-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/11/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 33/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das Unidades Regionais da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 130/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.568/2024 - Retifica a Portaria nº 2.568 de 07 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.746/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.747/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 56/2024 - Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.288/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.
- 19/11/2024 - Resolução CNE/MESP 71/2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aprovação, pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, dos programas de tratamento de substância de abuso de que trata o art. 119, II, do Código Brasileiro Antidopagem - CBA.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 334/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 19/11/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 70/2024 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 464/2024 - Aprova a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 02/2023, entre a ANTT e a EPR Litoral Pioneiro S/A.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 467/2024 - Aprova a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2015, entre a ANTT e a Concessionária Ponte Rio-Niterói S/A. (Ecoponte).
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 472/2024 - Conhece do recurso interposto pela empresa Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 100, de 28 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 619/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Transporte Meroi S.R.L., até 22 de dezembro de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.472/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.496/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.787/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.269/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.275/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.277/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.279/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.291/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.307/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.376/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.405/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 32/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
- 19/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 33/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.460/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.968/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar salgema no Município de Cícero Dantas / BA.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.989/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.004/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras nos Municípios de Rio Verde/GO, Santo Antônio da Barra/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.010/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ivan Godoi de Souza, a pesquisar minério de ouro, areia, diamante nos Municípios de Campo Alegre de Goiás/GO, Ipameri/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.014/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Kenia Dias Barroso, a pesquisar minério de ouro, areia, cascalho, diamante no Município de Anicuns/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.085/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RTB Geologia e Mineracao Ltda., a Pesquisar Minério de Nióbio, Terras Raras no(s) Município(s) de Montes Claros de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.086/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineradora Morro da Onça Eireli, a Pesquisar Cassiterita no(s) Município(s) de Monte Alegre de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.087/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Celmo Geraldo Amorim, a Pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Guarani de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.850/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Kenya Peixoto e Passos.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 646/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza - FCTFOR.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 657/2024 - Fica descredenciada a Faculdade São Tomás de Aquino - FACESTA, mantida pela Fundação Educacional Dom Fernando Iorio Rodrigues.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 661/2024 - Ficam reduzidas em 20% as vagas autorizadas para o curso de bacharelado em Engenharia de Software, na modalidade a distância, da Universidade Cesumar - Unicesumar.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 662/2024 - Fica desativado o curso superior de tecnólogo em Radiologia, da Faculdade CCI, mantida pela Sociedade Educacional TECS CCI EIRELI.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 663/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás - FATEG, mantida pelo Instituto de Tecnologia e Educação de Goiás LTDA.
- 18/11/2024 - Portaria MTE 1.919/2024 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 125/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.824/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.229/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes, com sede em Lajes (RN).
- 18/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.825/2024 - Doação com Encargo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Maranhão nº 1890, Santos Dumont, constituído por área de terreno de 6.191,52m², objetivando à ampliação da área edificada da Superintendência Regional do DNIT/SE.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.806/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Parintins - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.822/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.823/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Anajás-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.825/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Faina-GO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.831/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá - AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.859/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Xinguara - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria Conjunta MJSP/MGI 99/2024 - Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 213 (duzentas e treze) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.240/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, conforme diretrizes estabelecidas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.245/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.266/2024 - Altera a razão social da empresa Promepe - Comércio de Produtos Médicos de Pernambuco Ltda na certificação publicada pela Resolução RE nº 2.644, de 19 de Julho de 2023 e Altera a razão social da empresa Symatese Bioma Teriaux, concedida pela Resolução-RE Nº 2.161, de 6 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.279/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.287/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 252/2024 - Altera a Resolução Sudeco nº 142, de 14 de fevereiro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança e Segurança Digital da Superintendência do Desenvolvimento do Centro?Oeste - Sudeco.
- 18/11/2024 - Resolução DC/BCB 432/2024 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
- 18/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 4/2024 - Altera o Contrato do Edital de Concessão nº 01/2018, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Viasul.
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 314/2024 - Designa a servidora Susi Ane Suarez da Silva, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Esregfis-Poa/RS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis).
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 451/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.279/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.280/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.295/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.297/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.300/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.312/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.314/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.338/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.346/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.374/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.379/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.386/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.393/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.411/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.423/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.452/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 476/2024 - Designa David Siqueira Fonseca, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM no período de 16 a 24 de novembro de 2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 18/11/2024 - Despacho ANP/MME 1.333/2024 - Concede autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, aportar o valor de R$ 3.500.000,00 no Programa Empreendedorismo da ANP (Nave-ANP).
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.936/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.942/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.948/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vms Locacao E Mineracao Ltda, a pesquisar Minério De Magnésio, Quartzito, Quartzito, Quartzo, Xisto no(s) Município(s) de General Sampaio/CE, Paramoti/CE.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.341/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.832/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Abílio César Dias Nascimento.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.834/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Tiago Afonso Pereira.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.838/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Fernando Garcia Ramalho e Eduardo Garcia Ramalho e revoga a Resolução n° 456, de 10 de maio de 2016.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.844/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Tracadal Agropecuária Ltda.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.845/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Tracadal Agropecuária Ltda.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.023/2024 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00 (vinte e sete milhões cento e sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais), para os fins que especifica. Nota: Conversão da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.243, DE 17 DE JULHO DE 2024
- 14/11/2024 - Decreto 12.248/2024 - Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , o General de Divisão Combatente CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Inteligência do Exército.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - TRANSFERE, ex officio, para a reserva remunerada, os Oficiais-Generais do Comando do Exército relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os Oficiais-Generais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, o General de Exército GUIDO AMIN NAVES do cargo de Comandante Militar do Sudeste.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 623/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 926/2024 - Autoriza a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios PBSA, CNPB nº 1991.0010-29, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL.
- 14/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 670/2024 - Aprova os modelos da família AS xxx.R2 PLUS, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão I, marca Radwag.
- 14/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 675/2024 - Aprova a Família de Modelos MA603 de medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa, tipo diafragmas, classe de exatidão 1.5, marca KAIFA.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 653/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 657/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 665/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.692/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Alagoinhas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.697/2024 - Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária - eAP por equipes de Saúde da Família - eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.728/2024 - Habilita Estados e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.729/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o afastamento do País do quadro de pessoal no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
- 14/11/2024 - Resolução CEB/CNE/MEC 2/2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.231/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.232/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Instrução Normativa CGFOP/SUSEP/MF 4/2024 - Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- 18/11/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 92/2024 - Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 609/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Logistica Y Transporte Paralands S.R.L, até 25 de setembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.777/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.821/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 197 e a Licença Operacional - LOP nº 173 da Danistur Transporte Rodoviário Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.839/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 258 e a Licença Operacional - LOP nº 198 da M C Transportes & Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.848/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 10 e a Licença Operacional - LOP nº 83 da Nordeste Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.946/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.951/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.958/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.973/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.974/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.976/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.984/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.999/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.189/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.195/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.204/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.225/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.226/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.238/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.261/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.263/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.238/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 55/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Acresce o valor do contrato nº 20/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Positivo Tecnologia S.A
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.662/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.664/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda a pesquisar salgema no Município de Antas / BA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.454/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.727, de 11 de outubro de 2023.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.323/2024 - Dispõe sobre Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução Normativa nº 6 da CTNBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.326/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.333/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 14/11/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 95/2024 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.804/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Allied Serviços Eireli - ME, a pesquisar argila no Município de Tambaú/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.807/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Pedreira Santa Isabel Ltda., a Pesquisar Saibro, Gnaisse no(s) Município(s) de Santa Isabel/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.810/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Porto de Areia Horizonte Ltda, a Pesquisar Areia, Diamante no(s) Município(s) de Maracaí/SP, Pedrinhas Paulista/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.821/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Sao Domingos Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Leme/SP, Santa Cruz da Conceição/SP.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.805/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Alianca da Bahia Agropecuaria SA.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.809/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Associacao dos Agropecuaristas Familiares Rurais do Assentamento Catalunha da Serra - AAFRACAT.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.018/2024 - Institui o Dia Nacional do Maracatu.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA DANIEL CABRAL MARIZ MAIA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Titular.
