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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/12/2021 - Portaria MAPA 381/2021 - Delega competência ao Corregedor-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, em suas ausências ou impedimentos, ao Corregedor-Geral Substituto, sobre Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica e Processos de Investigações Preliminares.
- 05/01/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 382/2021 - Habilita, o(a) Médico(a) Veterinário(a) VITÓRIA SIMIONI, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/01/2022 - Portaria SAP/MAPA 476/2021 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, da embarcação de pesca ANDERSON F, na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011 e o código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 2.04.001; e concede, em conversão de modalidade de pesca, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira para ingresso na modalidade de permissionamento com o método de vara e linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, pesca de sombra ou cardume associado, para a captura das espécies-alvo: Albacora-laje (Thunnus albacares), Albacorabandolim (Thunnus obesus) e Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação na Zona Exclusiva Econômica e Águas Internacionais Adjacentes do Sul e Sudeste, estabelecido no item 1.18, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10/2011 e o código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 1.10.002, para a embarcação de pesca ANDERSON F.
- 05/01/2022 - Portaria SAP/MAPA 479/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira PENELÓPE CH, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 06/01/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 122/2021 - Tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.), denominada UFVS78B10, protocolo nº 21806.000204/2018-82.
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 364/2021 - Cancela a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Lohana Ferreira da Veiga, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), no Estado de Santa Catarina.
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 500/2021 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissionamento de covos e linha de mão de superfície, para captura das espéciesalvo Lagosta-verde (Panulirus laevicauda), Lagostavermelha (Panulirus argus), com área de operação no Mar Territorial Norte/Nordeste/Sudeste (AP ao ES) e na Zona Econômica Exclusiva Norte/Nordeste/Sudeste (AP ao ES), com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 5.01.004, que corresponde ao item 5.3, do Anexo V, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, da embarcação de pesca REY DEL MAR, e concede, em conversão, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissonamento de covos e espinhel vertical, para captura das espécies-alvo Lagosta-verde (Panulirus laevicauda), Lagosta-vermelha (Panulirus argus), com área de operação no Mar Territorial Norte/Nordeste/Sudeste (AP ao ES) e na Zona Econômica Exclusiva Norte/Nordeste/Sudeste (AP ao ES), com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 5.01.001, que corresponde ao item 5.1, do Anexo V, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, para a embarcação de pesca REY DEL MAR.
- 23/12/2021 - Portaria SFA-MG/SE/MAPA 839/2021 - Habilita o(a) Médico(a) Veterinário(a) EDUARDO HENRIQUE MOREIRA LIMA para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.
- 12/01/2022 - Portaria SDA/MAPA 484/2021 - Prorroga o prazo para apresentação de complementação de estudos e documentações referentes às exigências para migração de Aditivos Antimicrobianos Melhoradores de Desempenho e Aditivos Anticoccidianos administrados via alimentação animal, já registrados no MAPA.
- 13/01/2022 - Portaria SUR-MG/INCRA/MAPA 2.055/2021 - Ratifica o Ato do Comitê de Decisão Regional relativo à aprovação, no uso das atribuições conferidas ao CDR pelo inciso VII do artigo 12 do Regimento Interno do INCRA a doação de dois veículos para o Município de Várzea da Palma - MG.
- 29/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 489/2021 - Retifica a Portaria/SDA nº 489, de 22 de dezembro de 2021.
- 28/12/2021 - Portaria SCRI/MAPA 1/2021 - Estabelece o prazo de até sessenta dias para o envio de documentação comprobatória do direito de pessoas físicas ou jurídicas de continuar a usar termos associados a indicações geográficas a serem protegidos, segundo o texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
- 28/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 508/2021 - Altera o art. 38 da Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 625/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado da Bahia. Revogada pela Portaria 434/2023/SPA/MAPA
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Estadual SFA/MAPA/BOAVISTA/RR 5/2021 - Aquisição de serviços em geral.
- 12/01/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 119/2021 - Defere o pedido de alteração de razão social da titular da cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada AF1355, Certificado de Proteção nº 20190171, de Agroalpha - Comércio e Prestação de Serviços para Agricultura Ltda, para Agroalpha - Pesquisa e Sementes Ltda.
- 23/12/2021 - Portaria SIFISV/DDA/SFA-SP/SE/MAPA 29/2021 - Credencia, a empresa Rio Grande Fumigação Ltda., para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar modalidades de tratamento.
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 365/2021 - Revoga a Portaria de Habilitação nº 120, de 17/04/2019.
- 23/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 485/2021 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina.
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 503/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira ROSA MISTICA M, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 504/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira FELIPE MARQUES, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria
- 23/12/2021 - Portaria SPA/MAPA 632/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de Goiás. Revogada pela Portaria 441/2023/SPA/MAPA
- 23/12/2021 - Instrução Normativa INCRA/MAPA 112/2021 - Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 622/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Goiás. Revogada pela Portaria 431/2023/SPA/MAPA
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 629/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria 438/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 635/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado da Bahia. Revogada pela Portaria 444/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 637/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de São Paulo.
