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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2025 - Portaria CNJ 154/2025 - Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
- 02/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.818/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.787/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.524/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 955/2025 - Altera o art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 957/2025 - Altera os arts. 8º, 9º, 30 e 31 e inclui o Título IV-A na Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 953/2025 - Dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau, na forma da Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 959/2025 - Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n.2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008.
- 06/06/2025 - Portaria DG/CJF/STJ 319/2025 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 954/2025 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau lotados em subseções judiciárias de difícil provimento.