- 13/11/2024 - Portaria SDIC/MDIC 390/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 13/11/2024 - Portaria MRE 562/2024 - Delega competência para assinatura de termo de cessão de direito autoral à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 746/2024 - Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, indivíduos ou famílias quilombolas de Comunidades localizadas no estado de Mato Grosso do Sul.
- 13/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.024/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão, para o exercício de 2024, 3ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 13/11/2024 - Portaria DG/PF/MJSP 19.014/2024 - Institui a estrutura de governança da Polícia Federal para cumprimento das ações estabelecidas no Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 - PEIS G20 durante a reunião da Cúpula de Líderes do G20.
- 13/11/2024 - Portaria MDH 1.506/2024 - Retifica a Portaria nº 703, de 10 de novembro de 2023.
- 13/11/2024 - Portaria LGBTQIA/MDH 34/2024 - Altera a Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023.
- 13/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.228/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 667/2024 - Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 671/2024 - Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 394/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 612/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SAM TRANSPORTES S.A., até 11 de junho de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.760/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 56 e a Licença Operacional - LOP nº 140 da Transporte Turismo Tiquin Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.784/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 212 e a Licença Operacional - LOP nº 181 da Viação Sete Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.788/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 138 e a Licença Operacional - LOP nº 126 da Era Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.789/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 223 e a Licença Operacional - LOP nº 178 da Viação Luxor Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.791/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 295 e a Licença Operacional - LOP nº 225 da JJ Turismo e Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.793/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 180 e a Licença Operacional - LOP nº 202 da Linhares Hotel e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.799/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 209 e a Licença Operacional - LOP nº 220 da Polentur - Viagens & Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.833/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 204 e a Licença Operacional - LOP nº 183 da Falone Transportes e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.835/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização nº 9 e a Licença Operacional nº 13 da Kandango Transportes e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.843/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 59 e a Licença Operacional - LOP nº 72 da Empresa de Transportes Andorinha S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.896/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.901/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.904/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.910/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.912/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.938/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.945/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.133/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.135/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.145/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.161/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.162/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.183/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.129/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.133/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 161/2024 - Torna insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 88, de 17/06/2021.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 234/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.438/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.019, de 12 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.443/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.019/2024 - Torna pública a abertura do Pregão nº 90019/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada ou de consórcio de empresas especializadas em prestação de serviços continuados de manutenção predial.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.647/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.451/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 5/2024 - Comunica que a Ata de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos foi publicada em 11 de novembro de 2024, juntamente com os documentos complementares, em conformidade com o evento 5 do Anexo 22 do edital de concessão.
- 13/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 25/2024 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Nº 25/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a empresa Agência de integração empresa escola LTDA.
- 13/11/2024 - Decisão ANAC/MPOR 688/2024 - Aprova revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 612, de 10 de maio de 2023, do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte (RN).
- 13/11/2024 - Decisão ANAC/MPOR 689/2024 - Extingue autorização para exploração de aeródromo civil público.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - TRANSFERE, a pedido, para a reserva remunerada, o General de Divisão Intendente JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA, do Comando do Exército.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - NOMEIA , MARCELO JOSÉ DAS NEVES, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Direito Marítimo.
- 12/11/2024 - Portaria MF 1.782/2024 - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
- 12/11/2024 - Portaria MS 3.345/2024 - Retifia a Portaria GM/MS nº 3.345, de 22 de março de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria FBN/MINC 79/2024 - Homologa a decisão da 1ª Reunião da Comissão Avaliadora do Edital de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior 2024.
- 13/11/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 561/2024 - Outorga ao (à) titular Industria de Calcarios Cacapava Ltda, concessão para lavrar Caulim no(s) Município(s) de Pantano Grande/RS.
- 12/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 750/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Timbaúba, situado nos municípios de Coreaú e Moraújo, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 12/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 754/2024 - Ampliação do Projeto de Assentamento Pilão Poente II, código SIPRA AT0040000, com a inclusão do imóvel rural denominado Lote 75 da Gleba Bacajá, localizado no município de Anapú/PA, sob a gestão da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).
- 12/11/2024 - Portaria SEORI/MD 5.187/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 12/11/2024 - Portaria STF 216/2024 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 12/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.688/2024 - Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Aracaju/SE, de imóvel da União, situado na Rua Doze, s/nº, (área denominada Salina S), Lamarão, sendo a área de terreno de 1.019.956,67m² (101,9957 hectares), objetivando à implantação da Unidade de Conservação Municipal denominada Área de Relevante Interesse Ecológico- ARIE Lamarão.
- 12/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.710/2024 - Revoga a Portaria Nº 5.596, de 8 de agosto de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.775/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1701, de 12 de maio de 2023.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.187/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.214/2024 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 3.853, de 17 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.234/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e a Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 48/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 8: sistema pluvial multiuso autônomo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 49/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 7: sistema pluvial multiuso comunitário, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 50/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 14: sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 12/11/2024 - Pessoal - Afastamento SUESP/ANTT/MT 163/2024 - Autoriza o afastamento do servidor Rafael Santos Rocha, para participar de curso de formação em decorrência de aprovação em concurso público.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.703/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 21 e a Licença Operacional - LOP nº 103 da JJ Tur Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.718/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 83 e a Licença Operacional - LOP nº 88 da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.726/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 154 e a Licença Operacional - LOP nº 106 da Viação Montes Belos Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.730/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 229 e a Licença Operacional - LOP nº 161 da Evolução Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.732/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 49 e a Licença Operacional - LOP nº 68 da Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.735/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 260 e a Licença Operacional - LOP nº 172 da Viação Reobote Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.736/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 35 e a Licença Operacional - LOP nº 93 da Empresa Santo Anjo Da Guarda Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.738/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 110 e a Licença Operacional - LOP nº 8 da Empresa Moreira Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.746/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 108 e a Licença Operacional - LOP nº 55 da Realsul Transportes e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.755/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 65 e a Licença Operacional - LOP nº 65 da Amatur Amazonia Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.757/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 103 e a Licença Operacional - LOP nº 138 da Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.759/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 280 e a Licença Operacional - LOP nº 197 da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.761/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 261 e a Licença Operacional - LOP nº 191 da Viação Marlim Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.730/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.778/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.791/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.808/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.814/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.825/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.849/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.852/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.855/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.875/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.056/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.072/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.073/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.089/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.099/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.108/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.980/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.993/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.998/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.053/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Contrato ANVISA/MS 1.264/2024 - Extrato do Contrato Contrato SC01264/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 13/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PE/ANM/MME 248/2024 - Outorga à Latina Minerios Ltda., pelo prazo de 5 (cinco) anos, permissão para lavrar espodumênio e lepidolita no município de Lagoa Grande/PE.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.073/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 004/2024, de 19/08/2024, em nome de Leonedas Lussi, para extrair as substâncias minerais saibro e basalto, no município de Soledade/RS.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.083/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 006/2024, de 21/01/2024, em nome de BSM Tedesco Construções e Pavimentações Ltda, para extrair a substância mineral basalto, no município de Paraí/RS.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.086/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 001/2024, de 20/02/2024, em nome de Cerâmica Kaspary Ltda, para extrair a substância mineral argila, no município de Bom Princípio/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.675/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Construtora Casa Nova Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Santa Cruz Do Sul/RS.
- 12/11/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 152/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 12/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.342/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 12/11/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.018/2024 - Dispõe sobre a abertura do Pregão nº 90018/2024, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros de alimentação (café, açúcar, adoçante) e de material de copa/cozinha (coador descartável).
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.026/2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.029/2024 - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 126/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.687/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012.
- 19/11/2024 - Portaria MPO 404/2024 - Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.267/2024 - Retifica a Portaria MCID nº 1.159, de 11 de outubro de 2024, que homologa e torna público o Resultado Final da 2ª edição do Prêmio Periferia Viva.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.287/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 19/11/2024 - Portaria SE/MESP 157/2024 - O Ministério do Esporte, passa a atender no endereço relacionado.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.836/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pracuúba-AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.837/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Concórdia do Pará-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.844/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ourém - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.850/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.858/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.291/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.297/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 72/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel com ocupação urbana Serra Nova Dourada, com área total de 95,3769 hectares, localizado no Projeto de Assentamento Serra Nova II, de propriedade do INCRA, ao município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso, por meio de título de doação com encargo.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 73/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel com ocupação urbana "Vila Ponte Grande", 8,2295 hectares, localizado na Gleba Federal Cupary 1-R, de propriedade do INCRA, ao município de Rurópolis, Pará, por meio de título de doação com encargo.
- 19/11/2024 - Resolução CD/CNEN/MCTI 329/2024 - Aprova, na forma do anexo a esta Resolução, o Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos - GIC, elaborado pela Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR).
- 19/11/2024 - Resolução SNSH/MIDR 6/2024 - Aprova as regras para pagamento de despesas custeadas pela Eletrobras e destinadas a execução das ações aprovadas pelo Comitê Gestor da CPR-Furnas.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 23/2024 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 334/2024 - Instrução Normativa - IN nº 334 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 335/2024 - Instrução Normativa - IN nº 335 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 145/2024 - Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa MCID 23/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Instrução Normativa n. 32, de 8 de agosto de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 458/2024 - Aprova o Plano Anual de Gestão - PGA 2025 e o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações relacionadas aos processos finalísticos e de gestão, do Plano de Gestão Anual - PGA, para o exercício de 2025.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 474/2024 - Conhece do recurso interposto pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 89, de 19 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.461/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.465/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.473/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.474/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.482/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.500/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.503/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.519/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.788/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.292/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.368/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.374/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.402/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.455/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 939/2024 - Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Nota: Essa Resolução entra em vigor 20 (vinte) dias após a data de sua publicação.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.463/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.955/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rio Do Moura Pesquisa e Extracao Mineral Ltda, a pesquisar Minério De Ferro,diatomito no(s) Município(s) de Mucugê/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.956/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA, Fátima/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.958/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA, Fátima/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.959/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.962/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Moslei Nogueira, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Congonhinhas/PR.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.963/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Lucinete Maria dos Reis, a Pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de São Domingos/GO.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.965/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda a pesquisar salgema no Município de Cícero Dantas / BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.972/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.973/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 (três) anos, Flavio Pereira da Silva, a pesquisar ouro e areia nos Municípios de Bonópolis/GO e Mundo Novo/GO.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.978/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas / BA,Fátima / BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.981/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Homerun Brasil Mineracao Ltda, a pesquisar Manganês, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Apuiarés / CE,General Sampaio / CE.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.988/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.990/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.991/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.994/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Verdeflexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.996/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.013/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oasis Negocios e Servicos Ltda, a pesquisar minério de ouro no Município de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.034/2024 - Autoriza, pelo prazo de 2 anos, Hs Empreendimentos e Participações Ltda a pesquisar areia, quartzito no município de Brasília/DF.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.082/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Marcelo Vendramini, a Pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Uruaçu/GO.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.477/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.413/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo do Contrato nº 49/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Hexis Cientifica Ltda.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 638/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 643/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Machado de Assis - FAMA
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 652/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Damásio Educacional - FDE
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 656/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Machado Sobrinho - FMS, mantida pela Fundação Educacional Machado Sobrinho.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 658/2024 - Fica desativado o curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, ofertado pelo Centro Universitário Campo Limpo Paulista - UNIFACCAMP, mantido pelo Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Ltda. (cód. E-MEC nº 849).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.220/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.826/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itupiranga - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.828/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Bento Gonçalves-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.830/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nonoai-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.856/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Francisco - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.241/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.270/2024 - Adota a medida preventiva estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.278/2024 - Conceder às Empresas constantes no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.280/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.281/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Resolução CNAS/MDS 173/2024 - Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), exercício de 2025.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 53/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 22: cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 18/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 178/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 040/2021.
- 18/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 180/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 029/2021.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 442/2024 - Aprova o Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão da ANTT.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 449/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 450/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionaria de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 452/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.281/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.283/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.298/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.310/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.368/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.370/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.375/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.376/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.383/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.387/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.402/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.405/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.408/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.414/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.421/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.422/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.450/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.455/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 6/2024 - Torna público a abertura da Consulta Pública ANM Nº 6/2024, visa receber contribuições à proposta normativa de regulamentação dos procedimentos para apresentação de garantias financeiras que assegurem os recursos financeiros para a execução do Plano de Fechamento de Mina.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.937/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.336/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividades com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2).
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.337/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para revisão de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.352/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.355/2024 - Dispõe sobre Liberação Comercial do Microrganismo Geneticamente Modificado Bacillus thuringiensis cepa BEC184.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.356/2024 - Dispõe sobre liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho DP-2O2216-6 e seus derivados e isenção de monitoramento pós-liberação comercial.
- 18/11/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 75/2024 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero,
- 18/11/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 105/2024 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ, por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, ocorrerá no modelo virtual no dia 25 de novembro de 2024, com início às 14h e término quando da manifestação do último credenciado.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.825/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Anacleiton Rigoti Pontes.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.826/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Alan Jonie Babilon Poubel.
- 18/11/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 46/2024 - Proposição de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust. Aprovação.
- 18/11/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 48/2024 - Proposição de calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2025. Aprovação.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.022/2024 - Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.024/2024 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oitocentos e noventa e um mil e cinco reais), para os fins que especifica. Nota: Conversão da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.246, DE 18 DE JULHO DE 2024
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , o General de Brigada Combatente RICARDO SANTOS TARANTO, para exercer o cargo de Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, o General de Brigada Combatente MAURICIO VIEIRA GAMA do cargo de Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - TRANSFERE, ex officio, para a reserva remunerada, o Contra-Almirante EMERSON GAIO ROBERTO, do Comando da Marinha.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - TRANSFERE, ex officio, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA do Comando da Aeronáutica.
- 14/11/2024 - Portaria INEP/MEC 484/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 631/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1613688), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário CESUCA (3443).
- 14/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 669/2024 - Autoriza, opcionalmente, o uso de novo sensor de velocidade no modelo SPLMRF1 de medidor de velocidade para veículos automotores, marca Splice, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 156, de 12 de maio de 2020.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 658/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 667/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 669/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.657/2024 - Habilita os municípios de Palmas/TO, Benevides/PA, Recife/PE, Florianópolis/SC, Lages/SC e Itaberaí/GO a receberem incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.686/2024 - Credencia estados a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.688/2024 - Deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Região Metropolitana do Estado de Santa Catarina.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.700/2024 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente às Estratégias Saúde da Família - ESF, no município de Luz, no estado de Minas Gerais/MG.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.730/2024 - Altera os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 759/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Alto Alegre, Adjacências e Base, situado nos municípios de Horizonte e Pacajus, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 761/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Boqueirão da Arara, código SIPRA nº CE0423000, localizado no município de Caucaia, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 762/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Três Irmãos, situado nos municípios de Croatá e Ipueiras, no estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria MJSP 806/2024 - Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.
- 14/11/2024 - Portaria MJSP 809/2024 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.
- 14/11/2024 - Portaria MDH 1.494/2024 - Defere parcialmente o pedido formulado por EDMUR CLEMENTE.
- 14/11/2024 - Portaria MGI 7.711/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 28 (vinte e oito) cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
- 14/11/2024 - Portaria MGI 8.569/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 250 (duzentos e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social (MPS).
- 14/11/2024 - Resolução Senado Federal SF 33/2024 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 53, de 2023, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)", para estabelecer nova comissão de compromisso.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 615/2024 - Habilita a empresa MRF Logística e Transportes Ltda, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.809/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 134 e a Licença Operacional - LOP nº 135 da Real Maia Transportes Terrestres Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.815/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 86 e a Licença Operacional - LOP nº 61 da Auto Viação 1001 Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.816/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 232 e a Licença Operacional - LOP nº 167 da Carvalho Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.834/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 176 e a Licença Operacional - LOP nº 150 da Hélios Coletivos e Cargas Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.842/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 88 e a Licença Operacional - LOP nº 38 da JBL Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.845/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 91 e a Licença Operacional - LOP nº 141 da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.849/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 26 e a Licença Operacional - LOP nº 134 da Constantina Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.851/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 66 e a Licença Operacional - LOP nº 51 do Consorcio Guanabara De Transportes. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.852/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 271 e a Licença Operacional - LOP nº 171 da Rápido Federal Viação Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.859/2024 - Habilita a Expresso Céu Azul Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.949/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.953/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.956/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.957/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.961/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.977/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.993/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.997/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.168/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.193/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.196/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.197/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.203/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.210/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.213/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.214/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.218/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.240/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.243/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.246/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.253/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.260/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.270/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.271/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.277/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 35/2024 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025).
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 54/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 56/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.447/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 19/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 206/2024 - Outorga a Rodolpho do Carmo Ricci, permissão para lavrar minério de ouro no município de Santa Maria das Barreiras/PA, pelo prazo de 5 anos.
- 19/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 216/2024 - Outorga a Cooperativa Fenix Agromineral - COFAM, permissão para lavrar cassiterita, minério de ouro no município de Tucumã/PA, pelo prazo de 5 anos.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 1.087/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 04/10/2023, em nome de Claudio César Alves da Silva Pedras Basalto, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Basalto, no(s) Município(s) de Uberlândia/MG.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.663/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mel Mineradora e Patrimonial Estirpe Ltda a pesquisar minério de ferro, areia, areia no Município de Pojuca / BA.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.667/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.668/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Selected Stones Extracao e Beneficiamento de Granito Ltda, a Pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Caicó/RN.
- 19/11/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 8.686/2024 - Autoriza à Gabriela de Alencar Wehbe Castro, a pesquisar minério de ouro até 08/12/2024, no Município de Itaituba/PA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.452/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.459, de 10 de janeiro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.460/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.077, de 2 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.469/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.321/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Cancelamento Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.322/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.344/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.346/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 258/2024 - Voto nº 258/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.810098/2024-32 - ROP 22/2024.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.801/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineração Aff Ltda., a pesquisar areia nos Municípios de Araçoiaba da Serra/SP, Capela do Alto/SP, Sarapuí/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.218/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ato Declaratório CN 111/2024 - Encerra o prazo da Medida Provisória nº 1.239, de 8 de julho de 2024.
- 19/11/2024 - Pessoal - Teletrabalho SAF/ANA/MIDR 555/2024 - Altera a opção da modalidade teletrabalho integral da servidora Priscila Raquel de Oliveira Santana no Programa de Gestão e Desempenho da ANA, autorizada pela Portaria ANA nº 87, de 28 de fevereiro de 2023.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - RECONDUZ GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no biênio de 2024 a 2026.
- 13/11/2024 - Portaria MMA 1.202/2024 - Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, e da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
- 13/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 929/2024 - Aprova o encerramento do Plano Rio Polímeros, CNPB nº 2003.0017-19, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP.
- 13/11/2024 - Portaria FBN/MINC 79/2024 - Retifica a Portaria FBN Nº 79, de 08 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria Normativa MME 90/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016.
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 753/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola do Bairro Porto Velho, situada nos municípios de Itaóca e Iporanga, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 13/11/2024 - Portaria MPA 367/2024 - Cancela, o Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca do vistoriador certificado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura sob o nº 013/2023, com área de atuação no estado do Pará.
- 13/11/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 1.579/2024 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
- 13/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.025/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Piauí, para o exercício de 2024, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 13/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.790/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 13/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.799/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 13/11/2024 - Portaria CNPD/SG/PR 189/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD.
- 13/11/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.790/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2020-04-01R3 - EMBRAER / 39-1573 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB-550.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 668/2024 - Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.
- 13/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.229/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Resolução CNFRON/SE/GSI/PR 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Fronteiras.
- 13/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 606/2024 - Habilita a empresa PARANALOG TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.778/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 140 e a Licença Operacional - LOP nº 120 da Caburai Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.787/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 60 e a Licença Operacional - LOP nº 58 da Viação Pretti Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.792/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 106 e a Licença Operacional - LOP nº 35 da Viação Sertaneja Ltda. - Em Recuperação Judicial. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.797/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 85 e a Licença Operacional - LOP nº 137 da Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda. - Me. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.803/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 198 e a Licença Operacional - LOP nº 188 da Conceito Transportes e Turismo Ltda Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.804/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 87 e a Licença Operacional - LOP nº 148 da Lopestur-lopes Turismo e Transportes Ltda Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.807/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 124 e a Licença Operacional - LOP nº 77 da Viação Novo Horizonte Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.823/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 286 e a Licença Operacional - LOP nº 239 da Gran Express Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.831/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 78 e a Licença Operacional - LOP nº 15 da Expresso do Sul S/A. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.873/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.892/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.906/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.907/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.909/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.920/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.937/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.136/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.140/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.151/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.157/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.158/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.164/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.092/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.111/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.135/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Repactua os custos decorrentes dos serviços de mão de obra do contrato nº 26/2022, celebrado entre a Agencia Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Analítica Soluções Inovadoras Ltda
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 238/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.959/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.322/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.636/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 102/2024 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 14/2024-ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 19 de novembro de 2024, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
- 13/11/2024 - Pessoal - Remoção SAF/ANTAQ/MPOR 196/2024 - Remove de ofício, sem mudança de sede, a servidora Vanessa Botelho Rodrigues, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, da Coordenadoria de Contratos de TI (CCTI) para a Divisão de Gestão de Documentos (DGDOC), ambas da Gerência de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI),
- 13/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.794/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de João Vitor Alves da Silva.
- 12/11/2024 - Decreto 12.244/2024 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
- 12/11/2024 - Portaria CNMP 317/2024 - Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões na forma de assentos, sobre assuntos de natureza administrativa, financeira, gerencial, orçamentária, às quais se atribuiu efeito normativo em razão da relevância institucional e do interesse público da matéria nela versada, no âmbito do CNMP.
- 13/11/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 562/2024 - Outorga ao (à) titular Areal Baumgarten Ltda, concessão para lavrar Areia no(s) Município(s) de Pantano Grande/RS, Rio Pardo/RS.
- 12/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.776/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3572, de 16 de novembro de 2023.
- 12/11/2024 - Resolução CVM/MF 220/2024 - Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, CVM nº 31, de 19 de maio de 2021 e CVM nº 135, de 10 de junho de 2022. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.225/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa Osang Healthcare Co., Ltd.
- 12/11/2024 - Resolução DC/BCB 429/2024 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix, e seu regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem ser participantes do Pix; para estabelecer prazos para que participantes do Pix ou em processo de adesão, que não possuam autorização para funcionamento, solicitem autorização; para estabelecer requisitos de capital social e de patrimônio líquido para participação no Pix; e para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento e para os participantes responsáveis por essas instituições.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 71/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 169/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 009/2019.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.689/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.700/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 40 e a Licença Operacional - LOP nº 74 da Rápido D'oeste Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.721/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 67 e a Licença Operacional - LOP nº 112 da Expresso Jóia Transporte de Passageiros Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.722/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 11 e a Licença Operacional - LOP nº 87 da Viação Garcia Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.728/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 90 e a Licença Operacional - LOP nº 73 da Viação Motta Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.753/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 319 e a Licença Operacional - LOP nº 194 da Viação Rio Oeste Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.756/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 156 e a Licença Operacional - LOP nº 117 da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.770/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 230 e a Licença Operacional - LOP nº 162 da Transportadora J.D.F. Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.729/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.796/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.801/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.802/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.805/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.815/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.821/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.838/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.850/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.864/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.037/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.039/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.042/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.051/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.061/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.080/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.081/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.090/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.092/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.121/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.972/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.984/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.166/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 274/2024 - Designr a servidora Mariana Saavedra Cale da Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Secretaria-Executiva de Comissão de Ética (SECEA/DICOL), ficando dispensada a servidora Nataly Correia da Silva.
- 12/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.442/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.077/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 005/2023, de 30/11/2023, em nome de Santos Extração e Britamento Ltda, para extrair a substância mineral basalto, no município de Nova Palma/RS.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 1.088/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 002/2024, de 06/06/2024, em nome de Itapororoca Britas Ltda., para extrair a substância mineral areia, no município de Petrolina/PE.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.684/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, P.H. Delmondes Ramos Construções e Serviços Ltda. a pesquisar ilmenita e areia no município de Parnamirim/PE.
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.027/2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
- 19/11/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 294/2024 - Cede o servidor Hélio Roberto Silva de Sousa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para exercer o cargo de Diretor de Outorgas Ferroviárias, código CCE 1.15, na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) do Ministério dos Transportes.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.733/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Portaria MINC 163/2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura.
- 19/11/2024 - Portaria MINC 165/2024 - Constitui, no âmbito Ministério da Cultura, Grupo de Trabalho - GT para definir regras e ações de acessibilidade nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet.
- 19/11/2024 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.653/2024 - Dispõe sobre as atribuições do Gabinete do/a Subdefensor/a Público/a-Geral Federal - SubDPGF e da Corregedora-Geral Federal, bem como sobre o controle e organização da concessão de diárias e passagens no interesse da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.839/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Portel-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria MPOR 541/2024 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.290/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.293/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 71/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel "Vila 70", com área total de 61,0689 hectares, localizado nas glebas Santa Cruz e Cupari, de propriedade do INCRA, ao município de Rurópolis/PA.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.299/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 183/2024 - Designa fiscal da Ata de Registro de Preços nº 04/2024.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 466/2024 - Aprova a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2023, entre a ANTT e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A.
- 19/11/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 560/2024 - Autoriza a readequação de travessia aérea de rede de energia elétrica na BR-050/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias S.A - ECO050.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 622/2024 - Habilita a empresa Angela Juliana Nunes Fernandes Funari, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 19/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.861/2024 - Habilita a AAVA Locações e Transportes Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.462/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.469/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.485/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.491/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.492/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.498/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.513/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.516/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.524/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.527/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.268/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.272/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.281/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.330/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.385/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.411/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.414/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.436/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.480/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.481/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.482/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.484/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 938/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 938 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 940/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 7ª edição. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 09 de dezembro de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 941/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 941 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.462/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.970/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Alef Oliveira Da Silva, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Central de Minas/MG.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.977/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), D F Paiva, a pesquisar Ouro, Areia, Argila no(s) Município(s) de Apodi / RN,Felipe Guerra / RN.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.992/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.993/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.998/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.007/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.012/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oasis Negocios e Servicos Ltda, a pesquisar minério de ouro no Município de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 18.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 19/11/2024 - Ato CSJT/TST 82/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª, 9ª, 10ª, 13ª, 19ª, 20ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.353.999,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.851/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jadislan Ramos Pacheco de Araujo.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.854/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Lomatel Empreendimentos Ltda.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 640/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação Santa Cruz - ISED.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 650/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF
- 18/11/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 290/2024 - Torna pública a relação das concessionárias e empresas reguladas finalistas do Prêmio ANTT Destaques 2024, nos termos do anexo.
- 18/11/2024 - Portaria SUTRI/RFB/MF 72/2024 - Estabelece normas complementares necessárias à implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.238/2024 - Cancela o CEBAS da Transforme - Ações Sociais e Humanitárias com Sede em Brasília (DF).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.239/2024 - Cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, com Sede em Caratinga (MG).
- 18/11/2024 - Portaria SOF/MPO 403/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e da Defesa.
- 18/11/2024 - Portaria SECTICS/MS 57/2024 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco. Ref.: 25000.179554/2023-64
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.791/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 1658, de 16 de maio de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.793/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 1720, de 20 de maio de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.801/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novo Airão-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.243/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.244/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.259/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.275/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.284/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 18/11/2024 - Resolução DRB/CGPRH/SNSH/MIDR 5/2024 - Dispõe sobre o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 54/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 18/11/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 114/2024 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nos Anexos a esta Decisão.
- 18/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 182/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 014/2022.
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 289/2024 - Designa os servidores Juliano de Barros Samôr e Anderson Lousan Do Nascimento Poubel, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2023.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 447/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 456/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.305/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.337/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.340/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.401/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.430/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.434/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Pessoal - Rescisão ANM/MME 1/2019 - Rescisão antecipada do contrato nº 1/2019, em razão de assinatura de novo contrato.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.111/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º 006/2024, de 27/02/2024, em nome de Jk Mineracao Ltda., para extrair a substância mineral argila, no município de Guaíba/RS.
- 18/11/2024 - Despacho ANP/MME 1.324/2024 - Aprova a alteração da forma de cálculo tarifário e a proposta tarifária apresentadas pela NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2024 - POCC 2024.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.934/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.935/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.944/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A., a pesquisar Gnaisse, Granito, Granito no(s) Município(s) de Itatim / BA.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.332/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.338/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 559/2024 - Autoriza , o afastamento do país da servidora Alessandra Daibert Couri, Coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos, para participação na 16ª Sessão da Conferência das Partes (COP 16) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a ser realizada em Riyadh/Arábia Saudita, no período de 7 a 14 de dezembro de 2024.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.824/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Angelica Faria Nogueira Silva.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.855/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Aliança Geração de Energia S.A. e revoga a Outorga nº 2057, de 16 de agosto de 2023.
- 18/11/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 47/2024 - Proposição de Relatório de Gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2023. Aprovação.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - Promove, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - Dispõe sobre a designação para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - DESIGNA , o Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, do Comando da Marinha, para exercer a função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos da América.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , no âmbito do Comando da Marinha, os oficiais-generais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 14.112.024/2024 - Dispõe sobre a nomeação Oficiais-Generais relacionados, no âmbito do Comando do Exército.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 614/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 616/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 619/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 122/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 659/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 660/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 663/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 670/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.527/2024 - Designa os ocupantes dos cargos da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.529/2024 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25000.104528/2023-82 por perda de objeto.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.696/2024 - Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Rio Grande do Sul e aos municípios das macrorregiões de saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.698/2024 - Suspende o repasse de recurso do do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pará e Município de Redenção, referente ao Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI)
- 14/11/2024 - Portaria FBN/MINC 81/2024 - Torna público o resultado do Prêmio Literário da Biblioteca Nacional de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria AGU/PR 543/2024 - Defere o pedido da candidata MARCELA DENISE MENDES PEREIRA que aprovada no concurso público, solicitou a sua colocação no final da relação dos aprovados no referido concurso.
- 14/11/2024 - Portaria MD 5.239/2024 - Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
- 14/11/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 1.656/2024 - Determina a alteração do status do Ofício Comum de que é titular o Procurador do Trabalho ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, para "Ofício provido com designação suspensa".
- 14/11/2024 - Portaria MJSP 807/2024 - Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- 14/11/2024 - Portaria MGI 6.734/2024 - Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 10 (dez) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.804/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/11/2024 - Portaria COGEA/SECAT/RFB/MF 52/2024 - Altera a Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, e suspende serviço específico.
- 14/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.256/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA.
- 14/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.259/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa INSIGHT AUTOMAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
- 18/11/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 100/2024 - Proposta de Instrução Normativa, elaboradora pela PF/ANTT, com vistas a estabelecer procedimentos a serem adotados pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a execução da garantia contratual na modalidade seguro-garantia.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 604/2024 - Habilita a empresa Niehues & Vier Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 613/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Transporte Girotti SRL, até 30 de agosto de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 626/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Viazzi Seijas Pedro Omar, até 12 de novembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.850/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 121 e a Licença Operacional - LOP nº 52 do Consorcio Federal De Transportes. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.934/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.954/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.965/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.968/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.978/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.986/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.994/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.175/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.184/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.191/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.201/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.209/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.212/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.217/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.229/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.232/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.241/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.243/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.256/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.263/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.271/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.326/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.448/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 14/11/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 472/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Gisele Koerich Azambuja Lupiano.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.666/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA.
- 14/11/2024 - Exposição de Motivos MT/PR 20/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.448/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.963, de 3 de novembro de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.449/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.506, de 26 de agosto de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.455/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.069, de 30 de abril de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.457/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.240, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.459/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.074, de 2 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.467/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.533, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 12.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.313/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.317/2024 - Dispõe sobre Liberação Comercial da Soja GMB151 x DAS-81419-2 x DAS-444Ø6-6 e Isenção do Plano de Monitoramento.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.325/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.334/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.805/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Avencas Ltda, a pesquisar Areia, Cascalho, Argila no(s) Município(s) de Marília/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.809/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Porto e Extracao de Areia Tres Coroas Ltda, a Pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de São Pedro/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.814/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Get Eat Well Comercio de Alimentos Ltda, a Pesquisar Quartzo, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Pindamonhangaba/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.198/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ato Declaratório CN 112/2024 - Encerra o prazo da Medida Provisória nº 1.240, de 9 de julho de 2024.
- 14/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de execução do Termo de Contrato nº 041/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Tempo Real Producao e Comunicacao Ltda
- 19/11/2024 - Pessoal - Licença SAF/ANA/MIDR 554/2024 - Concede, à servidora ANA CATARINA NOGUEIRA DA COSTA SILVA, Especialista em Regulação em Recurso Hídricos e Saneamento Básico, Licença para Capacitação remunerada.
- 14/11/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.626/2024 - Retifica DELIBERAÇÃO Nº 1.626/2024
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.808/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jose Araujo dos Anjos.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.811/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Cicero Soares Lacerda.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.813/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Marleide Alves Vieira Nogueira.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.820/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Serra Grande Assessoria Agropecuária Ltda e Gabriel Augusto Camargos e revoga a Outorga n. 2620, de 27 de Dezembro de 2023.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, LEVI ROSA TOMÉ, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itu, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, Juíza Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANA LÚCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, Juíza Federal da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ANTONIA SANT¿ANA, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- 13/11/2024 - Portaria SETEC/MEC 53/2024 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para o projeto piloto de fomento à implementação do itinerário da formação técnica e profissional no Novo Ensino Médio.
- 13/11/2024 - Portaria MT 1.022/2024 - Institui Grupo de Trabalho para proposição de solução consensual referente à racionalização e otimização da malha da concessão ferroviária outorgada à Rumo Malha Sul.
- 13/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 895/2024 - Autoriza a incorporação do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 - IDEALPREV (Plano CD/RN), e Plano Misto I de Benefícios - CELPOS CD (Plano CD/PE), pelo Plano de Contribuição Definida Néos (Plano CD Néos), CNPB nº 2019.0018-29, administrado pela NÉOS Previdência Complementar (NÉOS).
- 13/11/2024 - Portaria SDIC/MDIC 391/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 13/11/2024 - Portaria MPO 397/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Saúde e da Cultura.
- 13/11/2024 - Portaria MPA 365/2024 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 13/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.796/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 13/11/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.088/2024 - Retifica o item 9.1.3 do Anexo da Portaria nº 15.088/SAR, de 22 de julho de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.809/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0102 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 397/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.763/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 284 e a Licença Operacional - LOP nº 52 da Brisa Ônibus S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.790/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 294 e a Licença Operacional - LOP nº 205 da Nenem Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.806/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 270 e a Licença Operacional - LOP nº 51 da UTIL -Uniao Tranporte Interestadual de Luxo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.812/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 375 e a Licença Operacional - LOP nº 211 da Mazinho Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.824/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 125 e a Licença Operacional - LOP nº 136 da M. A. de Carvalho Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.830/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 160 e a Licença Operacional - LOP nº 139 da Bento & Fragoso - Transporte de Passageiros e Serviços de Fretamento Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.869/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.899/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.900/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.905/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.919/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.923/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.924/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.928/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.932/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.132/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.147/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.155/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.067/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.098/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.122/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.126/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.131/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.138/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.157/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 239/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 240/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 243/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 245/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 246/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.437/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.018, de 12 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.441/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.714-DF.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.597/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.548/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 1/2024 - Altera o número de inscrição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mato Grosso, vinculada ao Termo de Contrato nº 013/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema.
- 13/11/2024 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 195/2024 - Dispensa o servidor Térzio Roberto da Silva Vieira, do encargo de substituto do titular da Divisão de Gestão de Documentos (DGDOC).
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 241/2024 - Voto nº 241/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.938951/2019-12 - ROP 22/2024.
- 13/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 274/2024 - Declara extinta, a outorga de titularidade da empresa R. K. de Azevedo- Transpotes, constante no Termo de Autorização nº 418 -ANTAQ, de 27 de março de 2008.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - DESIGNA PLÍNIO ABREU ALO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Amã, Reino Haxemita da Jordânia.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Intendente JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA, do cargo de Subsecretário de Economia e Finanças.
- 12/11/2024 - Portaria FBN/MINC 78/2024 - Fixa, as metas globais da Fundação Biblioteca Nacional para o período de 1º de março de 2024 a 29 de fevereiro de 2025.
- 12/11/2024 - Portaria MCID 1.245/2024 - Altera a Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.711/2024 - Revoga a Portaria Nº 5.598, de 8 de agosto de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.775/2024 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD SP0486 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 210/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução CZPE/MDIC 74/2024 - Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.216/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.220/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.222/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Pessoal - Pensão SUESP/ANTT/MT 159/2024 - Retifica a Portaria nº 159, de 24 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.729/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 214 e a Licença Operacional - LOP nº 160 da Expresso Adamantina Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.744/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 24 e a Licença Operacional - LOP nº 32 da Rota Transportes Rodoviários Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.758/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 443 e a Licença Operacional - LOP nº 230 da Expresso Diamante Log Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.795/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.810/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.820/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.823/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.862/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.062/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.066/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.070/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.083/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.098/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.101/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.111/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.114/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.004/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 07/11/2024 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 29/2024 - Altera o Anexo I e o Anexo I-F da Resolução Regimental - RR nº 21, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 12/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.443/2024 - Nomeia servidor para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado do respectivo cargo o servidor que atualmente o ocupa.
- 12/11/2024 - Contrato ANM/MME 39/2024 - Extrato do Contrato nº 39/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Engineering Experience American Ltda
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.078/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 003/2024, de 14/08/2024, em nome de Abbiamo Tabacco Ltda, para extrair as substâncias minerais areia e argila, no município de Cerro Grande do Sul/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.671/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Planaterra-terraplenagem e Pavimentacao Ltda, a Pesquisar Basalto no(s) Município(s) de São José dos Ausentes/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.677/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Comércio De Pedras Bela Vista Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Passo Fundo/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.679/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CA Britagem Ltda, a Pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Capitão/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.683/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, B A Santana Comércio de Minerios Ltda. a pesquisar areia, argila e argila refratária no município de Ipojuca/PE.
- 12/11/2024 - Licitação - Concorrência ANA/MIDR 90.002/2024 - Comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/09/2024.
