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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/07/2025 06:42:43 - Portaria CJF/STJ 364/2025 - Dispõe sobre o horário do expediente no mês de julho de 2025.
- 03/07/2025 06:43:54 - Portaria CGJF/CJF/STJ 403/2025 - Dispõe sobre o expediente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Centro de Estudos Judiciários e da Turma Nacional de Uniformização no período de 2 a 31 de julho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria STJ 414/2025 - Dispõe sobre alteração orçamentária para os fins que especifica
- 27/06/2025 - Portaria STJ 415/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.231/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.580/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.177/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade