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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/06/2025 07:05:33 - Lei Ordinária 15.144/2025 - Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- 10/06/2025 07:05:45 - Lei Ordinária 15.145/2025 - Institui o Dia Nacional do Brincar.
- 10/06/2025 07:06:03 - Lei Ordinária 15.146/2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
- 10/06/2025 07:07:25 - Decreto 12.496/2025 - Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
- 10/06/2025 07:08:18 - Decreto 12.497/2025 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- 10/06/2025 07:09:12 - Decreto 12.498/2025 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
- 10/06/2025 07:10:26 - Medida Provisória 1.302/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
- 10/06/2025 07:11:28 - Portaria Normativa AGU/PR 180/2025 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 10/06/2025 07:13:09 - Portaria MINC 213/2025 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025.
- 10/06/2025 07:15:00 - Instrução Normativa EMCFA/MD 6/2025 - Estabelece os procedimentos para o planejamento, a emissão de passagens, a concessão de diárias para viagens nacionais e internacionais, a autorização de afastamento do país e a prestação de contas no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 10/06/2025 07:17:55 - Portaria MDS 1.093/2025 - Estabelece os critérios de pagamento de subvenção a instituições financeiras e entidades como equalização de parte do custo de agentes de estruturadores de negócio, contratados para atendimento do público do Programa Acredita no Primeiro Passo, na contratação de operações de microcrédito produtivo orientado, e dispõe sobre o instrumento jurídico a ser firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e as instituições financeiras e entidades a serem subvencionadas.
- 10/06/2025 07:19:06 - Portaria MDH 892/2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 10/06/2025 07:24:04 - Portaria COAF/BCB 7/2025 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 10/06/2025 07:25:50 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 340/2025 - Disciplina o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses.
- 10/06/2025 07:30:59 - Resolução CSDPU/DPU 234/2025 - Dispõe sobre que as eleições no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública da União serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo/a Defensor/a Público/a-Geral Federal.
- 10/06/2025 07:32:50 - Resolução CSDPU/DPU 235/2025 - Dispõe sobre a vacância do cargo de Defensor/a Público/a-Geral Federal e a transição dos cargos e estrutura da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU).
- 09/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 150/2025 - Altera a Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2021, que trata da consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- 09/06/2025 - Portaria INEP/MEC 384/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
- 09/06/2025 - Portaria SE/MT 439/2025 - Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das rodovias BR-251/MG, no trecho entre Aguas Vermelhas/MG e Montes Claros/MG; e, BR- 116/MG, no trecho entre a divisa BA/MG e Governador Valadares/MG.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 289/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Goiás, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 295/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Paraíba, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 888/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.421, de 25 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.093/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.102/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.135/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.136/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.146/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.161/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução DIORF/BCB 482/2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 370/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 09/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 009/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Ntsec Solucoes Em Teleinformatica Ltda.
- 17/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 50/2025 - Requerimento da VLI Multimodal S.A. perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para fins de extinção do Contrato de Adesão nº 15/SNTT/MINFRA/2021, por renúncia, relativo à outorga para exploração de ferrovia em regime de autorização da Estrada de Ferro EF-355, localizada entre Água Boa/MT a Lucas do Rio Verde/MT.
- 17/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 62/2025 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta Modalidade Multas do Contrato de Concessão da Ecovias Sul.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2025 - Habilita a empresa AZURELOG TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 348/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa I.T.L.S S.A, até 1º de junho de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.331/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 735/2025 - Nomeia a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 740/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.375/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO CARLOS FACHINI.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.380/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.382/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.387/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDILSON DE SOUZA ASSIS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.392/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IRANILDO PEDRO DE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.396/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.401/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO DE SOUZA SANTOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.404/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCIO MONTEIRO DE SOUZA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.410/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EVERTON NASCIMENTO SAO JULIAO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.427/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MALAI MANSO HOTEL RESORT S.A. e revoga a Resolução nº 463, de 10 de maio de 2016.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.428/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALAN MARTINS TRINDADE; GILBERTO TRINDADE E ALEXANDRE MARTINS TRINDADE e revoga a Outorga nº 149, de 20 de Janeiro de 2025.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.429/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 1877, de 23 de Julho de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.440/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALIRIO ANTONIO DE ARAUJO e revoga a Outorga nº 1380, de 20 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.441/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THIAGO MOURA DA FONSECA e revoga a Outorga nº 2685, de 25 de Novembro de 2019.
- 06/06/2025 - Decreto 12.486/2025 - Retifica o DECRETO Nº 12.486, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.
- 06/06/2025 - Portaria DNIT/MT 3.417/2025 - Retifica da Portaria nº 3.417, de 2 de junho de 2025.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.057/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 06/06/2025 - Portaria MD 1.862/2025 - Altera a Portaria GM-MD nº 2.281, de 20 de abril de 2022.
- 06/06/2025 - Portaria GM/MAPA 800/2025 - Altera a Portaria MAPA nº 718, de 13 de setembro de 2024, que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 06/06/2025 - Portaria GM/MAPA 802/2025 - Fixa a meta global de avaliação de desempenho institucional no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária referente ao 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
- 06/06/2025 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 80/2025 - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2025.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.725/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3559, de 18 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.728/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 1273, de 24 de abril de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.732/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2022, de 07 de junho de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.733/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 3949, de 29 de novembro de 2025.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.734/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2410, de 05 de julho de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria MEMP 97/2025 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 06/06/2025 - Resolução COFIEX/MPO 28/2025 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, conforme descrito.
- 06/06/2025 - Resolução COFIEX/MPO 30/2025 - Aprova o pleito de prorrogação de prazo de resolução do "ProMorar São Luis/MA Vem Pro Centro", de interesse do Município de São Luis/MA.
- 06/06/2025 - Resolução COFIEX/MPO 31/2025 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não reembolsável, conforme descrito.
- 06/06/2025 - Resolução CNBIO/SEV/MDIC 4/2025 - Cria a Câmara Técnica de Inovação Financeira e Investimentos em Bioeconomia - CTIFIB.
- 06/06/2025 - Resolução CNBIO/SEV/MDIC 5/2025 - Estabelece o conteúdo da Consulta Pública sobre o Componente Sociobioeconomia do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.
- 06/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 369/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 06/06/2025 - Instrução Normativa SESAN/MDS 61/2025 - Aprova a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 34: microssistema comunitário de abastecimento de água, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 563/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, do km 705+823m ao km 706+086m, no município de Monte Alegre de Minas/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de interesse da CEMIG Distribuição Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 568/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na BR-040/RJ, localizada no km 075+480, município de Petrópolis/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER, conforme contrato do edital de concessão nº 138/1995, de interesse de Petrópolis Partner Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 569/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de iluminação, na faixa de domínio da BR-060/GO do Km 086+398 ao Km 087+700, no município de Anápolis/GO sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - CONCEBRA conforme contrato de concessão edital nº 004/2013 de interesse da empresa Pacífica Participações II LTDA.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 573/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso na faixa de domínio da BR-116/SP, no km 187+200m, no município de Santa Isabel/SP, sob a concessão Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2021, de interesse da Construtora Invictus Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 591/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de energia elétrica, na BR-163/MS, entre o km 342+477 e o km 342+552, município de Rio Brilhante/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.830/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.489/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.830/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 54/2025 - Anula de ofício a Decisão em 1ª Instância nº 066/2018/GGTAB, e torna sem efeito a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 268, de 25 de outubro de 2018.
- 06/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 55/2025 - Prorroga, a contar de 17 de junho de 2025, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos, objeto da Consulta Pública nº 1.324 de 17 de abril de 2025.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 730/2025 - Designa, a servidora Christina Carvalho de Araújo Otto, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 681/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.275, de 21 de agosto de 2023.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 703/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.
- 06/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 68/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 06/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 47/2025 - Consulta para manifestação relativa à proposta de incorporação da semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular, apresentada pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda.
- 05/06/2025 - Decreto 12.489/2025 - Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - DESIGNA RODRIGO DE SOUZA CARVALHO, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - HOMOLOGA a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, por ocasião das exéquias do ex-Presidente da República Oriental do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, em 15 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria MTE 870/2025 - Estabelece as metas globais para o segundo ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
- 05/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.985/2025 - Incluir insumos com níveis de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi das Motonetas Elétricas, código SUFRAMA 1704.
- 05/06/2025 - Portaria MS 7.055/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 05/06/2025 - Portaria ANP/MME 306/2025 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais Revogada pela PORTARIA ANP Nº 310, DE 17 DE JUNHO DE 2025
- 05/06/2025 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 736/2025 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União, referente ao exercício financeiro de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.656/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.816, de 29 de maio de 2023.
- 05/06/2025 - Resolução CAPDA/MDIC 78/2025 - Credenciamento da Aceleradora VENTIUR INVESTIMENTOS EM NOVOS NEGÓCIOS S.A, no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
- 05/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 97/2025 - Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Biotub Tubetes Biodegradáveis Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no município de Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.
- 05/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.094/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 05/06/2025 - Resolução CNPQ/MCTI 18/2025 - Inclui dispositivo no Anexo IA - Condições Gerais para Bolsas, da Resolução Normativa que estabelece os Termos de Outorga do CNPq, de bolsas, auxílios, bônus tecnológico e de representante institucional.
- 05/06/2025 - Resolução CGE/MTE 1/2025 - Dispõe sobre a revisão e o monitoramento do Planejamento Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos deliberados pelo Comitê de Governança Estratégica.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 31/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.726/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 240/2025 - Designa as servidoras Marcio Marques Rezende, como Fiscal e Karina Andrade Medeiros, como Fiscal Substituto eventual, referente ao Contrato nº 40/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Marik Assessoria E Treinamento Ltda.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação COR/ANM/MME 1.813/2025 - Designa Hudson Carlos Lopes Da Costa, Técnico Administrativo, como Defensor Dativo, para apresentação de defesa no Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público
- 05/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 4.062.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 05/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 4.062.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 05/06/2025 - Ata ANTAQ/MPOR 587/2025 - Dispõe sobre extrato da ata da reunião ordinária interna nº 587 realizada entre 19 e 21 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Decreto 12.482/2025 - Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 407/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 412/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARANA INSPECOES LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.561/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.561, de 17 de fevereiro de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.846/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.864/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria MS 6.953/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 04/06/2025 - Portaria FCP/MINC 72/2019 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 04/06/2025 - Portaria DIRAP/COMGEP/CA/MD 488/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED Complementar 2025.
- 04/06/2025 - Portaria GM/MAPA 801/2025 - Estabelece os documentos com fé pública no âmbito do Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro.
- 04/06/2025 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 5/2025 - Instaura Inquérito Civil Público, com supedâneo na Resolução nº 66 do CSMPDFT, para apurar supostas irregularidades no recebimento de indenização por uso de veículo próprio por ROSÉLIA BATISTA NUNES ALBUQUERQUE, Agente Comunitária de Saúde lotada na UBS nº 7 do Gama.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.084/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 4.768, de 19 de novembro de 2020, conforme consta no anexo.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.085/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 233/2025 - Altera os arts. 18, 45, parágrafo único, e 57 da Resolução CSMPT nº 222, de 18.04.2024, publicada no DOU, Seção 1, 09.05.2024, pp. 213/216, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- 04/06/2025 - Resolução FIRECE/CC/PR 4/2025 - Regulamenta a operacionalização da aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FIRECE realizados por meio de instrumentos de transferência de recursos para Estados, Distrito Federal, Municípios ou consórcios públicos em atenção à Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024.
- 04/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 557/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica, na faixa de domínio da BR-153/GO do Km 701+144 ao Km 701+205, no município de Itumbiara/GO sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013 de interesse da empresa V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.328/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.523/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 724/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 04/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.736/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões extraordinária realizadas em 26/02/2025 e 29/05/2025.
- 04/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.366/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A.
- 04/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.367/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A.
- 03/06/2025 - Decreto 12.478/2025 - Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.
- 03/06/2025 - Decreto 12.480/2025 - Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 326/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 328/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 130/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.882/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Portaria MDA 10/2025 - Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio).
- 03/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.407/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER.
- 03/06/2025 - Portaria GPR/TJDFT 286/2025 - Remaneja o cargo em comissão e a função comissionada abaixo relacionados.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 98/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade-UFPE), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UFAPE).
- 03/06/2025 - Portaria GTOM/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.107/2025 - Torna pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202505-03/ANAC, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HELITORK HELICÓPTEROS E MANUTENÇÃO LTDA.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.070/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 328/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MILLENNIAL GROUP S.R.L., até 22 de abril de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 549/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso a faixa de domínio da BR-070/MT, no km 497+400m, no município de Cuiabá/MT, sob a concessão Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2013, de interesse de Santo Eustáquio Ltda.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 51.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.458/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.458/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 20/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 2/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Guard Sistemas de Segurança Ltda.
- 03/06/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 259/2025 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Margarida Lima, do Serviço de Outorga do Rio de Janeiro, para o Serviço de Fiscalização do Rio de Janeiro, ambos vinculados a Gerência da ANM no estado do Rio de Janeiro.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.944/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora Ltda a pesquisar minério de manganês, grafita no(s) Município(s) de Itaju do Colônia/BA.
- 03/06/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 5/2025 - Análise do Recurso apresentado pela GAIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE ANIMAL (CIAEP nº 02.0212.2022 e CNPJ nº CNPJ 09.059.436/0001-20) e instalações relacionadas, localizadas em Uberlândia e Abadia dos Dourados - MG.
- 03/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 62/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 40/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do sunitinibe para o tratamento de indivíduos com tumor do estroma gastrointestinal avançado ou metastático, após falha ao imatinibe, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 441/2024 - Retifica o ATO Nº 441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.340/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.352/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GONZAGA NOGUEIRA MENDES.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.356/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERADORA SOUZA E MARTINS LTDA e ANERI MARTINS DA CONCEICAO.
- 03/06/2025 - Decreto sem Número 2.062.025/2025 - NOMEIA RICARDO FERREIRA BAROUCH, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, no cargo de Juiz Titular.
- 02/06/2025 - Portaria INEP/MEC 363/2025 - Realoca e altera funções comissionadas no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
- 02/06/2025 - Portaria MEC 395/2025 - Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica - Profuncionário.
