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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2025 - Resolução CJF/STJ 947/2025 - Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal -, mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - quando necessário - a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais.
- 25/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.090/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/04/2025 - Portaria CJF/STJ 212/2025 - Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- 24/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.043/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.067/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.801/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