- 12/01/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 120/2021 - Defere o pedido de transferência de titularidade da cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada AF1355, Certificado de Proteção nº 20190171, de Agroalpha - Pesquisa e Sementes Ltda. para Araldi e Baggio Ltda., Kernel Comércio de Sementes Ltda. e Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - COPERCAMPOS.
- 12/01/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 121/2021 - Torna público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada Benso 1RR, protocolo nº 21806.000093/2009-13, Certificado de Proteção nº 20100122, de titularidade de Luiz Alberto Benso, do Brasil.
- 05/01/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 379/2021 - Habilita, o(a) Médico(a) Veterinário(a) FERNANDO ALIEVE, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/01/2022 - Portaria SAP/MAPA 505/2021 - Estabelece a cota anual de óleo diesel às embarcações de pesca habilitadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, credencia as empresas para fornecimento do óleo diesel e divulga a relação de embarcações de pesca não habilitadas ao Programa de Subvenção referente ao ano de 2022.
- 05/01/2022 - Instrução Normativa MAPA 17/2021 - Retifica a Instrução Normativa MAPA nº 17, de 22 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 358/2021 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Jacilda Bonin, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 117/2022/SFA-SC/SE/MAPA
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 362/2021 - Revoga a Portaria de Habilitação nº 120, de 2016 e a Portaria de Suspensão nº 197, de 13/08/2021.
- 23/12/2021 - Portaria MAPA 376/2021 - Publica os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2022, relacionados no Anexo desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 105/2021 - CMN, de 16 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Resolução CD/INCRA/MAPA 1.042/2021 - Aprova a Instrução Normativa Incra nº 111, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas.
- 23/12/2021 - Instrução Normativa MAPA 17/2021 - Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Morango.
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 621/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal. Revogada pela Portaria 430/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 637/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de São Paulo. Revogada pela Portaria 446/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SUR-MG/INCRA/MAPA 2.054/2021 - Ratifica o Ato do Comitê de Decisão Regional relativo à aprovação, no uso das atribuições conferidas ao CDR pelo inciso VII do artigo 12 do Regimento Interno do INCRA a doação de dois veículos para o Município de João Pinheiro - MG.
- 13/01/2022 - Resolução CDR/SUR-SANTAREM/INCRA/MAPA 1.034/2021 - Anular o ato administrativo Portaria nº 47, de 20 de dezembro de 2005, publicada em Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Curumu II, localizado no município de Óbidos/PA Código SIPRA SM01380000.
- 27/12/2021 - Resolução CDSA/MAPA 4/2021 - Institui o Grupo de Trabalho sobre Mudança de Uso de Solo e Conformidade Ambiental, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal SFA/MAPA/RIODEJANEIRO/RJ 3/2021 - Serviços de telefonia na modalidade local.
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 501/2021 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, da embarcação de pesca BARUKI, na modalidade de permissionamento de linha de mão de fundo, para a captura das espécies-alvo: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito-pintado (Euthynnus alletteratus), Bonito-cachorro (Auxis thazard), Albacora-bandolim (Thunnus obesus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Albacora-branca (Thunnus albacares), Albacora-laje (Thunnus alalunga), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavalinha (Scomber japonicus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus),Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Garoupa, Cherne-pintado, Cherne-verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-deabrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, Badejoquadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, Xarelete (Caranx latus), Garaximpora, Xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, Olho-de-boi (Seriola dumerili, Seriola fasciata), Garajuba (Caranx crysus), Garajubaamarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira, Guaivira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galodo- alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo -malhado (Trachinotus marginatus), com área de operação no Mar Territorial do Nordeste, que corresponde ao item 1.12, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 1.06.003; e concede, em conversão de modalidade de pesca, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira para ingresso na modalidade de permissionamento com o método de vara e linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, pesca de sombra ou cardume associado, para a captura das espécies-alvo: Albacora-laje (Thunnus albacares), Albacorabandolim (Thunnus obesus) e Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação na Zona Exclusiva Econômica e Águas Internacionais Adjacentes do Norte e do Nordeste, estabelecido no item 1.17, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10/2011 e o código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 1.10.001, para a embarcação de pesca BARUKI
- 23/12/2021 - Instrução Normativa INCRA/MAPA 111/2021 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas.
- 12/01/2022 - Portaria SIFISV/DDA/SFA-SC/SE/MAPA 36/2021 - Cadastra, sob o número BR-SC0105, a empresa RF Reflorestadora Ltda, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários.
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 631/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal. Revogada pela Portaria 440/2023/SPA/MAPA
- 29/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 491/2021 - Suspende o credenciamento do laboratório Interface Engenharia Aduaneira Eireli credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 596/2022/SDA/MAPA
- 29/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 492/2021 - Retifica a Portaria/SDA nº 492, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria SFA-SP/SE/MAPA 398/2021 - Habilita os Médicos Veterinários discriminados para a colheita de material e envio de amostras aos laboratórios credenciados para o diagnóstico de Mormo.
- 27/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 488/2021 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas enraizadas, estacas sem raiz e gemas de videira (Vitis spp.) com origem do Chile
- 27/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 492/2021 - Cria o Banco de Auditores da Defesa Agropecuária
- 27/12/2021 - Resolução CDSA/MAPA 2/2021 - Institui o Grupo de Trabalho sobre Florestas e Biodiversidade, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 359/2021 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Vinicius Thomaz Lovatel Bim, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme Processo SEI nº 21000.104779/2021-44, no Estado de Santa Catarina.
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 502/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira DOM FRANCISCO, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 23/12/2021 - Resolução CD/INCRA/MAPA 1.043/2021 - Aprova a Instrução Normativa nº 112, de 22 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Instrução Normativa INCRA/MAPA 113/2021 - Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 623/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Mato Grosso. Revogada pela Portaria 432/2023/SPA/MAPA
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 630/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 439/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 634/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de Mato Grosso do Sul. Revogada pela Portaria 443/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 636/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de Minas Gerais. Revogada pela Portaria 445/2023/SPA/MAPA
- 27/12/2021 - Portaria SDA/MAPA 489/2021 - Altera o Anexo II, da Instrução Normativa SDA n.23, de 20 de agosto de 2019, com as denominações de nomenclatura comercial, constantes no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido.
- 27/12/2021 - Resolução CDSA/MAPA 3/2021 - Institui o Grupo de Trabalho sobre Mitigação de Metano na Agropecuária Brasileira no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
- 05/01/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 383/2021 - Habilita, o(a) Médico(a) Veterinário(a) ALVARO ARNOLDO MEZA RIVAS, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/01/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 384/2021 - Habilita, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MAURÍCIO DOS SANTOS DE LIMA, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
- 05/01/2022 - Portaria SAP/MAPA 478/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira MANOEL LESSA, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 23/12/2021 - Portaria Interministerial ME/MAPA 24/2021 - Altera a alínea "b" do inciso V do artigo 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Economia. Revogada pela Portaria 498/2022/MAPA
- 23/12/2021 - Portaria MAPA 378/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria para determinar prazo de adequação de rótulos quando o produto for ofertado ao consumidor em embalagens retornáveis litografadas.
- 23/12/2021 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 388/2021 - Habilita no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos números de registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle e Erradicação do Mormo.
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 496/2021 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira DEL MAR I, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 23/12/2021 - Resolução CD/INCRA/MAPA 1.047/2021 - Aprova a Instrução Normativa/INCRA/Nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR
- 12/01/2022 - Portaria SDA/MAPA 482/2021 - Reconhece a Equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA
- 12/01/2022 - Portaria SDA/MAPA 483/2021 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária Revogada pela Portaria 650/2022/SDA/MAPA
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 626/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Minas Gerais. Revogada pela Portaria 435/2023/SPA/MAPA
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 628/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 437/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 633/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo irrigado, no Estado de Mato Grosso. Revogada pela Portaria 442/2023/SPA/MAPA
- 13/01/2022 - Resolução CDR/SUR-SANTAREM/INCRA/MAPA 1.035/2021 - Dar publicidade aos Relatórios de Análise de Mercados de Terras (RAMT para Valor Total de Imóvel (VTI) e Valor de Terra Nua (VTN) para os Mercados Referenciais de Terra (MRT) de Monte Alegre e Almerim, Vale do XV, Santarém 2 e Itaituba 2, todos circunscritos à Regional do INCRA no Oeste do Pará.
- 23/12/2021 - Portaria DDA/SFA-SC/SE/MAPA 367/2021 - Revoga a Portaria de Habilitação nº 193, de 2016. Revogada pela Portaria 101/2022/SFA-SC/SE/MAPA
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 494/2021 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo:
- 23/12/2021 - Portaria SAP/MAPA 499/2021 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissionamento de linha de mão de fundo, para a captura das espécies-alvo Bonitolistrado (Katsuwonus pelamis), Bonito-pintado (Euthynnus alletteratus), Bonito-cachorro (Auxis thazard), Albacora-bandolim (Thunnus obesus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Albacora-branca (Thunnus albacares), Albacora-laje (Thunnus alalunga), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavalinha (Scomber japonicus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Garoupa, chernepintado, cherne-verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, Badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, Garacimbora, Xarelete (Caranx latus), Garaximpora, Xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, Olho-de-boi (Seriola dumerili, Seriola fasciata), Garajuba (Caranx crysus), Garajuba-amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira, Guaivira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), com área de operação no Mar Territorial do Nordeste, com código do SisRGP nº 1.06.003, que corresponde ao item 1.12, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, da embarcação de pesca BROTHER 400, e concede, em conversão, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissonamento de vara e linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais (pesca de sombra ou cardume associado), para a captura das espéciesalvo Albacora-laje (Thunnus albacares), Albacorabandolim (Thunnus obesus) e Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação, no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais Adjacentes do Norte/Nordeste, com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 1.10.001, que corresponde ao item 1.17, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, para a embarcação de pesca BROTHER 400
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 624/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Mato Grosso do Sul. Revogada pela Portaria 433/2023/SPA/MAPA
- 12/01/2022 - Portaria SPA/MAPA 627/2021 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do triticale, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de São Paulo. Revogada pela Portaria 436/2023/SPA/MAPA