- 02/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 474/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano AXALTA PREV, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 339/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.028/2025 - Habilita leitos de Unidade Coronariana (UCO) Tipo III, altera número de leitos e UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.045/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MCID 502/2025 - Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 02/06/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 17.094/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 121-022, Revisão A (IS nº 121-022A), intitulada "Padrões para a realização de exames práticos (exames de competência) de despachantes operacionais de voo (DOV)".
- 02/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.108/2025 - Suspende cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA.
- 02/06/2025 - Portaria CNJ 154/2025 - Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 875/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 184, de 14 de fevereiro de 2025
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 702/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 702, de 20 de fevereiro de 2025.
- 26/05/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.971/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.018/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.019/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.020/2025 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.023/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.028/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.029/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.038/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.039/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.058/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.061/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.066/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Cook Vandergrift Inc., publicada pela Resolução-RE nº. 1.454, de 17 de abril de 2024.
- 02/06/2025 - Resolução CEG/SE/MIDR 5/2025 - Aprova a Instituição da Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 02/06/2025 - Resolução BCB 478/2025 - Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem - RA, introduz requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 325/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa "TRANSPORTADORA RCT PARAGUAY" S.R.L., até 11 de abril de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 331/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS HNOS ZURITA, até 04 de abril de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 530/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na faixa de domínio da BR- 116/SC, no km 180+300m, no município de São Cristóvão do Sul/SC, sob concessão à Autopista Planalto Sul S.A. conforme contrato do Edital de Concessão nº 006/2007, de interesse do Município de São Cristóvão do Sul.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 540/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de linha de recalque de esgoto, na faixa de domínio da BR-116/SP, do Km 414+514 ao Km 414+667 e km 414+313 , no município de Juquiá/SP, sob concessão da Autopista Régis Bittencourt conforme contrato de concessão edital nº 001/2007, de interesse da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.490/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 714/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/06/2025 - Súmulas ANM/MME 3/2025 - Torna pública a deliberação tomada na 74ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.
- 02/06/2025 - Súmulas ANM/MME 5/2025 - Torna pública a deliberação tomada na 74ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.
- 02/06/2025 - Pessoal - Auxilio Funeral SGP/ANM/MME 1.805/2025 - Concede Auxílio Funeral à Chrystian Semonetti Guedes.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.789/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Milton Ricardo Caires da Silva a pesquisar gnaisse, granito no(s) Município(s) de Dom Basílio/BA,Livramento de Nossa Senhora/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.911/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), VIP AIR Mineracao I Ltda a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Chorrochó/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.913/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora Ltda a pesquisar minério de manganês, grafita no(s) Município(s) de Itapé/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.915/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Tiago Jeferson de Souza Brandao a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2025 - Retifica o Ato nº 19, do DOU de 26 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.818/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 328/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 45/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Real JG Facilities Ltda.
- 02/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.331/2025 - Revoga a outorga emitida a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG por meio da Outorga ANA nº 1568, de 05 de agosto de 2019.
- 09/06/2025 - Portaria MMA 1.415/2025 - Habilita o INSTITUTO ABIA DE MEIO AMBIENTE como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 481/2025 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Neoenergia e a NÉOS Previdência Complementar.
- 09/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 401/2025 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Portaria - PRT n° 731, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.061/2025 - Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.063/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 135/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria MPO 153/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
- 09/06/2025 - Portaria GC3/CA/MD 997/2025 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Trecho 2 Linha de Transmissão de Energia Boa Sorte II - Paracatu IV".
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 286/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Ceará, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 288/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Espírito Santo, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 300/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria GM/MAPA 797/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Política de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, o Programa Cultivar MAPA, o Prêmio Ceres e sua Comissão Julgadora.
- 09/06/2025 - Portaria GM/MAPA 804/2025 - Dispõe sobre o direcionamento e a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, destinados ao financiamento da cafeicultura no Ano Safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria PGR/MPU 346/2025 - Estabelece normas e procedimentos gerais sobre Programas e Projetos e regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
- 09/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.145/2025 - Torna público a suspensão do Cerificado de CIAC tipo 2, emitido em favor do Aeroclube de Batatais.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.104/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.115/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.122/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.132/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2025 - Inclui a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico na certificação da empresa ClearPoint Neuro, Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, publicada pela Resolução RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.162/2025 - Cancela os registros de apresentações do medicamento dinamizado e dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.164/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 372/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O22 - Ooencyrtus Submetallicus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 373/2025 - Instrução Normativa - IN nº 373, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 631/2025 - Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 68/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 743/2025 - Nomeia a servidora Thalita Antony de Souza Lima, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 745/2025 - Designa, a servidora Paula de Jesus Nascimento, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 746/2025 - Designa, a servidora Nayane de Queiroz Freitas, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 9.062.025/2025 - Extrato de acordo de cooperação firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Município do Rio de Janeiro, por Intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 263/2025 - Designa Patrícia D'almeida de Toledo Piza, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Barragens de Mineração, da Superintendência de Fiscalização da ANM.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 266/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 269/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.372/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.377/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ HENRIQUE FERNANDES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.378/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA FRANCISCA DANTAS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.416/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.417/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANDERSON FERNANDES CAMPOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.418/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OLGA MARIA DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.420/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SAN MARCO SABBIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.424/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ MARTINS DE ALENCAR FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.426/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADALBERTO FERREIRA DE SALES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.445/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE.
- 09/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 105/2025 - Declara extinta, por falência da pessoa jurídica autorizada, a outorga de titularidade da empresa SDS SERVICE LTDA, constante no Termo de Autorização nº 1.855-ANTAQ, de 18 de maio de 2021.
- 06/06/2025 - Decreto 12.493/2025 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, firmado em Brasília, em 15 de julho de 2024.
- 06/06/2025 - Decreto 12.494/2025 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - Concede a Medalha Militar de Platina, com passador de Platina, ao General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, por ter completado, em 18 de fevereiro de 2025, cinquenta anos de bons serviços.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - PROMOVE, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao Grau de Grande-Oficial, as personalidades civis relacionadas.
- 06/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 7/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4, de 11 de outubro de 2024
- 06/06/2025 - Portaria INEP/MEC 379/2025 - Revoga o resultado de aprovado SUB JUDICE do participante LUCAS FARES MALUF CHAVES COSTA.
- 06/06/2025 - Portaria MF 1.228/2025 - Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 322/2025 - Aprova o modelo LK300 de dispositivo indicador para instrumentos de pesagem, classe de exatidão III, marca LENKE.
- 06/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.994/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa METALNOBRE FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA.
- 06/06/2025 - Portaria MCID 539/2025 - Retifica informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 1.218, de 25 de outubro de 2024, da Portaria MCID nº 1.339, de 25 de novembro de 2024, da Portaria MCID nº 1.369, de 5 de dezembro de 2024, da Portaria MCID nº 1.399, de 13 de dezembro de 2024, da Portaria MCID nº 20, de 9 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 158, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizam a contratação de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria SG/MPF/MPU 483/2025 - Aplica à empresa LAFAENG SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI-ME, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,.
- 06/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.132/2025 - Exclui o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 06/06/2025 - Portaria MGI 4.410/2025 - Fica autorizada a nomeação de cento e sessenta e três pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
- 06/06/2025 - Portaria MGI 4.412/2025 - Fica autorizada a nomeação de cem pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), regido pelo Edital nº 1, de 4 de dezembro de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.727/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 10, de 02 de janeiro de 2024.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.107/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 244/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 958/2025 - Altera os art. 7º, caput e §§ 1º e 2º, e 8º, caput, da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 180/2025 - Aplica à empresa A. W. C. Turismo Ltda., a pena de cassação de sua autorização.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 564/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na BR-050/GO, no km 147+420, município de Ipameri/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2013, de interesse de Lasa Lago Azul S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 565/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na BR-050/MG, no km 201+270, município de Delta/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2013, de interesse de Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 575/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no Km 011+870, município de Garuva/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Marcegaglia do Brasil Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 592/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de água na faixa de domínio da BR-040/RJ, no km 107+500, município de Duque de Caxias/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. - CONCER conforme contrato do edital de concessão nº 138/1995, de interesse de Águas do Rio 4 Spe S.A.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.511/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 53/2025 - Anula de ofício a Decisão em 1ª Instância nº 002/2018/GGTAB, e torna sem efeito a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 62, de 29 de março de 2018.
- 11/06/2025 - Deliberação DC/ANM/MME 24/2025 - Aprova a proposta de ajuste de indicadores e métricas para a área de fiscalização, tendo em vista as separações conceituais e operacionais de fiscalização remota e presencial e a fase de testes atual das soluções digitais criadas para a melhoria dos trabalhos: FIRMINA e CONAD.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 692/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.169, de 11 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Ata CER/PROAGRO/SPA/MAPA 3/2025 - Dispõe sobre a Ata da 3ª Sessão/2025 Realizada Em 2 de Junho de 2025.
- 06/06/2025 - Exposição de Motivos MPI/PR 8/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS.
- 06/06/2025 - Autorização ANTAQ/MPOR 24/2025 - Autoriza a realização de teletrabalho no exterior ao servidor Arthur Yamamoto, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), na Argentina e no Chile, com início em 19/06/2025 e término em 20/09/2026.
- 06/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 46/2025 - Consulta para manifestação relativa à proposta de incorporação da liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2, apresentada pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica.
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 2/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº 2/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Aperfeiçoamento do Banco de Dados da Base Nacional de Referência de Usos Consuntivos da Água (BD-Usos)" Suspensa pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 3/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº 3/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Monitoramento de risco hidrológico para abordagens não-convencionais de outorga." Suspensa pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 4/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº 4/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Simulação hidrodinâmica e sedimentologia da interação entre o rio Araguaia e o rio Javaés" Suspensa pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 5/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº 5/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Estudo sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais no Brasil" Suspensa pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 378/2025 - Defere o pedido de autorização especial à empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda., com sede na Rodovia BR 163, Km 758, S/N, Expansão Urbana, Sorriso, Mato Grosso, para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos em sua instalação portuária (ETC).
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - PASSA, a partir de 30 de maio de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente REINALDO SALGADO BEATO à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército, deixando de ficar adido ao Departamento-Geral do Pessoal.
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.111/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto das Arapongas (processo n° 02070.005971/2024-23).
- 05/06/2025 - Portaria AGU/PR 324/2025 - Fica excepcionalmente prorrogado o mandato dos atuais representantes do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União.
- 05/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.013/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL.
- 05/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.125/2025 - Estabelece metodologia para a verificação do máximo esforço das transmissoras na cobrança dos valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e dá outras providências.
- 05/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 290/2025 - Designa a servidora Paula Negri Vicentini, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização de Operação Rodoviária - Cofor da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.489/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.816/2025 - Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público, sob o Rito Sumário, designada pela Portaria COR/ANM Nº 1.700 (14592537).
- 05/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 48/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do delandistrogeno moxeparvoveque para pacientes deambuladores de 4 a 7 anos de idade com diagnóstico de distrofia muscular de Duchenne, apresentada pela Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.
- 05/06/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 349/2025 - Designa a servidora NATÁLIA JANAÍNA DE SAMPAIO ASSIS, para substituir a Coordenadora de Gestão de Projetos - COGEP/SPP, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
- 05/06/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 6/2025 - Decide pela subsistência do Auto de Infração 006475, lavrado em desfavor da Empresa j e Tavares Barros Comercio-epp.
- 04/06/2025 - Portaria SERES/MEC 330/2025 - Procede à revisão das penalidades aplicadas pela Portaria SERES/MEC nº 703, de 11/12/2024.
- 04/06/2025 - Portaria FNDE/MEC 505/2025 - Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 409/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BH INSPECOES DE SEGURANCA VEICULAR LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SE/MT 423/2025 - Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que estabelece a Política Nacional de Conectividade em Rodovias Federais e dá outras providências.
- 04/06/2025 - Portaria DNIT/MT 3.417/2025 - Inclui na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os segmentos acessórios do tipo TRAVESSIA URBANA como partes integrantes da BR-424/AL.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.848/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.868/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.871/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos
- 04/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 699/2025 - Homologa o resultado final do referido edital.
- 04/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.149/2025 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Pedro Cubas de Cima, localizada no município de Eldorado, no estado de São Paulo.
- 04/06/2025 - Portaria Conjunta MPO/MGI 37/2025 - Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023.
- 04/06/2025 - Resolução CONDRAF/MDA 30/2025 - Aprova o Regulamento Interno do Comitê Permanente de Crédito e Financiamento à Agricultura Familiar, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
- 04/06/2025 - Resolução FIRECE/CC/PR 3/2025 - Estabelece diretrizes de governança e técnicas a serem observadas por órgãos e entidades na aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FIRECE, destinados à elaboração e execução de projetos e obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre e nos vales dos rios Sinos, Caí e Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 04/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 69/2025 - Altera o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro de 2021.
- 04/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 556/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, às margens da Rodovia BR-381/MG, no Km 905+000, no município de Cambuí/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 002/2007, de interesse de Eliane Cristina dos Santos.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 68/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 6 DE JUNHO DE 2025
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 70/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 721/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 727/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.049/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 03/06/2025 - Portaria MME 839/2025 - Ficam divulgados, para Consulta Pública, os subsídios apresentados ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
- 03/06/2025 - Portaria PGR/MPU 336/2025 - Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 84/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 90/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 95/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), a atuar como fundação de apoio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 100/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), a atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
- 03/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.329/2025 - Publiciza os critérios de alternância e proporcionalidade para ordenamento de vagas reservadas a pessoas indígenas, a pessoas pretas e pardas a pessoas com deficiência, e de vagas de ampla concorrência, para nomeação de candidatos para provimento dos cargos efetivos da Funai.
- 03/06/2025 - Portaria MGI 4.264/2025 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de vinte e um cargos no quadro de pessoal da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.072/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.080/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 550/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação da rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal, na faixa de domínio da BR-163/MS, do km 627+348 ao km 627+697, município de São Gabriel do Oeste/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 551/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-163/MS, do km 496+000 ao km 500+577, município de Campo Grande/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 03/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 820/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº MGRJ0265115 à União Transporte Interestadual de Luxo Ltda. (UTIL), para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.471/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.852/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.471/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 51/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 12/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 233/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1520/2025 (SEI n. 16788661), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.938/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora LTDA, a pesquisar Minério de Manganês,grafita no(s) Município(s) de Jussari/BA,Itapé/BA.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.939/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), E. S. Mineracoes LTDA, a pesquisar Minério de Ferro,argila,gnaisse no(s) Município(s) de Itaúna/MG,Igaratinga/MG,Pará de Minas/MG.
- 03/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 64/2025 - Dispõe sobre credenciamento da instituição.
- 03/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 65/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.787/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.524/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.339/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.344/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GICELIA ALVES DE SOUSA BAHIA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.348/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DAVI PEREIRA DOS SANTOS.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.358/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO e revoga a Outorga nº 1910, de 23 de julho de 2024.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.360/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SYLVAMO DO BRASIL LTDA e revoga a Outorga nº 2450, de 30 de dezembro de 2022.
- 02/06/2025 - Portaria ANTT/MT 287/2025 - Exonera, a pedido, o servidor Alexandre Alves Souto, do cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência.
- 02/06/2025 - Portaria ANTT/MT 289/2025 - Nomeia o servidor Emerson Rocha Dutra, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 02/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 470/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano II de Aposentadoria, administrado pela Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 340/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.019/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado de Pernambuco.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.031/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.040/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Teresina, no estado do Piauí.
- 02/06/2025 - Portaria FCP/MINC 121/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 02/06/2025 - Portaria MRE 880/2025 - Concede passaporte diplomático aos servidores relacionados.
- 02/06/2025 - Portaria ANP/MME 305/2025 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais. Revogada pela PORTARIA ANP Nº 306, DE 4 DE JUNHO DE 2025
- 02/06/2025 - Portaria MCID 503/2025 - Retifica informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, relativas ao nome de Municípios vinculados a propostas selecionadas para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
- 02/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.042/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0657 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2025 - Portaria SPU/MGI 3.983/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Rua Madureira, S/N, Iparana, área total de 3.779,25 m², área União de 1.468,80 m², localizado no município de Caucaia/CE
- 02/06/2025 - Portaria BCB 123.526/2025 - Delega competência, às autoridades que especifica, para designar o acompanhamento presencial de servidor a outro servidor que não a sua chefia imediata, durante o primeiro ano do estágio probatório, nos termos do art. 9º, §2º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.222/2025 - Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR e as condições para sua observância Nota: Esta Resolução entra em vigor, em 1º de julho de 2026, quanto ao art. 2º; e em 1º de setembro de 2025, quanto aos demais dispositivos.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 1.735/2007 - Retifica a Resolução-RE nº 1735, de 15 de junho de 2007.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.947/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.024/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.035/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.042/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.043/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.044/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.045/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.047/2025 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.062/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.069/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 360/2025 - Retifica a Instrução Normativa - IN n° 360, de 23 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 46/2025 - Requerimento da Bracell SP Celulose Ltda. perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para fins de extinção do Contrato de Adesão nº 9/SNTT/MINFRA/2021, por renúncia, relativo à outorga para exploração de ferrovia em regime de autorização da Estrada de Ferro EF-A04, localizada entre Lençóis Paulista/SP e Pederneiras/SP.
- 24/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 48/2025 - Recurso administrativo contra a DECISÃO SUPAS Nº 203, de 10 de junho de 2024.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 531/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal na faixa de domínio da BR-163/MS, km 273+701m, município de Dourados/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. (ENERGISA).
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 543/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso a faixa de domínio da BR-101/SC, no km 215+900m, no município de Palhoça/SC, sob a concessão Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2007, de interesse de Naijus- Administração e Participação Ltda.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 545/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação da rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-163/MS no km 500+389, no município de Campo Grande/MS sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - CCR MSVia conforme contrato de concessão edital nº 005/2013 de interesse da empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 51.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 64/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 32/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa VS Data Comercio & Distribuicao Ltda.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 715/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 02/06/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 257/2025 - Exonera Selene Chaves Cavalcante, do cargo de chefe da Divisão Nacional de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, da Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de Gestão Administrativa e nomeia Elingiton de Barros Soares, para o cargo de chefe da Divisão Nacional de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, da Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de Gestão Administrativa.
- 02/06/2025 - Pessoal - Auxilio Funeral SGP/ANM/MME 1.799/2025 - Concede Auxílio Funeral à Criselda Mendes da Silva.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.777/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fremont Mineracao LTDA, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Xique-Xique/BA,Morpará/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.787/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Coil Administracao Participacoes e Empreendimentos Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Taubaté/SP.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2025 - Retifica o Ato nº 14, do DOU de 17 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2025 - Retifica o Ato nº 16, do DOU de 16 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.875/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 02/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 19/2025 - Classifica a BARRAGEM "II" (ou UTE Candiota) - Código SNISB 079, em operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 319/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 16/2022/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Adistec Brasil Informática Ltda.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 322/2025 - Designa os servidores listados para, nas funções especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 47/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 334/2025 - Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.016946/2021-26 tendo em vista o cumprimento das medidas saneadoras impostas.
- 09/06/2025 - Portaria SAPS/MS 341/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 09/06/2025 - Portaria SGRE/MRE 908/2025 - Cria o Consulado Honorário em Rodes, com jurisdição sobre as unidades regionais das Ilhas do Dodecaneso, subordinado à Embaixada em Atenas.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 292/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 294/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Pará, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 307/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 886/2025 - Retifica a Portaria nº 1.165, de 31 de julho de 2015.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 891/2025 - Anula a Portaria nº 541, de 6 de fevereiro de 2004.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.744/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2.639, de 24 de agosto de 2022.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.750/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3629, de 29 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.101/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.114/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.117/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Micropulse, Inc., solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 2.331, de 20 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.118/2025 - Indefere os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.137/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.139/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.147/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.156/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.157/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.166/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 370/2025 - Instrução Normativa - IN nº 370, de 05/06/2025.
- 17/06/2025 - VOTO DG/ANTT/MT 37/2025 - 3ª (Terceira) Revisão da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 75/2025 - Convalida os efeitos da Portaria SUSPI nº 58, de 6 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 336/2025 - Habilita a empresa CRISDU MODA INTIMA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 878/2025 - Indefere o requerimento de habilitação da Viação Royal Ltda, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 734/2025 - Designa a servidora Maria Ilca da Silva Moitinho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 47/2025 - Autoriza a Companhia Docas do Pará - CDP a celebrar contrato com a empresa Delima Comércio e Navegação Ltda. para ocupação do Armazém 12, localizado no Porto Organizado de Belém/PA. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 401/2025-ANTAQ
- 09/06/2025 - Recomendação CJF/STJ 3/2025 - Recomenda a adoção de medidas que visam a aprimorar a tramitação e a efetividade das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.379/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MILTON MANOEL DE SOUZA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.384/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.385/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILLAMS DE SÁ GOMES e revoga a Outorga nº 287, de 12 de Março de 2018.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.395/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERAÇÃO MELO LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.399/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DIMAR MOREIRA DE ARAUJO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.400/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDEMILSON DE OLIVEIRA
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.403/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JABES HEBER MARTINS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.406/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REINALDO BRUNO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.411/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CALIFORNIA EMPRESA DE MINERACAO LTDA; RAFAEL RANGEL MENDES DA COSTA E MATEUS RANGEL MENDES DA COSTA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.414/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.425/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALDICE SAMPAIO DOS SANTOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.430/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 1876, de 23 de Julho de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.442/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THIAGO MOURA DA FONSECA e revoga a Outorga nº 839, de 01 de Abril de 2020.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.449/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.451/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 06/06/2025 - Decreto 12.490/2025 - Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
- 06/06/2025 - Decreto 12.491/2025 - Institui o Planejamento Espacial Marinho.
- 06/06/2025 - Decreto 12.492/2025 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - PROMOVE, O Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.
- 06/06/2025 - Portaria INEP/MEC 378/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022.
- 06/06/2025 - Portaria MDIC 142/2025 - Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Amazônia no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 323/2025 - Atualiza a aprovação do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica modelo Zeus 8021-NG, marca Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 281, de 11 de outubro de 2022
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.058/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.059/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 06/06/2025 - Portaria FCP/MINC 128/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 06/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.129/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. PEDRO FERNANDO DE MELO CAVALCANTE - MC237, CRM/DF 23571, para a realização de exames de saúde periciais.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.719/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vila Nova do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.729/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 1172, de 11 de abril de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.748/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.110/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 141/2025 - Designa os servidores Marcelo José Gottardello, e Juliana Marlene Simões Tenório, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2025.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 181/2025 - Aprova a 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., alterando a TBP de R$ 2,04403, aprovada por meio da Deliberação nº 133, de 27 de maio de 2024, para R$ 2,18770.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 588/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal, faixa de domínio da BR- 101/SC, km 013+680, município de Biguaçu/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Contrato ANVISA/MS 12/2025 - Extrato do Contrato nº 12/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Orbitall Atendimento Ltda.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 728/2025 - Designa, a servidora Kátia Shimabukuro Donath, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 11/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 245/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 16801004), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).
- 06/06/2025 - Mensagem PR 685/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.481, de 11 de setembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 687/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.339, de 28 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 688/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.301, de 26 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 698/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.211, de 18 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 701/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.474, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 704/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha.
- 06/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 67/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 374/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 45/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2025.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - NOMEIA, a partir de 14 de junho de 2025, por necessidade do serviço, o General de Brigada Combatente MAURICIO VIEIRA GAMA, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Adido do Exército nos Estados Unidos da América, no período de 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2027, deixando de ficar adido ao Departamento de Ciência e Tecnologia e passando à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército.
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.113/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Lageado (processo n° 02070.011999/2024-08).
- 05/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 697/2025 - Portaria de Suplementação Orçamentária - Edital BOLSA FUNARTE BRASIL CONEXÕES INTERNACIONAIS - TEMPORADA CULTURAL BRASIL-FRANÇA: Chamada para participação em eventos.
- 05/06/2025 - Portaria CAE/DIRAD/SEFA/CA/MD 21/2025 - Aplica sanção à empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 3 (três) anos.
- 05/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 64/2025 - Fica concedida autorização à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Trotador - ABCCT, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Trotador.
- 05/06/2025 - Portaria Conjunta SECTICS/SAES/MS 4/2025 - Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 05/06/2025 - Portaria DRSP/SNAS/MDS 52/2025 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade, por não cumprir requisitos legais.
- 05/06/2025 - Portaria MDH 730/2025 - Desprove o recurso interposto por GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, e ratifica a Portaria nº 973, de 14 de julho de 2015.
- 05/06/2025 - Portaria DNOCS/MIDR 165/2025 - Da publicidade à aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação(PDTIC) pelo Comitê de Governança Digital(CGD) para o período de 2025 a 2028.
- 05/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 99/2025 - Indefere a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Lages, no estado de Santa Catarina.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 32/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer requisitos técnicos para a regularização de agentes biológicos (macroorganismos) para fins de controle de vetores e patógenos em ambientes urbanos.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 241/2025 - Designa os servidores Marcio Marques Rezende, e Marco Antonio Freire Ramos, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem o primeiro como fiscal e o segundo como substituto eventual, referente ao Contrato 06/2025, celebrado entre a ANM e a empresa Datalegis Distribuidora Ltda.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 243/2025 - Designa os servidores Giselle Cassib De Oliveira, e José Romero Perin, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem no encargo de Fiscal Administrativo titular e Fiscal Administrativo substituto, respectivamente, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.
- 05/06/2025 - Mensagem PR 671/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito.
- 05/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 14/2025 - Prorroga, por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 09.06.2025 e término em 09.02.2027, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e a Cristal Terceirização de Serviços Ltda Epp.
- 04/06/2025 - Lei Ordinária 15.142/2025 - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.869/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.870/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.872/2025 - Altera Portaria SAES/MS nº 2.709, de 26 de março de 2025, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 04/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.088/2024 - Revoga, por descumprimento do requisito 67.49(e) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, o credenciamento do médico LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS.
- 04/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.713/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 660, de 27 de fevereiro de 2022.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.063/2025 - Retifica a Resolução nº 2.063, de 30 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.083/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.086/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.087/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.089/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.090/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 04/06/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 72/2025 - Remove, a pedido, a critério da Administração, o servidor Clemilson Frazão de Oliveira.
- 04/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 558/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de fibra ótica na faixa de domínio da BR-101/RS, do km 087+650m ao km 087+890m, no município de Osório/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - VIASUL conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de Interesse de V.TAL - Rede Neutra de Telecomunicações S.A.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 113/2025 - Fica nomeada a sra. Maria de Fatima Mendes de Figueiredo, para exercer a função de diretora técnica na operadora Unimed Norte/nordeste-federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico Em Recuperação Judicial.
- 04/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 4.062.025/2025 - Intima-se a Operadora 305995 - Good Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial., para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 12/02/2025, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.017005/2023-62 (demanda nº 5990051), em tramitação nesta ANS, julgado procedente com aplicação de multa pecuniária.
- 04/06/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 26/2024 - Decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração n° 004993-0 (SEI n° 1366190) e em decorrência pela aplicação da penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 1.750,00 (SEI 2107689) à empresa COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ.
- 03/06/2025 - Portaria SETEC/MEC 23/2025 - Institui a Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 325/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria MTE 830/2025 - Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 123/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação stricto sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.883/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 89/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CEFETMINAS).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 93/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), a atuar como fundação de apoio Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 99/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
- 03/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.066/2025 - Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0028 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 03/06/2025 - Resolução CGEN/MMA 46/2025 - Estabelece o fluxo para o procedimento administrativo de verificação previsto no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.076/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 555/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à regularização de acesso, às margens da Rodovia BR-381/MG, no Km 839+500, no município de São Sebastião da Bela Vista/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 002/2007, de interesse de Ernani da Consolação Vivas Oliveira.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.350/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 3.062.025/2025 - Intima-se a Operadora 305995 - GOOD Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 17/01/2025, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.022142/2023-19, julgado procedente com aplicação de multa pecuniária.
- 12/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 234/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1523/2025 (SEI n. 16808184), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.945/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Perseveranca Mineracao Por Empreendimentos Ltda a pesquisar diamante, diamante no(s) Município(s) de Brejo/MA, Milagres do Maranhão/MA, Matias Olímpio/PI.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.946/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Patricia Santos Gilbert Figueiredo a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Ferros/MG.
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.771/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 338/2025 - Autoriza o afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para participação do "XIV Congresso da Associação Espanhola de Dessalinização e Reutilização (AEDyR)", a ser realizado na Ilha de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.337/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLITOS JOSE DE OLIVEIRA e SOLEJO AVELINO DE OLIVEIRA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.341/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.343/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.346/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAQUIM BATISTA SANTIAGO.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.350/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.354/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REIS FEITOSA DA SILVA.
- 03/06/2025 - Decreto sem Número 2.062.025/2025 - NOMEIA LUIZA CESAR PORTELLA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juíza Substituta.
- 02/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 66/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, que define a relação de autoridades competentes para a instauração de Procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Simplificado, bem como para a aplicação de medidas fiscalizatórias preventivas, sancionatórias e cautelares.
- 02/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 67/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à avaliação dos Sistemas de Gestão Ambiental, de Gestão da Qualidade, de Gestão de Segurança Viária, de Gestão Antissuborno e de Gestão Operacional, relacionados aos contratos de concessão de rodovias federais, pelas Unidades Organizacionais.
- 02/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 473/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II FMC Química, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 02/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPOR 475/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios GREIF, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.024/2025 - Habilita o estado do Pará a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames ambulatorial e da Central de Regulação de Internação Hospitalar.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.030/2025 - Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC, Porte II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Portaria FCP/MINC 123/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 02/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.025/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0658 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 881/2025 - Retifica a Portaria nº 2.087, de 3 dezembro de 2003.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.187/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.187, de 27 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.036/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.050/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.051/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.055/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução CEG/SE/MIDR 4/2025 - Aprova os procedimentos de supervisão e acompanhamento ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 02/06/2025 - Instrução Normativa MINC 24/2025 - Institui o Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura e estabelece suas diretrizes.
- 02/06/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 138/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Alexandre Alves Souto.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 51.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 718/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 02/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 973/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 973, de 23 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.706/2025 - Retifica o Aresto n° 1.706, de 21 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.914/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Alessandro Garcia dos Reis a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Correntina/BA, Jaborandi/BA.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2025 - Retifica o Ato nº 8, do DOU de 05 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2025 - Retifica o Ato nº 17, do DOU de 20 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 20/2025 - Dá publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins.
- 02/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 46/2025 - Aprova a realização da licitação, conforme o Termo de Referência (SEI nº 2555157) e a Minuta de Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos (SEI nº 2556465). Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 375/2025-ANTAQ
- 02/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 21/2025 - Classifica a Barragem da Dinamarca 03, código SNISB 22188 , em fase de operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 321/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 47/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.
- 02/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.329/2025 - Revoga, a outorga emitida a WIREX CABLE S.A por meio da Outorga nº 1535, de 17 de agosto de 2021.
- 02/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.330/2025 - Revoga, a outorga emitida a WIREX CABLE S.A por meio da Outorga nº 1536, de 17 de agosto de 2021.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - EXONERA, a pedido, SABRINA GABETO SOARES do cargo de Diretora de Administração, Finanças e Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
- 09/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 402/2025 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria PRESI/ANS/MS 12/2025 - Cria a Câmara Técnica para discutir o aprimoramento do sandbox regulatório referente ao tema "Produto para consultas médicas estritamente eletivas e exames".
- 09/06/2025 - Portaria MS 6.931/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos com atualização das normas de funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 136/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria SOF/MPO 155/2025 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 284/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 287/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 290/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 301/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 303/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 304/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria ENAP/MGI 150/2025 - Altera a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.097/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.112/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.119/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa JMS Singapore PTE Ltd., publicada Resolução-RE nº 2.068, de 30 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.120/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.121/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.153/2025 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.160/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 339/2025 - Altera a Resolução nº 281, de 24 de setembro de 2021, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 372/2025 - Instrução Normativa - IN nº 372, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 632/2025 - Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
- 17/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 53/2025 - Aditamento do Contrato de Adesão nº 6/SNTT/MINFRA/2021, em razão de prorrogação do cronograma de implantação da outorga para exploração da Estrada de Ferro EF-317, localizada entre os municípios de Alcântara/MA e Açailândia/MA.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 74/2025 - Concede licenças para capacitação a serem iniciadas nos meses de junho e julho de 2025 aos servidores que obtiveram sua solicitação deferida para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 09/06/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 294/2025 - Exonera, a pedido, a partir de 6 de junho de 2025, o servidor Luciano Bandeira Campos, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência e Monitoramento de eventos adversos - Ccint da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 295/2025 - Nomeia o servidor Emerson Perez, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência e Monitoramento de eventos adversos - Ccint da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 339/2025 - Habilita a empresa FENISA TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 349/2025 - Habilita a empresa BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 69/2025 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 12/2025 - Notifica a empresa Costa Pinho - Consultoria em Serviços Ltda., para que tome ciência de que lhe foi aplicada sanção de multa, oriundo de ação de execução trabalhista.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 738/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 741/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 977/2025 - Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 09/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julgou o seguinte processo administrativo.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 354/2025 - Nomeia MÁRLON CRISLEI DA SILVA para ocupar o Cargo Comissionado de Gerente Executivo, código CGE IV.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.390/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IELSON LIMA SILVA e revoga a Resolução n° 1478, de 02 de agosto de 2017.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.412/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSCAR MARQUES ALVES JUNIOR.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.413/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.419/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGROPECUARIA LOCKS LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.423/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ MARTINS DE ALENCAR FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.436/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e revoga a Outorga nº 2103, de 21 de Novembro de 2022.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.443/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELCIO RODRIGO SASSERON e revoga a Outorga nº 1328, de 13 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.454/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria,.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - PROMOVE, na Ordem do Mérito Naval, os militares das Forças Armadas.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 315/2025 - Aprova a família de modelos USM-GT-400 de medidores de vazão de gás, do tipo ultrassônico, marca RMG.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 319/2025 - Inclui novos desenhos opcionais e novo subitem de software, para o medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica classe de exatidão B, marca WASION.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 324/2025 - Altera o endereço do Fabricante no item 2 das Portarias Inmetro/Dimel n.º 052/2023, n.º 178/2023 e n.º 179/2023.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 325/2025 - Atualiza a aprovação do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, modelo Zeus 8023-NG, marca Eletra.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.054/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
- 06/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 65/2025 - Reconhece a raça sintética de bovinos denominada Blonel e autoriza a Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares a efetuar o serviço de registro genealógico.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.749/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 245/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 955/2025 - Altera o art. 10 da Resolução CJF n. 341, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2015, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 957/2025 - Altera os arts. 8º, 9º, 30 e 31 e inclui o Título IV-A na Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
- 06/06/2025 - Resolução CNBIO/SEV/MDIC 1/2025 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Bioeconomia
- 06/06/2025 - Resolução CNBIO/SEV/MDIC 3/2025 - Cria a Câmara Técnica de Monitoramento e Inteligência em Bioeconomia - CTMIB.
- 06/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 369/2025 - Instrução Normativa - IN nº 369, de 05/06/2025.
- 06/06/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 26/2025 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 174/2025 - Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 13/2024, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 177/2025 - Defere o pedido de Manoel Barbosa Lima Ltda., para autorizar a operação da linha Teresina/PI - Fortaleza/CE, com as seções indicadas no anexo desta Deliberação, na condição sub judice.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 178/2025 - Defere o pedido de Manoel Barbosa Lima Ltda., para autorizar a operação da linha Teresina/PI - São Luís/MA, com as seções indicadas no anexo desta Deliberação, na condição sub judice.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 284/2025 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 284, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 306/2025 - Habilita a empresa BIOTECH LOGÍSTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 560/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de acesso na faixa de domínio da BR-116/PR, no km 113+920m, no município de Curitiba/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2007, de interesse do 2M Participações Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 561/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no Km 227+500m, município de Palhoça/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Farias Log LTDA.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 581/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no Km 132+510, município de Balneário Camboriú/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Evandro Pascoal da Silva.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.471/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 683/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.040, de 30 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 691/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.135, de 5 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 693/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.035, de 29 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 694/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.909, de 16 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 696/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.274, de 25 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Demissão ANTAQ/MPOR 23/2025 - Aplica a pena de demissão ao servidor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz.
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 1/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº 1/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Pesquisa e levantamento de demandas e inovações tecnológicas para aprimorar o Portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH)." Suspensa pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 6/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº 6/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Aperfeiçoamento do Sistema de Detecção de Anomalias via Análise Multirresolução - MADE" Suspenso pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 06/06/2025 - Chamamento Público ANA/MIDR 7/2025 - Torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº 7/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Desenvolvimento de Arcabouço Analítico de Dados em Sedimentos em Suspensão" Suspenso pelo AVISO DE SUSPENSÃO
- 05/06/2025 - Portaria MMA 1.410/2025 - Institui a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2025 - 2026.
- 05/06/2025 - Portaria MMA 1.413/2025 - Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.081/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Água Branca (processo n° 02070.001958/2025-86).
- 05/06/2025 - Portaria 53/2025 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades, por não cumprirem requisitos legais.
- 05/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 179/2025 - Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos de execução, a representação extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos procedimentos de solicitação de solução consensual de controvérsias perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União.
- 05/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.012/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA.
- 05/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 291/2025 - Designa a servidora Dorenice de Fátima Abranches Monteiro Verly, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade - Coges da Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust, subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi desta Agência.
- 05/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 483/2025 - Retifica a Decisão SUROD nº 483, de 6 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 829/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário LTDA.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.320/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.511/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 244/2025 - Designa os servidores Avelino Heitor Fonseca Almeida, e Antonio José Nogueira Dos Santos, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem o primeiro como fiscal e o segundo como substituto eventual, referente ao Contrato nº 46/2023, celebrado entre a ANM e a empresa One Gestão e Serviços Ltda.
- 04/06/2025 - Decreto 12.488/2025 - Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
- 04/06/2025 - Portaria MTE 862/2025 - Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
- 04/06/2025 - Portaria DRAC/SAES/MS 5/2025 - Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.826/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.826, de 8 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.847/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.866/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.867/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria MS 7.053/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 04/06/2025 - Portaria DADM/SGM/CM/MD 41/2025 - Inscreve no CNPJ, na condição de filial, o Centro de Operações de Paz e Humanitárias de Caráter Naval (COpPazNav).
- 04/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.084/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0095 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.322/2025 - Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
- 04/06/2025 - Resolução CNS/MS 774/2025 - Dispõe sobre a reestruturação da Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde e de suas correlatas estaduais.
- 04/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.010/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 04/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 823/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Maia Ltda.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 51.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.490/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 65/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 11/06/2025 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.814/2025 - Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM.
- 04/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.368/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 327/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 68/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à sistemática de análise técnica das solicitações de emissão de Debêntures, no âmbito dos contratos de concessão de rodovias federais, pelas Unidades Organizacionais.
- 03/06/2025 - Portaria Normativa MME 110/2025 - Estabelece o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.
- 03/06/2025 - Portaria CNPQ/MCTI 2.283/2025 - Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Estudo da demografia e história de vida de primatas na RPPN-Feliciano Miguel Abdala, (RPPNFMA), Minas Gerais".
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 87/2025 - Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 94/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecno lógicos (FINATEC), a atuar como fundação de apoio à Industria de Material Bélico do Brasil (IMBEL).
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.078/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Resolução CD/ENAP/MGI 77/2025 - Estabelece o Programa de Governança Institucional no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 544/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de duplicação da BR-277/PR
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 548/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação da rede de energia elétrica, por meio de ocupação longitudinal, na faixa de domínio da BR-163/MS, do km 21+676 ao km 21+703, município de Novo Mundo/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 03/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 819/2025 - Defere o pedido da Brasil Sul Santo Anjo Linhas Rodoviarias Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0029024.
- 03/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 822/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 51.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 39/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura inferior a 4,75 mm, ou na forma em rolo, de qualquer espessura.
- 03/06/2025 - Orientação Normativa AGU/PR 96/2025 - Expede, a presente orientação normativa de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.787/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANA/MIDR 347/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora MARISTELA DE LOURDES BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo- Ciências Contábeis.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.338/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.349/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.355/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FELIPE VANDRE DE SOUSA CARVALHO.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.370/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
- 03/06/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 41/2025 - Torna insubsistente o Auto de Infração 006782-2 (SEI Nº 2394581) e reconsiderando a decisão que aplicou a pena de multa à empresa MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA.
- 03/06/2025 - Decreto sem Número 2.062.025/2025 - NOMEIA JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 99/2025 - Declara vago, a partir do dia 02/06/2025, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "C", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor Jose Rene Ferreira Martins e Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.013/2025 - Habilita o Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (Ambulatorial) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.021/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC - tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.027/2025 - Habilita o Centro Prevenção Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM Porte III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.033/2025 - Habilita o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Hospitalar, no Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.034/2025 - Altera a habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e habilita no Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 177/2025 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da área técnica e administrativa da Advocacia-Geral da União - PGD-AGU. Nota: Esta Portaria Normativa entra em vigor, na data de sua publicação, exclusivamente quanto aos arts. 10 e 12; e em cento e vinte dias, contados da data de sua publicação, para os demais dispositivos.
- 02/06/2025 - Portaria ICA/DECEA/CA/MD 1.327/2025 - Publica o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES
- 02/06/2025 - Portaria SRT/MGI 4.229/2025 - Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
- 02/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.095/2025 - Autoriza o centro de instrução AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 877/2025 - Retifica a Portaria nº 710, de 20 de fevereiro de 2004
- 02/06/2025 - Portaria MDH 882/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 425, de 19 de julho de 2023.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 14/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 14, de 30 de junho de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.940/2025 - Retifica a Resolução-RE Nº 1.940, de 25 de Maio de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.015/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.025/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.033/2025 - Indefere o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.060/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.617/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 330/2025 - Habilita a empresa E.C.B. TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 542/2025 - Declara a utilidade pública complementar de áreas necessária às obras de ampliação de capacidade na PR- 418.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 717/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 02/06/2025 - Contrato ANM/MME 35/2024 - Retifica o Extrato de Contrato Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-10-08.
- 02/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 244/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Leda Ferreira dos Santos.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.912/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora Ltda a pesquisar minério de manganês, grafita no(s) Município(s) de Itapé/BA.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 2/2025 - Retifica o Ato nº 2, do DOU de 21 de janeiro de 2025.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 26/2025 - Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de Souza, Gerente de Estudos Hidroviários, matrícula SIAPE nº 2740285, para participar da reunião do Grupo de Trabalho nº 1 da Comissão Mista Bolívia-Brasil sobre o Canal Tamengo, a ser realizada na cidade de Puerto Quijarro, Bolívia, no dia 6 de junho de 2025.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 6/2025 - Repactua o Contrato nº 14/2021, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e a empresa RCS TECNOLOGIA S/A.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 330/2025 - Designa gestores do Contrato nº 18/2020/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Habil Comércio e Serviços de Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 345/2025 - Designa os servidores listados para, nas funções especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 5/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Lamaro Lima Engenharia e Soluções Inteligentes Ltda.
- 02/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 104/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2364-ANTAQ, em favor da empresa Zeca Pinto Navegação e Transporte Fluvial LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 09/06/2025 - Portaria INEP/MEC 326/2025 - Retifica o inciso I, do art. 4º, da Portaria nº 326, de 26 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria STN/MF 1.241/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:
- 09/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.991/2025 - Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS).
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.064/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 138/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria GC3/CA/MD 999/2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 291/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 299/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 305/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Sergipe, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.124/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.126/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.134/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.138/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.144/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.154/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.167/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.169/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.292, de 14 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução DC/SUDENE/MIDR 926/2025 - Dispõe sobre o cancelamento de Laudos Constitutivos dos Pleitos de Incentivo Fiscal de Redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto sobre a Renda e Adicionais calculados com base no lucro da exploração de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14 de 24 de agosto de 2001, relacionados com a implantação de empreendimentos de interesse da ONE INTERNET GROUP S.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 373/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 630/2025 - Divulga a versão 2.8.2 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 733/2025 - Declara a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe 'S', Padrão IV, código de vaga nº 783642, ocupado pelo servidor Rodrigo Cristofoletti do quadro de pessoal efetivo desta Agência.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 736/2025 - Designa a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 739/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 977/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 977, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 264/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.409/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JÚLIO CÉSAR COLEN ONOFRI.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.415/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.431/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 157, de 30 de Janeiro de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.437/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e revoga a Outorga nº 2104, de 21 de Novembro de 2022.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.439/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICENTE PIMENTEL RHODES e revoga a Outorga nº 2019, de 06 de Dezembro de 2018.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.450/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 06/06/2025 - Lei Ordinária 15.143/2025 - Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024.
- 06/06/2025 - Decreto 12.495/2025 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2019.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - PROMOVE, o Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as instituições relacionadas.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 320/2025 - Inclui novas opções de desenhos adicionando tampa na porta ótica e reforço na solidarização ultrassônica no modelo aMeter300-AD1034 de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão B, marca WASION.
- 06/06/2025 - Portaria MPO 148/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 14.969.725.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/06/2025 - Portaria MPO 150/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.045.832.619,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/06/2025 - Portaria CNEN/MCTI 40/2025 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
- 06/06/2025 - Portaria MCID 541/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria MCID 543/2025 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria GM/MAPA 799/2025 - Delega competência à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais para coordenar o fluxo de informações e comunicar os Indicadores Agroambientais de Sustentabilidade da agricultura brasileira aos organismos internacionais.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.730/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3766, de 06 de dezembro de 2023.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.106/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.109/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 953/2025 - Dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau, na forma da Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 959/2025 - Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n.2, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 175/2025 - Aprova a Proposta Preliminar nº 11/2025 (SEI nº 32416962) relativa à Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 1/2015, referente ao trecho da BR- 101/RJ, administrado pela Concessionária Ecovias Ponte S.A. - Ecovias Ponte.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 292/2025 - Designa o servidor Eliecio Moreira dos Santos, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 576/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no Km 147+140m, município de Itapema/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Pessoa Empreendimentos LTDA.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 585/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal, faixa de domínio da BR- 101/SC, km 007+063, município de Biguaçu/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 586/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da PR-804, do km 000+000m ao km 002+710m, município de Morretes/PR, sob concessão à EPR Litoral Pioneiro S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 02/2023, de interesse da OHR Telecom EIRELI.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 590/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG no km 755+955m, no Município de Ituiutaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme Contrato do Edital de Concessão Nº 01/2019, de Interesse de Cemig Distribuição S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 831/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0265119 à UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.328/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Guias ANVISA/MS 75/2025 - Guia de estabelecimento e manutenção de Plano de Contingência para Portos e Aeroportos.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 676/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.164, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 677/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.736, de 2 de janeiro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 679/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.000, de 17 de janeiro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 682/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.255, de 22 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 699/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.472, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 371/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 42/2025 e publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2025.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - APOSENTA COMPULSORIAMENTE POR IDADE ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- 05/06/2025 - Portaria MEC 412/2025 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
- 05/06/2025 - Portaria MMA 1.403/2025 - Efetiva a permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.112/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Jaguarte (processo n° 02070.012207/2024-12).
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.120/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Auge de Savana (processo nº 02070.009842/2024-12).
- 05/06/2025 - Portaria SE/MT 424/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A.
- 05/06/2025 - Portaria DNIT/MT 3.417/2025 - Retifica a Portaria nº 3.147, de 02 de junho de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 487/2025 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia e parcial da JA! Indústria e Comércio de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda., do Plano CPQDPREV, CNPB nº 2000.0043-18 , administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL.
- 05/06/2025 - Portaria MS 7.056/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 05/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.153/2025 - Reconhecimento do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável - PEAS Deus é Fiel, localizado na Gleba Rondon IV, no município de Rondon do Pará, estado do Pará, sob gestão do Instituto de Terras do Pará - ITERPA.
- 05/06/2025 - Portaria AEB/MCTI 1.738/2025 - Estabelece o Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais no âmbito da Agência Espacial Brasileira
- 05/06/2025 - Portaria MPA 479/2025 - Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no art. 21, §1º, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 293/2025 - Designa o servidor Alexandre Mattos Cardoso, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais - Corod/Centro, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
- 05/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 334/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa GALEANO TRUCKING E.A.S., até 19 de março de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 05/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 827/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à JJ Expresso e Transporte e Turismo LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Decisão COGER/RFB/MF 5/2023 - Dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720128/2022-13, instaurado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para apurar possível prática de ato lesivo à Administração Pública, atribuída à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA.
- 05/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.711/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 16/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 05/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 5.062.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 05/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 4.062.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 05/06/2025 - Demissão ANTAQ/MPOR 22/2025 - Aplica a pena de demissão ao servidor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz.
- 04/06/2025 - Portaria MTE 863/2025 - Delega competência para responder como representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 408/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RJI INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 411/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAO TECNICA COLATINA LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.822/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.822, de 8 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.842/2025 - Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.844/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.865/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria FCP/MINC 124/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 04/06/2025 - Portaria FCP/MINC 125/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 04/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.283/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.141, de 4 de julho de 2024, que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
- 04/06/2025 - Resolução FIRECE/CC/PR 2/2025 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do fundo destinado a apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- 04/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 173/2025 - Declara extinto o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado, em 21 de outubro de 2014, entre a ANTT e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., ante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas na avença.
- 04/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 554/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-070/MT, no km 519+250m, no município de Várzea Grande/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2013, de interesse de Comercial e Industrial Almeida LTDA.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 726/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 04/06/2025 - Mensagem PR 669/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
- 04/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 76/2025 - Análise do Recurso apresentado pelo Meirelles Centro Veterinário (CNPJ 28.066.192/0001-58) e Sra. Beatriz Vieira Bravo Meirelles (CRMV/PR 11044) Ref.: 01245.010741/2023-93 (PI-072.23)
- 04/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 15/2025 - Reajuste do valor do Contrato nº 060/2015/ANA, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA.
- 03/06/2025 - Decreto 12.479/2025 - Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 821/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.406/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ALTAIS GEOMÁTICA LTDA.
- 03/06/2025 - Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 89/2025 - Solicita estudo, por meio de imagens de satélites, visando identificar e delimitar as APPs e áreas de risco inseridas no Trecho IV do Setor Habitacional Vicente Pires, bem como identificar eventuais ocupações e parcelamentos irregulares sobre ela incidentes, além de tecer considerações a respeito de eventual(is) de danos ambientais, importância das APPs e perigo para a população que reside nas áreas de risco.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 88/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa - UFG (FUNAPE - UFG).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 96/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FundMed), atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB).
- 03/06/2025 - Portaria SAC/MPOR 342/2025 - Autoriza a celebração de contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período da vigência da concessão, entre Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, Aerotrópolis Empreendimentos S.A. e Air Hubs FOR Fase 1 SPE S.A.
- 03/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.072/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0393 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 03/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.120/2025 - Torna pública a aplicação de medida cautelar à SPE Novo Norte Aeroportos S.A (NOA - Norte da Amazônia Airports), operadora do Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans/Júlio Cezar Ribeiro (Código OACI SBBE; Código CIAD: PA0001).
- 03/06/2025 - Portaria MGI 4.265/2025 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de trezentos cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- 03/06/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 17.083/2025 - Torna pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201303-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção WDF CONSULTORIA E SERVICOS EM AVIACAO LTDA.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.073/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.075/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.077/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 150/2025 - Aprova o Reajuste das Tarifas de Pedágio, referentes ao 1º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 005/2013, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVIA)
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.331/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 680/2025 - Retifica a Portaria número 680, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.941/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora LTDA, a pesquisar Minério de Manganês,grafita no(s) Município(s) de Jussari/BA,Itaju do Colônia/BA.
- 03/06/2025 - Ato Normativo DOF/STM 859/2025 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2025.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 329/2025 - Autoriza o afastamento do país do servidor Alexandre de Amorim Teixeira, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026).
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.336/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE ANTONIO COSTA FILHO.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.345/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADENILSON DE OLIVEIRA FRANCA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.359/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA e revoga a Outorga n° 2341, de 16 de setembro de 2024.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.362/2025 - Revoga a outorga emitida a AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA - ME, por meio da Resolução ANA nº 1459, de 24 de novembro de 2016.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.363/2025 - Revoga a outorga emitida a APARECIDA FORTUNATO DA SILVA, por meio da Resolução ANA nº 775, de 19 de julho de 2016.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.371/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
- 02/06/2025 - Portaria MEC 398/2025 - Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas de 1º a 5 de agosto de 2022, de 8 a 12 de agosto de 2022, de 15 a 19 de agosto de 2022, e de 5 a 8 de dezembro de 2022 (215ª, 216ª, 217ª e 218ª Reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
- 02/06/2025 - Portaria BB/MF 8/2025 - Efetiva a requisição do funcionário THIAGO SOARES CERILO, para exercício junto à AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA.
- 02/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 471/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano III de Aposentadoria, administrado pela Fundação Banestes de Seguridade Social - BANESES.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.018/2025 - Altera para Unidade de Gestão Assistencial I - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Heliópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.020/2025 - Habilita leitos de Unidades Coronarianas (UCO) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.036/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.044/2025 - Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.111/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, localizado nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Incra do Paraná.
- 02/06/2025 - Portaria MCID 535/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 02/06/2025 - Portaria SECTICS/MS 43/2025 - Torna pública a decisão de incorporar o desogestrel para tratamento da endometriose, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar o acetato de noretisterona (10 mg) e o dienogeste para tratamento da endometriose, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria DIORE/SUSEP/MF 62/2025 - Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A., e HDI SEGUROS S.A.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 879/2025 - Retifica a Portaria nº 460, de 16 de fevereiro de 2007.
- 02/06/2025 - Portaria BCB 123.511/2025 - Delega competência para decidir sobre o resultado de leilões para rolagem de contratos vincendos de swaps referenciados em taxas de juros e variação cambial e estabelece limites operacionais a serem observados.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.221/2025 - Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
- 02/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.223/2025 - Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem - RA e as condições para seu cumprimento. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.074/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.074, de 20 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.017/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.022/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.032/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 2.034/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.052/2025 - Inclui as formas farmacêuticas nas certificações das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.053/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.065/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Eurofarma Laboratórios, publicada Resolução-RE nº 1.845, de 15 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 736/2025 - Retifica a Resolução Gecex nº 736, de 28 de maio de 2025.
- 24/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 57/2025 - Revogação da habilitação da empresa SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIOS LTDA como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).
- 02/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 99/2025 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- 02/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 286/2025 - Nomea o servidor Thales Pimenta Carvalho, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT IV.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 324/2025 - Habilita a empresa RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 326/2025 - Habilita a empresa MARTINI MEAT S/A - ARMAZÉNS GERAIS, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 517/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da BR-153/MG, no km 240+923, no município de Fronteira/MG, sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - CONCEBRA conforme contrato de concessão edital nº 004/2013, de interesse da empresa CEMIG Distribuição S/A.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 536/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a travessia de Rede de Energia Elétrica- BR- 392/RS km 144+540m, município de Canguçu/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias Sul S.A.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 537/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de placas de sinalização na faixa de domínio da BR-262/MG, no km 773+300m ao km 801+365m, Uberaba/MG, sob concessão à Concessionária da Rodovia BR-262 MG S.A. - Way 262 conforme contrato do edital de concessão nº 03/2025, de interesse do Delta Sucroenergia e Raízen Energia S.A.
- 02/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 816/2025 - Revoga a Decisão SUPAS nº 229, de 05 de fevereiro de 2025, com a paralisação da linha Goiania/GO-Paracatu/MG e suas seções, autorizada na condição sub judice, à Evolucao Transportes e Turismo Eireli.
- 02/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 818/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 719/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 02/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 236/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Maria Marilac Figueiredo e Souza de Toledo.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.781/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Rocha Brasil Mineracao LTDA, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Hidrolândia/CE.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.785/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Arkenstone Mineracao Ltda a pesquisar mármore no(s) Município(s) de Jussara/BA, São Gabriel/BA, Central/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.786/2025 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 7/2024 - Retifica o Ato nº 7, no DOU de 26 de fevereiro de 2024.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 9/2025 - Retifica o Ato nº 09, do DOU de 10 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2025 - Retifica o Ato nº 12, do DOU de 09 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.887/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 04/06/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 20/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 20, de 2 de Junho de 2025.
- 02/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 22/2025 - Classifica a Barragem Fazenda Muro de Pedra - Córrego Vendinha , código SNISB 35011, em fase de operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 320/2025 - Designa os servidores listados para, nas funções especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 16/2022/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Adistec Brasil Informática Ltda.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 346/2025 - Designa gestores do Contrato nº 5/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Lamaro Lima Engenharia e Soluções Inteligentes Ltda.
- 02/06/2025 - Despacho sem Número SFC/ANTAQ/MPOR 2.062.025/2025 - Torna sem efeito o Despacho GREMN/SFC, de 15 de abril de 2025, publicado no Dou de 16 de abril de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 333/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria MMA 1.416/2025 - Reinstitui o Centro de Operação de Emergência - COE-Ambiental Influenza Aviária, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 499/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Cooperativa de Crédito Unicred Ampla Ltda. - Unicred Ampla e a QUANTA PREVIDÊNCIA COOPERATIVA.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 500/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Continental Indústria e Comércio Brasil Ltda. (atual Razão Social da Trelleborg Santana de Parnaíba Indústria e Comércio de Soluções em Polímeros Ltda.) e o MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO.
- 09/06/2025 - Portaria SAF/MDA 334/2025 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia..
- 09/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.145/2025 - Prorrogação de prazo para a publicação de novos normativos referentes a fiscalização cadastral de imóveis rurais.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 283/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Alagoas, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 285/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 293/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 296/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Pernambuco, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 298/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI 31/2025 - Redistribui cinco cargos vagos de Técnico em Assuntos Educacionais do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
- 09/06/2025 - Portaria TCU 90/2025 - Regulamenta o Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.092/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.096/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.099/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.116/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.141/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V., publicada pela Resolução RE nº 4.356, de 22 de novembro de 24 e a empresa solicitante na certificação da empresa Sigmagraft, Inc., publicada pela Resolução RE nº 1.840, de 24 de maio de 2023.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Baxter Hospitalar Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.539, de 25 de setembro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.165/2025 - Indefere o pedido de habilitação na rede brasileira de laboratórios analíticos em saúde (reblas) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 24/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do Museus Casa de Hera - MCH , conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 341/2025 - Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução CRD/SAM/CC/PR 3/2025 - Aprova modelos para repasse e execução de recursos do Fundo Rio Doce.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 371/2025 - Instrução Normativa - IN nº 371, de 05/06/2025.
- 23/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 63/2025 - Revogação da habilitação da empresa Extratta Administração de Meios de Pagamento Ltda. como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).
- 09/06/2025 - DPS - Averbação SUSPI/ANTT/MT 77/2025 - Averba, para efeitos de aposentadoria do servidor FABIO MUTTI FERREIRA, 8.079 (oito mil e setenta e nove) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 09/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 85/2025 - Retifica a Decisão Sufer nº 85, de 8 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 144/2025 - Concede licença para capacitação a ser iniciada no mês de julho de 2025 ao servidor que obteve solicitação deferida para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 345/2025 - Habilita a empresa TRANSVICON TRANSPORTES VITÓRIA DA CONQUISTA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 12/2025 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025, e publicado no DOU 4.06.2025.
- 09/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 14/2025 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 261/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.381/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e revoga a Resolução ANA nº 1002, de 27 de agosto de 2015.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.386/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARILENE DINIZ BARBOSA e revoga a Outorga nº 853, de 17 de Abril de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.397/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALDO RIBEIRO LEOPOLDINO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.421/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ MOURA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.446/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.447/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.448/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.455/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.456/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.457/2025 - Revoga a outorga emitida a PEDRO HENRIQUE MARTINS CASSIA por meio da Outorga ANA nº 690, de 27 de março de 2024.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 107/2025 - Designa o servidor LEONARDO DE CARVALHO SANTOS, para exercer o encargo de substituto da titular da Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho (DPDD).
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas, nacionais e estrangeiros.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, O Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa.
- 06/06/2025 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 3.497/2025 - RATIFICA a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia BR-163/PA, no segmento compreendido no km 790,80, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre na Declaração de Situação de Emergência.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 321/2025 - Atualiza a aprovação do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica modelo Zeus 8023-2,5-NG, marca Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 299, de 4 de novembro de 2022.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 327/2025 - Atualiza a aprovação do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, modelo Zeus 8023-200-NG, marca Eletra.
- 06/06/2025 - Portaria MCID 540/2025 - Autoriza a contratação de proposta selecionada no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 59/2025 - Fica descredenciada a empresa OLIVEIRA MATOS CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e Revoga a Portaria SDA Nº 770, de 23 de março de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria PGJM/MPM/MPU 114/2025 - Transforma, sem aumento de despesa, 2 (duas) Funções de Confiança, código FC- 1, criadas pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010, na estrutura do Ministério Público Militar, em 1 (uma) Função de Confiança, código FC-3.
- 06/06/2025 - Portaria Conjunta CGU/MF/MGI 25/2025 - Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
- 06/06/2025 - Portaria TSE 245/2025 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no Tribunal Superior Eleitoral.
- 06/06/2025 - Portaria MGI 4.130/2025 - Altera a Portaria MGI nº 9.618, de 17 de dezembro de 2024, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.111/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 241/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 243/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 246/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução ANAC/MPOR 762/2025 - Retifica a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024.
- 06/06/2025 - Resolução COFIEX/MPO 32/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024, que dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas.
- 06/06/2025 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 3/2025 - Colhe sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 1/2015, referente ao trecho da BR-101/RJ, administrado pela Concessionária Ecovias Ponte S.A. - Ecovias Ponte.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 566/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso, na BR-050/GO, no km 141+400, município de Ipameri/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias Minas Goiás S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2013, de interesse de Engenal Engenharia Nacional S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 584/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da PR-408, do km 000+000m ao km 009+765m, município de Morretes/PR, sob concessão à EPR Litoral Pioneiro S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 02/2023, de interesse da OHR Telecom EIRELI.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 593/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-163/MS, do km 610+916 ao km 611+171, município de São Gabriel do Oeste/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.629/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 56/2025 - Prorroga, a contar de 17 de junho de 2025, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, objeto da Consulta Pública nº 1.325, de 17 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 247/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1528/2025 (SEI n. 16853859), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 10/06/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SGP/ANM/MME 262/2025 - Concede Abono de Permanência à servidora Rosângela Bianchi Ferreira.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 675/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.403, de 3 de setembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 678/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.101, de 6 de maio de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 695/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.458, de 10 de dezembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 697/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.197, de 14 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 66/2025 - Dispõe sobre requerimento de credenciamento da instituição.
- 06/06/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 69/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 06/06/2025 - Exposição de Motivos MDH/PR 6/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 18ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.
- 06/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 45/2025 - Consulta para manifestação relativa à proposta de incorporação da vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS.
- 06/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.737/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 23/12/2024, 04/12/2024, 13/01/2025, 19/03/2025, 15/05/2025 e 29/05/2025.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 370/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 43/2025 e publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2025.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - DESIGNA o servidor matrícula nº 909934, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 05/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.085/2025 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Tião Preto (processo nº 02070.008080/2024-29).
- 05/06/2025 - Portaria SEPESD/MD 2.305/2025 - Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de delinear o projeto de desenvolvimento de ferramenta de interoperabilidade dos sistemas de gestão hospitalar dos Comandos Militares e do Hospital das Forças Armadas.
- 05/06/2025 - Portaria MDH 698/2025 - Desprove o recurso interposto por JOSÉ MARIA DE ALBUQUERQUE, e ratifica a Portaria nº 1.029, do Ministro de Estado da Justiça, de 29 de julho de 2015.
- 05/06/2025 - Portaria ITI/MGI 28/2025 - Aprova a Política de Inovação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 05/06/2025 - Portaria CPM/COM1DN/COMOPNAV/CM/MD 2/2025 - Aprova a 2 Modificação das Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos de Macaé (CPM).
- 05/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 95/2025 - Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
- 05/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.091/2025 - Defere petição referente a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 31/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação de autorização de uso e de rotulagem de aditivos edulcorantes em alimentos.
- 05/06/2025 - Exoneração ANS/MS 115/2025 - Exonera, a pedido, a partir do dia 02/06/2025, a servidora Marcia Fernandes de Assis, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV.
- 11/06/2025 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.817/2025 - Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM.
- 04/06/2025 - Decreto 12.485/2025 - Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
- 04/06/2025 - Portaria INEP/MEC 368/2025 - Revoga o resultado de aprovada sub judice da participante SAMYLLA GARCIA BARROS NENÊ
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 406/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPECAO LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 410/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVETU - INSPECAO VEICULAR TUBARAO LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SPA/MF 1.203/2025 - Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 526, de 14 de março de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0086/2024.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.690/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.690, de 20 de março de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.845/2025 - Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria MS 7.051/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Técnico Ministerial - GT-RC, para a institucionalização dos Registros de Câncer.
- 04/06/2025 - Portaria SOF/MPO 62/2025 - Delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.
- 04/06/2025 - Portaria MPO 149/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
- 04/06/2025 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 78/2025 - Credencia a Empresa ESCOLTA SJRP LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria.
- 04/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.710/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.014, de 07 de junho de 2024.
- 04/06/2025 - Portaria MIDR 1.739/2025 - Dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP e institui a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.082/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 172/2025 - Conhece o recurso interposto pela empresa Darlan Transportadora Turística Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o inteiro teor da Decisão Supas nº 123, de 6 de março de 2024.
- 04/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 335/2025 - Habilita a empresa PARANALOG TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.524/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.031/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.335/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Publica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 69/2025 - Autoriza a instituição de programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025
- 04/06/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 108/2025 - Designa, a partir do dia 04/06/2025, a servidora Renata Augusto Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada.
- 04/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 40/2025 - Repactua o valor do contrato 17/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Bravo Fire Safety Ltda.
- 12/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 238/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1521/2025 (SEI n. 16795890), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).
- 04/06/2025 - Decisão CGU 203/2025 - INDEFERE os pedidos de reconsideração formulados pelas pessoas jurídicas SANTA BÁRBARA S/A e TRATENGE ENGENHARIA S/A , mantendo-se integralmente todos os efeitos da Decisão nº 305, de 27 de setembro de 2023.
- 04/06/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 2/2025 - Decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº: 006430-0 SEI nº 2258775 e em decorrência pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa I. S. ROCHA LTDA.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 323/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria MGI 4.266/2025 - Autoriza a realização de concurso público, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o provimento de mil e setecentos cargos, conforme especificado no Anexo desta Portaria.
- 04/06/2025 - Resolução Normativa MF 1.215/2025 - Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.049, de 30 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 139/2025 - Torna sem efeito o afastamento do país do servidor Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, autorizado pela Portaria DG nº 123, de 19 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 329/2025 - Habilita a empresa DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 553/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de acesso às margens da Rodovia BR-116/PR, no Km 068+000, município de Quatro Barras/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2007, de interesse de Dinossauro Administradora de Bens e Incorporadora LTDA.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 681/2025 - Retifica a Portaria número 681, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Orientação Normativa AGU/PR 97/2025 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 03/06/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 6/2025 - A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (CNPJ 10.648.539/0001-05) e sua Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)
- 03/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 55.883/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.357/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.364/2025 - Revoga a outorga emitida a RENILDO NEIDES ALVES, por meio da Outorga ANA nº 42, de 5 de janeiro de 2022.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.365/2025 - Revoga a outorga emitida a WALTER GOMIDE LUZ, por meio da Resolução ANA nº 985, de 18 de agosto de 2016.
- 03/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas SAF/ANTAQ/MPOR 3.062.025/2025 - Notifica o senhor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz, notificado possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital.
- 03/06/2025 - Decreto sem Número 2.062.025/2025 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 11/2025 - Torna sem efeito a Portaria de Pessoal Nº 105, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU Nº 99, Seção 2, página 59, de 28 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 338/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 114, de 7 de novembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.980/2025 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itatiba, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.010/2025 - Habilita, o Município de Porto Alegre (RS), a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.023/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.026/2025 - Desabilita e Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.035/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.038/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia. a habilitação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Rondonópolis no estado do Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Portaria MCID 536/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 02/06/2025 - Portaria PGT/MPT/MPU 7.072.025/2025 - Regulamenta o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, com modelos de formulários e de editais de convocação, além do rol de documentos essenciais e o formato para a apresentação de projetos, quando exigível, assim como a periodicidade de renovação dos cadastros pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, nos termos do art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e art. 9º da Resolução CSMPT nº 232/2025, bem como revoga a Portaria PGT nº 330/2021.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 876/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.599, de 12 de julho de 2013.
- 02/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.692/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Redentora-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 02/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.694/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Aripuanã - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 02/06/2025 - Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 174/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da Fundação CPQD, para o período 2025-2027.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 743/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 743, de 21 de março de 2019.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.010/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.016/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.030/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.031/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.048/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Avid Bioservices e da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.057/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.063/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.064/2025 - Defere petições referentes a pesquisas clínicas com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 4/2025 - Comunica a inclusão de 2(duas) novas sessões ao Aviso de Reunião Participativa nº 04/2025.
- 11/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 47/2025 - Requerimento da VLI Multimodal S.A. perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para fins de extinção do Contrato de Adesão nº 17/SNTT/MINFRA/2021, por renúncia, relativo à outorga para exploração de ferrovia em regime de autorização da Estrada de Ferro EF-453, localizada entre Uberlândia/MG e Chaveslândia/MG.
- 11/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 49/2025 - 2ª Revisão Ordinária e Reajuste da Tarifa de Pedágio (TP) - Contrato do Edital de Concessão nº 02/2021 - BR-163/230/MT/PA.
- 24/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 56/2025 - Termo Aditivo ao contrato celebrado com a concessionária Rota Verde Goiás para retificar os valores da Tarifa Básica de Pedágio contantes do contrato de concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO.
- 02/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 327/2025 - Habilita a empresa TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 541/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, no km 640+083m, no município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 02/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 814/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Salvador/BA-Campinas/SP, prefixo nº BASP0015117, e Jequie/BA-Campinas/SP.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.529/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.830/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 38/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas, classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 713/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 716/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 17/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Equinocio Vigilancia e Seguranca Privada LTDA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.779/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Felipe Jose Bill, a pesquisar Areia,cascalho,saibro,caulim,laterita no(s) Município(s) de Santa Izabel do Pará/PA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.782/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bento Agronegocio, Empreendimento Pecuario e Prestadora de Servicos Ltda a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Bocaiúva/MG, Montes Claros/MG.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.784/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Castro Extracao e Aluguel de Maquinas Ltda a pesquisar AREIA, diamante no(s) Município(s) de Ortigueira/PR.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.788/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRX Mineracao Ltda a pesquisar cascalho no(s) Município(s) de Cristal/RS,São Lourenço do Sul/RS.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.910/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Companhia de Mineracao do Tocantins a pesquisar minério de cobre, minério de ferro, minério de níquel no(s) Município(s) de Aragominas/TO, Araguanã/TO.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 10/2025 - Retifica o Ato nº 10, do DOU de 10 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Retifica o Ato nº 18, DOU de 25 de abril de 2024.
- 02/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2021 - Retifica o Ato nº 19, do DOU de 13 de abril de 2021.
- 04/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 318/2025 - Designa gestores do Contrato por Empenho nº 2025NE000081, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e Telefônica Brasil S.A.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 331/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 332/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria SUFER/ANTT/MT 4/2025 - Aprova revisão do Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 483/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Concremat Engenharia e Construção Ltda, nova denominação da Rota Nordeste EPC Associados Engenharia SPE Ltda e o MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 503/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Minério Nacional S.A., na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 09/06/2025 - Portaria MDA 26/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SECOM/PR 29/2025 - Realoca Função e Cargo de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 306/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de São Paulo, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 887/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.301, de 5 de junho de 2020.
- 09/06/2025 - Portaria SE/MPI 97/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério dos Povos Indígenas e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.760/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Amaro - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.105/2025 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.123/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.128/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.129/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.131/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.133/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.142/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.145/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.148/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.163/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 371/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 629/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por aproximação. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 633/2025 - Divulga a versão 3.7 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 634/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 333/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa EMPRESA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DCM S.R.L, até 09 de agosto de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 832/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0265120 à UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 877/2025 - Habilita a Marquestur Viagens Ltda, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 879/2025 - Indefere o requerimento de habilitação da Marte Transportes Ltda, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 737/2025 - Nomeia o servidor Julio Cesar Colpo da Silveira para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 250/2025 - Designa os servidores Miguel Francisco De Souza Carvalho, e João Paulo De Souza ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem respectivamente, como fiscais titular e substituto da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração, e a empresa Liderança Limpeza E Conservação Ltda.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.376/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DANILO BARBOSA FORTUNATO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.388/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JORGE ANTONIO DA SILVA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.389/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DAS NEVES GOMES HONORIO VIEIRA, RICARDO GOMES VIEIRA E DANILO GOMES VIEIRA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.391/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e revoga a Resolução ANA nº 1002, de 27 de agosto de 2015.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.393/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILSON SILVA NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.394/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERAÇÃO MELO LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.398/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR NETO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.402/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DAERLA PEREIRA CAMPOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.407/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.422/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDMAR DA SILVA NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.432/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 156, de 30 de Janeiro de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.434/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PROJETOS DO V. DO SAO FRANCISCO LTDA e revoga a Outorga nº 1478, de 31 de Julho de 2019.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.435/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DELTA SUCROENERGIA S.A. e revoga a Outorga nº 550, de 14 de Março de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.444/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELCIO RODRIGO SASSERON e revoga a Outorga nº 1327, de 13 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.452/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.453/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - NOMEIA ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.062.025/2025 - Concede a Medalha Militar de Platina, com passador de Platina, ao General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, por ter completado, em 18 de fevereiro de 2025, cinquenta anos de bons serviços.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, no Quadro Suplementar, da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial, as personalidades civis, nacionais e estrangeiras.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.
- 06/06/2025 - Portaria INEP/MEC 363/2025 - Retifica a Portaria nº 363, de 30 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Portaria MTE 933/2025 - Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria MMA 1.417/2025 - Torna pública a abertura de processo de consulta pública da minuta do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 318/2025 - Inclui novas opções de desenhos e novo subitem no item software, para o modelo aMeter100-BD1012 de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão B, marca WASION.
- 06/06/2025 - Portaria FUNARTE/MINC 703/2025 - Retifica a redação do referido do Edital Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2025 - Temporada Cultural Brasil-França.
- 06/06/2025 - Portaria PGJM/MPM/MPU 368/2025 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita.
- 06/06/2025 - Portaria DG/CJF/STJ 319/2025 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.735/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2119, de 14 de junho de 2024.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.746/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.747/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.108/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.143/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 954/2025 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau lotados em subseções judiciárias de difícil provimento.
- 06/06/2025 - Resolução CNBIO/SEV/MDIC 2/2025 - Cria Grupos de Trabalho para Subsidiar a Elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.
- 06/06/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 58/2025 - Concede licenças para capacitação a serem iniciadas nos meses de maio e junho de 2025 aos servidores que obtiveram sua solicitação deferida para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 06/06/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 142/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Marcia Lika Mon-Ma.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 571/2025 - Revoga a Decisão SUROD nº 463, de 07/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2023, que autorizou o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT de readequação de acesso na faixa de domínio, localizado na BR-153/SP, km 331+042, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.conforme contrato do edital de concessão nº 05/2007.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 580/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da BR-277/PR, do km 023+880m ao km 068+503m, municípios de Morretes/PR e São José dos Pinhais/PR, sob concessão à EPR Litoral Pioneiro S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 02/2023, de interesse da OHR Telecom EIRELI.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 582/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação da rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal, BR-163/MS, km 288+530, município de Douradina/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense S.A., conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 589/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso na faixa de domínio da BR-116/SP, no km 173+600m, no município de Jacareí/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2021, de interesse da Oxy Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 833/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 06/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 834/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 06/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 835/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.335/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 52/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 729/2025 - Designa, o servidor Dunalvo Alves Rabelo Júnior, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 11/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 246/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1529/2025 (SEI n. 16857699), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 11/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 248/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1530/2025 (SEI n. 16861008), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 06/06/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.815/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022
- 06/06/2025 - Mensagem PR 672/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.168, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 674/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.160, de 12 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 680/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.745, de 27 de março de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 686/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.238, de 21 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 690/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.166, de 11 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 700/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.473, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 44/2025 - Consulta para manifestação relativa à proposta de incorporação do larotrectinibe para pacientes pediátricos com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos positivos para fusão do gene NTRK, apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 375/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 46/2025, de 30 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Decreto sem Número 4.062.025/2025 - DESIGNA GUTEMBERG MENEZES SILVA JÚNIOR, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
- 05/06/2025 - Portaria RFB/MF 537/2025 - Dispõe sobre requisitos e procedimentos relativos ao acautelamento de armamento institucional no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 05/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 400/2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025, altera a Portaria Secex nº 386, de 5 de março de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 735, de 21 de maio de 2025, e altera a Portaria Secex nº 283, de 17 de novembro de 2023, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria MS 6.961/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 05/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.144/2025 - Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 05/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 58/2025 - Fica suspenso o credenciamento do laboratório Dave, nome empresarial Dave Assistência Veterinária LTDA, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 05/06/2025 - Portaria DRSP/SNAS/MDS 51/2025 - Defere as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades por atender os requisitos legais.
- 05/06/2025 - Portaria MDH 743/2025 - Desprove o recurso interposto por MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, e ratifica a Portaria nº 3.554, do Ministro de Estado da Justiça, de 22 de outubro de 2009, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2009.01.64097.
- 05/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 98/2025 - Aprova o projeto industrial para diversificação da linha de produtos da empresa ArcelorMittal Pecém S.A. e a atualização da relação dos produtos fabricados pela empresa instalada na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.
- 05/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 100/2025 - Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Itapecerica da Serra, no estado do São Paulo.
- 05/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.011/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 05/06/2025 - Resolução CMED/CG/PR 2/2025 - Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
- 05/06/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 69/2025 - Retifica a Portaria SUROD nº 69, de 3 de junho de 2025.
- 05/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 825/2025 - Defere o pedido da Rotas de Viação do Triângulo LTDA., para autorizar a operação da linhaBarretos/SP-Cuiaba/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.305/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.629/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.852/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANS/MS 114/2025 - Dispensa, a partir do dia 02/06/2025, o servidor Andre Lucas Alves, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V.
- 11/06/2025 - Deliberação DC/ANM/MME 25/2025 - Aprova o monitoramento do Plano Plurianual, com o resultado apresentado para o ano de 2024.
- 05/06/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 4.062.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 04/06/2025 - Decreto 12.484/2025 - Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nota: Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação
- 04/06/2025 - Decreto 12.486/2025 - Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.793/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.793, de 29 de abril de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.841/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.850/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.873/2025 - Inclui equipes especializadas e estabelecimentos de saúde no código 24.66 - Transplante de Intestino Delgado ou Multivisceral.
- 04/06/2025 - Portaria FCP/MINC 120/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 04/06/2025 - Portaria FCP/MINC 126/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 04/06/2025 - Portaria IBRAM/MINC 3.525/2025 - Estabelece procedimentos relacionados às atividades de ouvidoria a serem observados no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
- 04/06/2025 - Portaria MME 840/2025 - Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, para o biênio junho/2025 a junho/2027.
- 04/06/2025 - Portaria MPA 478/2025 - Institui o Comitê da Pesca Amadora e Esportiva no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.
- 04/06/2025 - Portaria PGR/MPU 42/2025 - Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para apreciar as solicitações contidas no Ofício nº 61730.2025 - CODIN/PRT10 e no Ofício nº 61718.2025 - CODIN/PRT10, expedidos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF.
- 04/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.106/2025 - Exclui os aeródromos de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.088/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 738/2025 - Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 04/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 562/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à implantação de acesso na BR-101/SC, localizado no km 334+600, no município de Tubarão/SC, sob concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - VIACOSTEIRA, conforme contrato do edital de concessão nº 001/2020, de interesse de Fretta Administração e Participações Ltda.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.524/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 67/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 04/06/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 67/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54, de 8 de abril de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2025
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 723/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 725/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 12/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 237/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1526/2025 (SEI n. 16824118), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 04/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 24/2025 - Classifica a Barragem Caldeirão, código SNISB 18221, em operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Licitação - Pregão ANA/MIDR 90.008/2025 - Fica revogado o PREGÃO Nº 90008/2025, referente ao processo Nº 0250100632202514.
- 04/06/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 30/2024 - Decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração 005581-6 (SEI nº 1638009), em desfavor da EMPRESA CASTELO & CASTELO LTDA.
- 03/06/2025 - Lei Ordinária 15.141/2025 - Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 324/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria MIR 236/2025 - Estabelece diretrizes para a definição do cronograma das etapas estaduais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, conferindo autonomia aos estados, em articulação com os municípios, para estipular suas datas, observados os prazos nacionais.
- 03/06/2025 - Portaria RFB/MF 542/2025 - Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
- 03/06/2025 - Portaria PGFN/MF 1.185/2025 - Altera a Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, que delega competências relativas a atos de pessoal e de gestão, e recebimento de mandados judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 03/06/2025 - Portaria GPR/TJDFT 285/2025 - Distribui cargos em comissão decorrentes da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 92/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 101/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF-Baiano.
- 03/06/2025 - Portaria MDS 1.092/2025 - Dispõe sobre os agentes estruturadores de negócio e credenciamento de instituições ofertantes do Programa Acredita no Primeiro Passo e dá outras providências.
- 03/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.703/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Juiz de Fora - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 03/06/2025 - Portaria GTQC/SPL/ANAC/MPOR 17.078/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, pertencentes ao aeronauta JEAN CARLO FRANCO MACUCO, detentor do CANAC 392632.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.071/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.079/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 821/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº MGRJ0265118 à União Transporte Interestadual de Luxo Ltda. (UTIL), para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.629/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 720/2025 - Nomeia, a servidora Carla Catarine Pereira Nobre, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos.
- 03/06/2025 - Pessoal - Vacância ANM/MME 251/2025 - Declara a vacância, a partir de 03/06/2025, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Mineração, ocupado pela servidora WAGNARA ALVES RIBEIRO.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.942/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora Ltda a pesquisar minério de manganês, grafita no(s) Município(s) de Jussari/BA,Itaju do Colônia/BA.
- 03/06/2025 - Mensagem PR 668/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
- 03/06/2025 - Licitação - Pregão ANTAQ/MPOR 90.003/2025 - Dispõe sobre Contratação de Prestação de Serviço de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTAQ e suas unidades regionais.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 340/2025 - Autoriza o afastamento do país do servidor SAULO AIRES DE SOUZA, para participação nos eventos: "Global Workshop on freshwater ecosystem conservation and restoration in transboundary basins" e "The 9th meeting of the Task Force on Water-Food-Energy-Ecosystems Nexus".
- 03/06/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 348/2025 - Designa o servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, Diretor Interino, para exercer a função de Diretor-Presidente Substituto.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.342/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.351/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.353/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RIGOBERTO FELIX DE AMORIM.
- 02/06/2025 - Portaria Interministerial MEC/MINC 4/2025 - Estabelece as regras e o funcionamento do Prêmio VIVALEITURA e institui o Comitê Gestor do Prêmio.
- 02/06/2025 - Portaria INSS/MPS 1.837/2025 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área da Gerência-Executiva Feira de Santana.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 111/2025 - Nomeia o servidor André Lucas Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 337/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.979/2025 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo III) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.012/2025 - Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, o Hospital São Rafael (MA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.017/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.022/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.029/2025 - Altera a habilitação do Hospital Santa Isabel para UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Salvador, no Estado do Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.032/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO, deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.039/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC- Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.041/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Portaria FCP/MINC 118/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 02/06/2025 - Portaria CNMP 166/2025 - Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira para o CNMP no Exercício Financeiro de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria MCID 538/2025 - Altera a Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção no ano de 2025 de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Minha Casa, Minha Vida, em Municípios com população até cinquenta mil habitantes, FNHIS Sub 50.
- 02/06/2025 - Portaria MPA 474/2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 02/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.696/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Heliópolis-BA , para execução de ações de Defesa Civil.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 66/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 66, de 06 de dezembro de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 938/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 938, de 13 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.027/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.037/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.041/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.054/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.056/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.059/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.067/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.068/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução CEG/SE/MIDR 3/2025 - Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2026.
