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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Atos do Poder Judiciário Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.772/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.756/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/03/2025

27/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.293/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.124/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.455/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.958/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.273/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2025

25/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.644/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.927/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.276/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.345/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2025

25/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.465/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/04/2025

01/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.390/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.085/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.722/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/03/2025

28/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.711/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/03/2025

26/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.627/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2025

31/03/2025 - Resolução CJF/STJ 945/2025 - Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 21, 22, 34 e revoga os arts. 26 e 75 da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/03/2025

25/03/2025 - Portaria Conjunta CNJ 3/2025 - Dispõe sobre o valor per capita do auxílioalimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.