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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Atos do Poder Judiciário Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/07/2025

07/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.660/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
07/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.911/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
07/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.187/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/07/2025

08/07/2025 - Recomendação CJF/STJ 4/2025 - Recomenda a instituição da modalidade "tramitação ágil" ou sistema equivalente de procedimento automatizado de demandas no âmbito da Justiça Federal.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/07/2025

07/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.239/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
07/07/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.717/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade