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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 6.117/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), em desfavor do Sr. Aluízio Bezerra de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, em razão da consolidação de irregularidades praticadas na execução dos Convênios 421/99, 424/99, 426/99, 427/99 e 418/99.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 5.995/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.465/2017 - MONITORAMENTO
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.486/2017 - Dispõe sobre representação do Ministério Público junto ao TCU, que objetiva determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex a adoção de providências para que as medidas previstas nos incisos I e II do art. 28 da Lei 8.443/1992 possam ser adotadas simultaneamente.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.922/2017 - MONITORAMENTO
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.936/2017 - Representação
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.489/2017 - Dispõe sobre representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relacionadas à falta de equacionamento de dívida da União com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer).
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.493/2017 - Dispõe sobre autos de Monitoramento determinado pelo Tribunal mediante o Acórdão 2.504/2010 - Plenário, reiterado pelo Acórdão 592/2012 - Plenário, decorrente de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de urbanização de favelas em Santo Antônio do Descoberto/GO.
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.591/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.592/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.790/2017 - Dispõe sobre Representação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, autuada com o fim de investigar suposta irregularidade na transformação da antiga Função de Assessoramento Superior (FAS), exercida por Andréa Valéria Carvalho da Silva, em cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente do Ministério Público Federal.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.935/2017 - Monitoramento.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.945/2017 - Tomada de Contas Especial
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.589/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.590/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.890/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.947/2017 - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.950/2017 - Tomada de Contas Especial
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.529/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.531/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 31/07/2017 - Decisão Normativa PL/TCU 160/2017 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2018.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 6.121/2017 - Dispõe sobre autos de processo concessão de pensão civil, instituída no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.