- 11/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 50/2025 - Extinção da autorização especial.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 535/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica, por meio de ocupação transversal na faixa de domínio da BR-163/MS, no km 74+056, município de Itaquiraí/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 05/2013, de interesse de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 230/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1504/2025 (SEI n. 16393246), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.776/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fremont Mineracao LTDA, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Xique-Xique/BA,Morpará/BA.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.783/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ernani Jardim de Miranda Machado a pesquisar ouro, areia, diamante no(s) Município(s) de Jacinto/MG.
- 02/06/2025 - Licitação - Concessão ANTAQ/MPOR 46/2025 - Aprova a realização da licitação, conforme o Termo de Referência (SEI nº 2555157) e a Minuta de Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos (SEI nº 2556465).
- 02/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 20/2025 - Classifica a Barragem Bonsucesso, código SNISB 59, em operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Consulta Pública SAF/ANA/MIDR 344/2025 - Altera, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a modalidade de teletrabalho presencial do servidor RAPHAEL MEDEIROS LIMA, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026).
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 142/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 282/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 297/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 302/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Roraima, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SENASP/MJSP 622/2025 - Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de protocolo nacional de reconhecimento de pessoas no âmbito das polícias judiciárias.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.731/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 2934, de 30 de Agosto de 2024.
- 09/06/2025 - Portaria Conjunta SGTES/SEIDIGI/MS 3/2025 - Torna público o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.098/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.103/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.113/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições prioritárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.125/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.127/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.130/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.140/2025 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.168/2025 - Cancela a suspensão da habilitação de centro de equivalência farmacêutica, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Contrato ANS/MS 3/2025 - Extrato de Contrato nº 3/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Fundacao Edson Queiroz.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 742/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 744/2025 - Dispensa, a servidora Tatiana Lima e Silva Rubino, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.280/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.373/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GABRIEL BONIFACIO DE OLIVEIRA ROCHA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.374/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PETRUS DAFFARA VELDT.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.383/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.405/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REINALDO BRUNO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.408/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.433/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS RURAIS S.A. e revoga a Outorga nº 2980, de 03 de Dezembro de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.438/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDMILSON GOMES DA SILVA JUNIOR e revoga a Outorga nº 1112, de 13 de Maio de 2024.
- 06/06/2025 - Decreto sem Número 5.122.025/2025 - DESIGNA os seguintes membros para compor o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - ADMITE, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, as organizações militares e instituição civil.
- 06/06/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 313/2025 - Substitui o texto do item 6 Software da Portaria n.º 273, de 9 de maio de 2025
- 06/06/2025 - Portaria MCID 545/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 06/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 61/2025 - Fica cancelado a suspensão do credenciamento do Laboratório de Genética da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais e Revoga a Portaria SDA/MAPA n.º 53, de 07 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.742/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 980, de 22 de março de 2024.
- 06/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 25/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Regional Casa dos Ottoni, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 06/06/2025 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 242/2025 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 06/06/2025 - Resolução CGPISF/MIDR 4/2025 - Delibera favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do Plano de Gestão Anual (PGA) de 2025, formulado pelo Estado de Pernambuco.
- 06/06/2025 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 1.107/2025 - Credenciamento da incubadora Programa em Rede de Apoio à Incubação e Aceleração (PRAIA) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 06/06/2025 - Resolução CJF/STJ 956/2025 - Dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para realizar-se prova pericial em ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.
- 06/06/2025 - Resolução COFIEX/MPO 29/2025 - Aprova o pleito de prorrogação de prazo de resolução do "Programa de Saneamento Integrado e Urbanização no Município de São Luís - PRÓ-SANEAMENTO SÃO LUÍS", de interesse do Município de São Luis/ MA.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 176/2025 - Defere o pedido de Manoel Barbosa Lima Ltda., para autorizar a operação da linha Picos/PI - Fortaleza/CE, com as seções indicadas no anexo desta Deliberação, na condição sub judice.
- 06/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 179/2025 - Homologa o resultado do Leilão do Processo Competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concessionária de Rodovias Sul-Matogrossense S.A.(BR-163/MS) à proponente consagrada vencedora, Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 559/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso às margens da Rodovia BR-116/PR, no Km 108+800m, município de Curitiba/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 570/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a regularização de acesso na faixa de domínio da BR-381/MG, no km 930+500m, no município de Itapeva/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 02/2007, de interesse do Auto Posto Bagrão Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 572/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso na Rodovia BR- 153/GO, do km 520+584 ao km 521+450, município de Hidrolândia/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA conforme contrato do edital de concessão nº 004/2013, de interesse de Ferragens Negrão Comercial Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 574/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à alteração de alça marginal e implantação de acesso comercial na BR-101/SC, no km 450+540, no município de São João do Sul/SC, sob concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - VIACOSTEIRA conforme contrato do edital de concessão nº 001/2020, de interesse de Posto Petrobrasil IV Ltda.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 577/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, no km 825+905m, no município de Santa Vitória/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de Interesse de Cemig Distribuição S.A.
- 06/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 587/2025 - Altera a Portaria SUROD Nº 12/2013, de 24/01/2013, referente a readequação de acesso a rodovia BR- 101/SC, no km 216+900m, km 217+280m e km 217+650m, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse do município de Palhoça/SC
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.544/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/06/2025 - Contrato ANM/MME 29/2024 - Rescisão unilateral do contrato nº 29/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Atenas Terceirizacao e Obras Ltda.
- 10/06/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 264/2025 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração ao servidor Jarlen Fernandes Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo e detentor de Cargo Comissionado Técnico - CCT 3 - Chefe, lotado no Serviço de Cadastro, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas (SECAD/COGINF/SGP).
- 06/06/2025 - Mensagem PR 673/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.190, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 684/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.149, de 7 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 689/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.167, de 11 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 702/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.475, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 705/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 372/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 41/2025 e publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28/05/2025.
- 06/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 373/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 38/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26/05/2025.
- 05/06/2025 - Portaria MIR 238/2025 - Institui a concessão de título honorífico no âmbito do Ministério da Igualdade Racial
- 05/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.295/2025 - Altera o Anexo da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de 15 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria DRSP/SNAS/MDS 50/2025 - Defere as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades por atender os requisitos legais.
- 05/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.124/2025 - Torna pública a validação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 43-ANAC-CTAC/2025, que autoriza a AIRBUS HELICOPTERS INC., situado em 2701 N. Forum Dr., Grand Prairie, Texas, 75052, Estados Unidos da América, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
- 05/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 23/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Casa de Benjamin Constant, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021 do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
- 05/06/2025 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 8/2025 - Alteração do texto da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.
- 05/06/2025 - Insenção de Imposto de Renda DG/ANTT/MT 140/2025 - Concede ao servidor Jefferson da Silva Alencar, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão V, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
- 05/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 824/2025 - Defere o pedido da Rotas de Viação do Triângulo LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPRO0080035, linha São Paulo(SP) - Porto Velho(RO), via Campo Grande (MS).
- 05/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 826/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à JJ Expresso e Transporte e Turismo LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.489/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.191/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/06/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 29/2025 - Alteração das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 05/06/2025 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 1/2025 - Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 1/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa Sociodonto Plano de Assistência Odontológica Ltda.
- 05/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SSB/DC/ANA/MIDR 5.062.025/2025 - Alteração ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10171070/2024
- 05/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 14/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 06.06.2025 e término em 06.06.2026, celebrado entre Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e a Aerotur Serviços de Viagens Ltda.
- 05/06/2025 - Ata DG/ANTAQ/MPOR 587/2025 - Dispõe sobre extrato da ata da reunião ordinária nº 587 realizada entre 19 e 21 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Decreto 12.483/2025 - Cria a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, localizada nos Municípios de Aracruz e Linhares, Estado do Espírito Santo.
- 04/06/2025 - Decreto 12.487/2025 - Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 413/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VENTURINI & CIA LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 414/2025 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARAUCARIA INSPECOES LTDA.
- 04/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 134/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.843/2025 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.297/2025 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de portaria da SDA que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância deCydia pomonella- PNPV/CYDIA.
- 04/06/2025 - Portaria MIDR 1.724/2025 - Dispõe sobre a supervisão e o acompanhamento ministerial de entidades vinculadas para aprimorar o planejamento, a implantação, o monitoramento e a avaliação das atividades no âmbito das políticas públicas sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 04/06/2025 - Resolução FIRECE/CC/PR 1/2024 - Aprova os critérios e o plano de aplicação de recursos, de que trata a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, no Estado do Rio Grande do Sul, relacionado aos eventos climáticos de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- 04/06/2025 - Resolução FIRECE/CC/PR 5/2025 - Aprova a contratação dos serviços para operacionalização da aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FIRECE realizados por meio de instrumentos de transferência de recursos para Estados, Distrito Federal, Municípios ou consórcios públicos.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 04/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SECAT/RFB/MF 13/2025 - Aprova a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF.
- 04/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 66/2025 - Revoga itens do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 04/06/2025 - Contrato ANVISA/MS 9/2025 - Extrato do Contrato nº 09/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 722/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 05/06/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 261/2025 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Júlio César Recuero, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Recursos Minerais, lotado no Núcleo de Governança Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado (NUGOR/SGR).
- 04/06/2025 - Mensagem PR 670/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021.
- 04/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.718/025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025
- 03/06/2025 - Decreto 12.481/2025 - Institui a Política Marítima Nacional.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 322/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 03/06/2025 - Portaria SERES/MEC 329/2025 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 820/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.048/2025 - Estabelece a transferência de recurso financeiro, em parcela única, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado à viabilização de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde - APS, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, a ser realizada em Belém/PA.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.050/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 178/2025 - Dispõe sobre as competências, a estrutura e os procedimentos no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- 03/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.147/2025 - Torna sem efeito a Portaria n.º 1128, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.148/2025 - Torna sem efeito a Portaria n.º 1130, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.405/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA & CARTOGRAFIA LTDA
- 03/06/2025 - Portaria MPA 477/2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 85/2025 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 86/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC).
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 91/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP.
- 03/06/2025 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 97/2025 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Empresa Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FEENG), a atuar como fundação de apoio a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
- 03/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.704/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Progresso-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.074/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 52.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 03/06/2025 - Contrato ANM/MME 45/2025 - Retifica o Extrato de Contrato Nº 00045/2025.
- 12/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 232/2025 - Designa os servidores Roberto Basílio De Lima, e Claudio Sousa Da Silva, todos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem respectivamente, como fiscais titular e substituto da execução do contrato celebrado mediante nota de empenho entre a Agência Nacional de Mineração, e a empresa Audaz Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda-ME.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.940/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ibicarai Mineradora LTDA, a pesquisar Minério de Manganês,grafita no(s) Município(s) de Itaju do Colônia/BA.
- 03/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.943/2025 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Ana Paula Moller a pesquisar areia, saibro, turfa, argila no(s) Município(s) de Santo Antônio da Patrulha/RS.
- 03/06/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 43/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do leitor óptico da maturidade da pele neonatal para a avaliação da maturidade cutânea e pulmonar em recém-nascidos para determinação de prematuridade, apresentada pela BirthTech Dispositivos para a Saúde Ltda.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.332/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.333/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.334/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.347/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GABRIEL BATISTA SANTIAGO.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.361/2025 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e revoga a Outorga n° 1193, de 01 de Junho de 2023.
- 03/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.369/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. e revoga a Outorga n° 1059, de 24 de junho de 2022.
- 03/06/2025 - Decreto sem Número 2.062.025/2025 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA , Juíza Federal da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- 02/06/2025 - Decreto sem Número 30.052.025/2025 - DESIGNA EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado das Mulheres, no período de 2 a 5 de junho de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria Interministerial MEC/MINC 3/2025 - Institui o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
- 02/06/2025 - Portaria SE/MTE 831/2025 - CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021.
- 02/06/2025 - Portaria ANTT/MT 288/2025 - Nomeia o servidor Matheus Herrero Rodero, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
- 02/06/2025 - Portaria SR-AL/DNIT/MT 3.396/2025 - RATIFICA os termos da Declaração da lavra do Coordenador de Engenharia (21312825), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-316/AL, Km 274.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 98/2025 - Nomeia a servidora Evelyne Vaz de Campos Botelho, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor Eduardo de Souza Onitsuka.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.939/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.011/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Universitário João de Barros Barreto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.037/2025 - Desabilita e habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.042/2025 - Habilita o estabelecimento de saúde como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.043/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Portaria FCP/MINC 119/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 02/06/2025 - Portaria DIORE/SUSEP/MF 61/2025 - Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de NOVO SEGUROS S.A., com sede na cidade de Vitória - ES, na assembleia geral ordinária realizada em 14 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.087/2025 - Torna pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-07-0CCL-01-04, emitido em favor da sociedade empresária ASES TÁXI AÉREO LTDA.
- 02/06/2025 - Portaria MESP 1/2025 - Dispensa de aprovação das manifestações jurídicas e administrativas produzidas pelos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 878/2025 - Retifica a Portaria nº 1.917, de 25 de novembro de 2003.
- 02/06/2025 - Portaria MDH 880/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.076, de 25 de setembro de 2013.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.011/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.026/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.040/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.046/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.615/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.615, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria DG/ANTT/MT 137/2025 - Concede ao servidor Evandro de Oliveira Eufrásio, aposentado no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III.
- 02/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 539/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a Implantação de rede de adutora de água na faixa de domínio da BR-101/RS, no Km 025+050, no município de Três Cachoeiras/RS, sob concessão da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul conforme contrato de concessão nº 01/2019, interesse da empresa M Bento Emprend.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 53.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 54.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo ANS, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 3, em 30 de maio de 2025, página 149.
- 02/06/2025 - Súmulas ANM/MME 4/2025 - Torna pública a deliberação tomada na 74ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.778/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Brasmin Mineracao LTDA, a pesquisar Ouro,calcário,calcário,calcário no(s) Município(s) de Nova Olinda/TO.
- 02/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.780/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Shirlei Menezes da Silva dos Santos, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Cosmorama/SP.
- 02/06/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 23/2025 - Classifica a Barragem Fazenda Passo Firme, Código SNISB 22257, em fase de operação, para atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
- 04/06/2025 - Pessoal - Licença SAF/ANA/MIDR 341/2025 - Concede, ao servidor MAURÍCIO CEZAR REBELLO CORDEIRO, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Licença para Capacitação remunerada.
- 02/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.325/2025 - Retifica-se o extrato de ATO Nº 1.325 DE 29 DE MAIO DE 2025.