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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/07/2017 - Resolução COFFITO/EFEPL 485/2017 - Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS no âmbito do CREFITO-6.
- 31/07/2017 - Resolução COFEN/EFEPL 554/2017 - Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.
- 04/08/2017 - Resolução CAU/EFEPL 144/2017 - Altera o Calendário Eleitoral das Eleições do CAU a serem realizadas no Ano de 2017 e dá outras providências.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 643/2017 - Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
- 01/08/2017 - Resolução CFFA/EFEPL 505/2017 - "Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação parelho de amplificação sonora individual (AASI)". Revogada pela Resolução 546/2019/CFFA/EFEPL
- 01/08/2017 - Resolução CFFA/EFEPL 506/2017 - "Dispõe sobre a utilização da sigla CFFa e CRFa pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e dá outras providências".
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 642/2017 - Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 645/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 646/2017 - Dá nova redação aos artigos 7º, 13, 29, e ao formulário do Anexo I da Resolução/CFF nº 598/14. Revogada pela Resolução 743/2022/CFF/EFEPL