nº 210, de 05 de junho de 2024.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 684/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 686/2024 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 21/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 585, de 9 de agosto de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade Favenorte de Taiobeiras (FAFAT), a ser instalada no município de Taiobeiras, no estado de Minas Gerais
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 535/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Biomedicina, bacharelado, ministrado no campus Santana de Parnaíba I, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 689/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 691/2024 - Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 697/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Resolução SEB/MEC 5/2024 - Retifica a Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 466/2024 - Dispõe sobre Credenciamento do Centro Universitário do Trabalho - UNIFATRA, por transformação da Faculdade do Trabalho (FATRA), com sede no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 475/2024 - Recredenciamento da Faculdade Ágora (FAG), com sede no município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 491/2024 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 207, de 21 de maio de 2024, autorizou o funcionamento do curso superior de Letras-Inglês, licenciatura, pleiteado pela Faculdade Socorro Soares (FASS), com sede no município de Conceição, no estado da Paraíba
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 496/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 423, de 9 de junho de 2022.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 508/2024 - Recredenciamento da Faculdade Fasipe, com sede no município de Sinop, no estado de Mato Grosso
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 517/2024 - Recredenciamento da Faculdade do Vale do Rio Arinos (AJES), com sede no município de Juara, no estado de Mato Grosso
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 519/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas - FACESM, com sede no município de Itajubá, no estado de Minas Gerais
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 530/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Metropolitana de Dias D'Ávila (FACD'Ávila), com sede no município de Dias D'Ávila, no estado da Bahia
- 05/12/2024 - Portaria SECADI/MEC 72/2024 - Divulga o resultado da seleção dos Entes Executores - EEx, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução da primeira fase do ciclo de 2024 a 2027.
- 05/12/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.047/2024 - Estabelece que, a partir de 2 de janeiro de 2025, não será autorizada a descentralização de recursos ou celebração de novos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com unidades descentralizadas que possuam pendências relativas ao Relatório de Cumprimento de Objeto (RCO) ou à prestação de contas.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 687/2024 - Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 690/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 699/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 09/12/2024 - Instrução Normativa CAPES/MEC 2/2024 - Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós- Graduação stricto sensu presencial.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 472/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para os campi fora de sede da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), com sede no município de Presidente Prudente, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 473/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento do Instituto Universitário Una de Catalão (Catalana), com sede no município de Catalão, no estado de Goiás
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 499/2024 - Dispõe sobre Credenciamento da Faculdade Viver, com sede no município de Tubarão, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 500/2024 - Credenciamento da Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul, com sede no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 509/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Itápolis (Facita), com sede no município de Itápolis, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 518/2024 - Recredenciamento da Faculdade Estratego, com sede no município de Belém, no estado do Pará
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 539/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma Del Sur (UNASUR), em Asunción, Paraguai
- 06/12/2024 - Portaria INEP/MEC 514/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
- 06/12/2024 - Portaria SERES/MEC 679/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1292726), bacharelado, ofertado pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA (15001), no município de Foz do Iguaçu/PR.
- 06/12/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 27/2024 - Dispõe sobre o apoio financeiro para custear despesas com o transporte escolar aquaviário no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 685/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 695/2024 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 14/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 903, de 5 de dezembro de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade Sul Brasileira (FSBRA), a ser instalada no município de Vargem Grande Paulista, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 523/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça (FATENP), com sede no município de Palhoça, no estado de Santa Catarina
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 529/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Teresina (FTC Teresina), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 493/2024 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 77, de 11 de março de 2024, determinou o descredenciamento da Faculdades Integradas Dom Pedro II (DOMPEDRO), com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 506/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Quixeramobim (FAUNIQ), com sede no município de Quixeramobim, no estado do Ceará
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 531/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Alagoinhas), com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 540/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Roberto Mange, com sede no município de Anápolis, no estado de Goiás
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 764/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 575, de 9 de agosto de 2023
- 05/12/2024 - Portaria SEB/MEC 89/2024 - Divulga a relação de estados aptos a receberem recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros. Revogada pela PORTARIA SEB/MEC Nº 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
- 05/12/2024 - Portaria SERES/MEC 677/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (5001703), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Qualin - Faculdade de Saúde - QLN.
- 05/12/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.040/2024 - Altera o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, categoria de cargos comissionados e funções de confiança e os realoca.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 688/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 10/12/2024 - Portaria SERES/MEC 694/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 09/12/2024 - Portaria SERES/MEC 682/2024 - Fica autorizada a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2025, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
- 09/12/2024 - Portaria FNDE/MEC 1.063/2024 - Estabelece a remuneração máxima para a contratação de consultores de projetos de cooperação internacional no âmbito do FNDE.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 440/2024 - Retificação o Parecer CNE/CES nº 440/2024.
- 09/12/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 515/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto, com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo