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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.647/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.451/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.959/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.322/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.636/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.597/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.548/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.382/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.602/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Portaria TSE 852/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.141/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.449/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.493/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.054/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.278/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.308/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.722/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Portaria TSE 853/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.140/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.982/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.911/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.712/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.875/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.135/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.080/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.322/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.466/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.727/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade