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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 185/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 346/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 350/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.707/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.168/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Portaria TSE 546/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira na dotação consignada ao Fundo Partidário. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 724/2017/TSE _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.332/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.544/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.696/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.270/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.111/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.605/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.630/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.589/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.879/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 825/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.720/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.788/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.