- 12/11/2024 - Pessoal - Requisição ANTAQ/MPOR 52/2024 - Disponibiliza a requisição do servidor Ricardo Alexandre Martins, para exercício no Cartório da 15ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 131/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II) que foram desligado no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 132/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.689/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Câmara Técnica Assessora sobre o Pé Torto Congênito - CTA - PTC, com a finalidade de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento, integração e qualificação do cuidado às pessoas com Pé Torto Congênito no Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.289/2024 - Altera os Anexos I e II da Portaria MCID nº 838, de 8 de agosto de 2024, que aprova o Manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa - 2319 Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.834/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Breu Branco-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.848/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Codajás - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.857/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/11/2024 - Portaria MPOR 539/2024 - Cria o Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores em Aviação Civil no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.267/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.292/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.295/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.300/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 335/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 461/2024 - Aprova a celebração do quinto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 616/2024 - Habilita a empresa Rotacargas Transportes e Logística Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 19/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.862/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da Trans Ipanema Ltda., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.456/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.467/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.484/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.493/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.510/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.514/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.521/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.296/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.300/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.322/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.401/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Decisão RFB/MF 9/2024 - Decide pela aplicação das penalidades de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória administrativa na forma de extrato de sentença, cumulativamente, às expensas da pessoa jurídica, em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 (um) dia.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 938/2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados Nota: Esta Resolução entra em vigor em 03 de março de 2025.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 941/2024 - Dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.961/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.971/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a Pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.975/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 (três) anos, a Bahia Verde Mineração Ltda., a pesquisar salgema no Município de Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.983/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Homerun Brasil Mineracao Ltda, a pesquisar Manganês, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Apuiarés / CE.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.984/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Nathalia Maria Covre, a pesquisar Mármore no(s) Município(s) de Posse/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.986/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Serrabranca Mineracao Ltda, a pesquisar Fosfato, Grafita no(s) Município(s) de Caiapônia/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.005/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.009/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.084/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Shalom Tecnologia e Mineracao Ltda, a Pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Buriti de Goiás/GO, Mossâmedes/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.089/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jair Balduino de Souza, a Pesquisar Minério de Manganês no(s) Município(s) de Niquelândia/GO.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.478/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 276/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1641-ANTAQ, de 19 de maio de 2019, de titularidade da empresa I. L. Carnevale Ltda.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.852/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Aloisio Cesar Misquita.
- 18/11/2024 - Portaria INEP/MEC 487/2024 - Prorrogar a Comissão Técnico-Cientifica do Celpe-Bras instituída pela Portaria nº 503, de 3 de novembro de 2023.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 645/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Expedicionários do Brasil - FEB
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 649/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade IBS
- 18/11/2024 - Portaria IBAMA/MMA 152/2024 - Altera a Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação de Unidades de Exercício Descentralizado no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- 18/11/2024 - Portaria MMA 1.207/2024 - Prorroga o estado de emergência ambiental em risco de incêndios ¿orestais nas seguintes épocas e regiões específicas com referência a Portaria Ibama nº 114, de 20 de Agosto de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.233/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.235/2024 - Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.236/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.240/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.243/2024 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santo Antonio - Itapema (SC).
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.827/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Grande - AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.829/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Laranjal do Jari - AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria Interministerial MF/MDIC/MMA 10/2024 - Institui a Comissão Nacional de Bioeconomia - CNBio.
- 18/11/2024 - Resolução DG/ANTT/MT 6.055/2024 - Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos por agentes públicos; o procedimento interno para concessão de audiência com particulares; os critérios aplicáveis para o recebimento e aceitação de brindes, presentes e hospitalidades oferecidas por agentes privados; e procedimento para tratamento de conflito de interesses no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 18 de dezembro de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.258/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.262/2024 - Torna insubsistente a publicação da Resolução-RE Nº 2.730, de 26 de Junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.271/2024 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.274/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução ANPD/MJSP 21/2024 - Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 18/11/2024 - Resolução DC/BCB 431/2024 - Altera a Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 18/11/2024 - Contrato - Termo Adesão SUFER/ANTT/MT 1/2024 - Construção e exploração indireta do serviço de transporte ferroviário na Estrada de Ferro EF-A34, localizada entre os municípios de Mário Campos/MG e Mateus Leme/MG.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 444/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 455/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.282/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.286/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.291/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.313/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.322/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.332/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.349/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.366/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.369/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.381/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.396/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.451/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.454/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 473/2024 - Exonera Julio Cesar Mello Rodrigues, do cargo de Superintendente Executivo da ANM.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.122/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º 001/2024, de 15/02/2024, em nome de Jr Avila Terraplenagem Ltda, para extrair a substância mineral areia, no município de Rio Grande/RS.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.940/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Aripuanã / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.949/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Adomiran De Jesus Santos, a pesquisar Minério De Ferro no(s) Município(s) de Ilhéus/BA, Itabuna/BA.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.350/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9770 /2024
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 197/2024 - Designa o servidor Vinícius dos Santos Lima, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerencia de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI).
- 18/11/2024 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 198/2024 - Dispensa o servidor Leandro Gasparotto Valladares, do encargo de substituto do titular da Gerencia de Tecnologia e Gestão da Informação (GTGI).
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.823/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Agro-Rub Agropecuaria Ltda.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.827/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a Servico de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.829/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Victor Marques Poubel.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.843/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Tracadal Agropecuária Ltda.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , no âmbito do Comando do Exército, o General de Divisão Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR, para exercer o cargo de Comandante da 6ª Divisão de Exército.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, o General de Divisão RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO do cargo de Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - PROMOVE, no âmbito do Comando do Exército. os Oficiais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA ,no âmbito do Comando do Exército, os Oficiais-Generais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - TRANSFERE, ex officio, a para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES do Comando da Aeronáutica.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os Oficiais-Generais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - PROMOVE , no âmbito do Comando da Aeronáutica os Oficiais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , no âmbito do Ministério da Defesa, o Vice-Almirante JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 14/11/2024 - Portaria CAPES/MEC 346/2024 - Dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a ser concedida para os Programas de Pós- Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 627/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 630/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1631927), bacharelado, com 41 (quarenta e uma) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário FUNVIC - UNIFUNVIC (2494).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.681/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.699/2024 - Habilitação do Município de Piracicaba/SP a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Portaria MDH 1.497/2024 - Defere o pedido formulado por TEREZINHA RODRIGUES E SILVA MARIANO.
- 14/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.258/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa DOC DIGITAL DIGITALIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.238/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.239/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 18/11/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 71/2024 - Atualização e compilação das normas que tratam da divulgação da agenda de compromissos públicos, critérios para recebimento de brindes e presentes, audiências concedidas a particulares e procedimentos para tratamento de conflito de interesses.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 627/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Katerynicz Basilio Simon, até 11 de abril de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.785/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 228 e a Licença Operacional - LOP nº 180 da Trânsito Livre Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.818/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 97 e a Licença Operacional - LOP nº 11 da Expresso São José do Tocantins Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.826/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 387 da Ntur Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.944/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.964/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.966/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.983/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.192/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.198/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.202/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.205/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.215/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.255/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.256/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.258/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.265/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.272/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.261/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 52/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 158/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 160/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 276/2024 - Voto nº 276/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.935768/2022-61 - ROP 22/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.444/2024 - Designa a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora Yane de Carvalho Guedes.
- 19/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 215/2024 - Outorga a Cooperativa Fenix Agromineral - COFAM, permissão para lavrar cassiterita, wolframita, minério de ouro no município de Tucumã/PA, pelo prazo de 5 anos.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.465/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.466/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.630, de 27 de dezembro de 2018.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.311/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.318/2024 - Torna público que na 276ª Reunião Ordinária, ocorrida em 07/11/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os processos relacionados.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.331/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.343/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
- 14/11/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 94/2024 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 19/11/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 434/2024 - Designação de Fiscal do Contrato 10/2020, celebrado entre a ANM e a empresa Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.820/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Vanda Benedita Prezotto, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Lorena/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.382/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.602/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ato Declaratório CN 113/2024 - Encerra o prazo da Medida Provisória nº 1.241, de 11 de julho de 2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. DIOP/PRF/MJSP 187/2024 - Descredencia a empresa CELINA BRATIFICH GARCIAME prestadora dos serviços de execução de escolta.
- 14/11/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.632/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/09/2024, 01/10/2024, 14/10/2024 e 30/10/2024.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.807/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Fabricio Costa Turquete.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.810/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Maria Socorro Soares.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.815/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineração Sapucaí Eireli e revoga a Outorga nº 657, de 19 de Abril de 2021.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.817/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineração Sapucaí Eireli e revoga a Outorga nº 660, de 19 de Abril de 2021.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.819/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineração Sapucaí Eireli e revoga a Outorga nº 662, de 19 de Abril de 2021.
- 14/11/2024 - Acórdão PL/TCU 9.788/2024 - Trata-se de representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Ágil Empresa de Vigilância Ltda. sobre possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 29/2023, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), para os serviços de vigilância armada em seu complexo administrativo no Setor Policial e em outros imóveis que venham ser ocupados pela agência em Brasília/DF.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.017/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA, Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.113/2024 - Publica o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito da União.
