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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 646/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza - FCTFOR.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 657/2024 - Fica descredenciada a Faculdade São Tomás de Aquino - FACESTA, mantida pela Fundação Educacional Dom Fernando Iorio Rodrigues.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 661/2024 - Ficam reduzidas em 20% as vagas autorizadas para o curso de bacharelado em Engenharia de Software, na modalidade a distância, da Universidade Cesumar - Unicesumar.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 662/2024 - Fica desativado o curso superior de tecnólogo em Radiologia, da Faculdade CCI, mantida pela Sociedade Educacional TECS CCI EIRELI.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 663/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás - FATEG, mantida pelo Instituto de Tecnologia e Educação de Goiás LTDA.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 623/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Resolução CEB/CNE/MEC 2/2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 638/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 643/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Machado de Assis - FAMA
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 652/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Damásio Educacional - FDE
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 656/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Machado Sobrinho - FMS, mantida pela Fundação Educacional Machado Sobrinho.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 658/2024 - Fica desativado o curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, ofertado pelo Centro Universitário Campo Limpo Paulista - UNIFACCAMP, mantido pelo Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Ltda. (cód. E-MEC nº 849).
- 14/11/2024 - Portaria INEP/MEC 484/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 631/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1613688), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário CESUCA (3443).
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 640/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação Santa Cruz - ISED.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 650/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 614/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 616/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 619/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 13/11/2024 - Portaria SETEC/MEC 53/2024 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para o projeto piloto de fomento à implementação do itinerário da formação técnica e profissional no Novo Ensino Médio.
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 397/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria INEP/MEC 487/2024 - Prorrogar a Comissão Técnico-Cientifica do Celpe-Bras instituída pela Portaria nº 503, de 3 de novembro de 2023.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 645/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Expedicionários do Brasil - FEB
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 649/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade IBS
- 14/11/2024 - Portaria CAPES/MEC 346/2024 - Dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a ser concedida para os Programas de Pós- Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 627/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 630/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1631927), bacharelado, com 41 (quarenta e uma) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário FUNVIC - UNIFUNVIC (2494).
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 637/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 642/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura - FABEC BRASIL.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 621/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 629/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (50017016), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Sete Lagoas - FACSETE (12620), mantida pela Educacional Martins Andrade Ltda. - EPP (2885)
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.111/2024 - Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE no âmbito do Ministério da Educação.
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 50/2023 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 241/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 639/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação do CECAP - ISCECAP (cód. E-MEC nº 2491), mantido pela Associação Península Norte de Educação Ciência e Cultura.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 641/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Santa Cruz - FACRUZ.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 648/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (cód. 3004), mantido pelo Instituto Superior de Ensino Sta. Cecilia LTDA - EPP
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 651/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Tecnológica de Capacitação - FTEC
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 655/2024 - Fica descredenciada a Faculdade de Tecnologia Futuro - Fatec Futuro, mantida pela Clínica e Estética Odontológica C.E.O. Ltda. - ME.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 659/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Integradas Camões - FICA, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Camões Ltda.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 613/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 615/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 620/2024 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 628/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 632/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1599241), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário da Amazônia - Unama.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 633/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1617929), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Universo Salvador (15056).
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 634/2024 - Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 647/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade JK de Tecnologia.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 660/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Administração de Mariana - FAMA, mantida pela Fundação Educacional de Mariana.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 618/2024 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 625/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 626/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.107/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 386/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.108/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 385/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 12/11/2024 - Portaria IBC/MEC 116/2024 - Torna obrigatória a consulta de enfermagem préoperatória no âmbito do Instituto Benjamin Constant.
- 12/11/2024 - Portaria SERES/MEC 611/2024 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade INSTITUTO CORY DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- 12/11/2024 - Portaria SERES/MEC 612/2024 - Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 635/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 636/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 644/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Dom Bosco de Goioerê.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 653/2024 - Fica descredenciada a Faculdade AETOS - FAETOS (cód. E-MEC nº 16502), mantida pela Progtando Serviços Digitais LTDA.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 654/2024 - Fica descredenciada o Instituto Superior de Educação do Sul do Piauí - ISESP, mantido pelo GEBASPI - Grupo de Educação Básica e Superior do Sul do Piauí S/C LTDA - ME.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 209/2024 - Retifica a Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 617/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 622/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 624/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.