- 13/11/2024 - Portaria MF 1.801/2024 - Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo art. 42 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 755/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Gilberto Alves de Cerqueira, código SIPRA nº BA1004000, localizado nos municípios de Arataca e Santa Luzia, estado da Bahia, sob gestão da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA).
- 13/11/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 296/2024 - Autoriza a prorrogação da Port nº 220/2023, desta Diretoria, que estabeleceu procedimento de transição para o exercício da capacidade de Subchefe de Máquinas, por marítimos inscritos na categoria de Segundo Oficial de Máquinas (2OM) anteriormente à aplicação da Port nº 30/2021, desta Diretoria.
- 13/11/2024 - Portaria SCPR/MDIC 389/2024 - Revogação da Resolução GIPI/ME nº 2, de 01 de julho de 2021, que aprova o Plano de Ação 2021- 2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, cujos efeitos se exauriram no tempo.
- 13/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.018/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Alagoas, para o exercício de 2024, 4ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 13/11/2024 - Portaria SNTR/MT 1.023/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amazonas, para o exercício de 2024, 3ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 13/11/2024 - Portaria TSE 852/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 13/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.768/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3574, de 16 de novembro de 2023.
- 13/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.227/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 670/2024 - Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
- 13/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 175/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 31/2020.
- 13/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 176/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 16/2021.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.764/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 255 e a Licença Operacional - LOP nº 235 da Expresso JK Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.811/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 120 e a Licença Operacional - LOP nº 71 da Viação Santa Cruz Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.822/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 297 e a Licença Operacional - LOP nº 182 da EVT Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.837/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 50 e a Licença Operacional - LOP nº 156 da Rota do Mar Viagens Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.890/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.894/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.897/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.917/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.131/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.137/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.152/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.160/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.163/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.170/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.174/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.081/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.102/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.107/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.128/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.150/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.018/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, que tem como objeto a contratação, por meio de Registro de Preços, de serviços técnicos de apoio especializado à governança e gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 244/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 247/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.141/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.449/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.493/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Garantia de Proposta e Patrimônio CO/ANTT/MT 5/2024 - Torna público a atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo, nos termos dos itens 7.1 e 7.12 do Edital e 9 do Anexo 5 do edital.
- 13/11/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 193/2024 - Designa a servidora Vanessa Botelho Rodrigues, para exercer o encargo de substituta do titular da Divisão de Gestão de Documentos (DGDOC).
- 12/11/2024 - Decreto 12.245/2024 - Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 12/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.196/2024 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de frésia de qualquer origem.
- 12/11/2024 - Portaria MCTI 8.679/2024 - Retifica a PORTARIA MCTI Nº 8.677, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
- 12/11/2024 - Portaria MESP 109/2024 - Regulamenta as medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições, visando à prevenção e ao combate à manipulação de resultados em contexto de apostas esportivas.
- 12/11/2024 - Portaria SAS/ANAC/MPOR 15.800/2024 - Estabelece o Calendário de Atividades com todas as atividades e prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a temporada de Verão 2025 (S25).
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 208/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 212/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.208/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Sistema de Implantes Nacionais e de Próteses Comércio Ltda, publicada pela Resolução-RE Nº 3.376, de 5 de setembro de 2023 e Inclui o novo tipo de linha de produto Equipamentos de uso médico da classe de risco III na certificação da empresa Baumer S/A, publicada pela Resolução RE nº 4.556, de 23 de novembro de 2023.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.213/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.221/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 664/2024 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.714/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 274 e a Licença Operacional - LOP nº 21 da Transportes Coletivo Serra Azul Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.724/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 72 e a Licença Operacional - LOP nº 158 da Viação Jequié Cidade Sol Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.731/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 45 e a Licença Operacional - LOP nº 81 da Viação Nacional S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.741/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 80 e a Licença Operacional - LOP nº 64 da Viação Progresso E Turismo S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.751/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 2 e a Licença Operacional - LOP nº 98 da Viação Ouro e Prata S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.752/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 25 e a Licença Operacional - LOP nº 99 da Viação União Santa Cruz Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.754/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 135 e a Licença Operacional - LOP nº 125 da Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.769/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 350 e a e a Licença Operacional - LOP nº 226 da Trans-turismo 2000 Ltda-me. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.803/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.804/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.812/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.816/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.837/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.841/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.845/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.863/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.880/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.882/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.884/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.030/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.045/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.053/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.058/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.074/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.075/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.077/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.078/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.086/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.097/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.107/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.116/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.999/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.672/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Pedreira Alto do Cerro Ltda, a Pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Santo Antônio da Patrulha/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.682/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, Marcos José Soares a pesquisar minério de lítio no município de Betânia/PE e Floresta/PE.
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.028/2024 - Denomina "Rodovia Governador Benedito Valadares" o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
- 19/11/2024 - Portaria MTUR 47/2024 - Institui a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Ministério do Turismo
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 128/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 129/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MPO 405/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério de Portos e Aeroportos.
- 19/11/2024 - Portaria MDA 51/2024 - Estabelece o uso preferencial de etanol nos veículos bicombustíveis pertencentes à frota do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como em contratos que envolverem locação de veículos.
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 732/2024 - Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.119/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.268/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.276/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.283/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.294/2024 - Regulamenta os prazos para cumprimento das condições suspensivas previstos no § 2º do art. 12 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, dos termos de compromisso celebrados pelo Ministério das Cidades no exercício de 2024, para execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.294/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.301/2024 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação MMA 1.208/2024 - Altera a Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 462/2024 - Aprova a celebração do décimo primeiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 03/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A. (CCR RioSp).
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 470/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 99, de 28 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 476/2024 - Fica aprovada a alteração do Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 1/2024.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 623/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Logistica & Transportes Internacional Avelvke Sociedad Anonima Cerrada, até 12 de setembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.863/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da NEL Locacao e Turismo Ltda., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.471/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.477/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.494/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.522/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.523/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.789/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.278/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.280/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.310/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.328/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.344/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.392/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.476/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 32/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 19/11/2024 - Circular SECEX/MDIC 64/2024 - Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT nº 473, de 28 de junho de 2019.
- 19/11/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 67/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 939/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 939 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 942/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 942 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.458/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.964/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 (três) anos, a Bahia Verde Mineração Ltda., a pesquisar salgema nos Municípios de Antas/BA e Cícero Dantas/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.966/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Pedra Verde Mineracao e Extracao Ltda a pesquisar Minério De Ferro no Município de Croatá / CE.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.969/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Marmiex Marmores e Granitos Ltda a pesquisar quartzito no Município de Sobral / CE.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.002/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.479/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.028, de 18 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 19.112.024/2024 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa Samarco Mineração S.A. para inclusão de perfil de carga conteinerizada de Terminal de Uso Privado - TUP na região geográfica de Anchieta/ES.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 637/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 642/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura - FABEC BRASIL.
- 18/11/2024 - Portaria MF 1.820/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 18/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 680/2024 - Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.231/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.241/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
- 18/11/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 154/2024 - Altera a Portaria Normativa nº 153, de 11 de novembro de 2024, que institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação.
- 18/11/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 155/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a concessão ou prorrogação de licença para tratar de interesses particulares.
- 18/11/2024 - Portaria AGU/PR 546/2024 - Defere o pedido da candidata MARINA GABRIELA SILVA DE CAMARGOS que, aprovada no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.
- 18/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 760/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Brutos, situado no município de Tamboril, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 18/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 764/2024 - Extingue, "ad referendum" do Conselho Diretor, a Unidade Avançada Especial do Sertão - UAE(PE)Sertão, vinculada diretamente à Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE).
- 18/11/2024 - Portaria MDS 1.034/2024 - Altera a Portaria nº 1.002, de 16 de julho de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que institui o mecanismo de controle de frequência de pessoas atendidas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio de reconhecimento biométrico facial.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.800/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tucuruí-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.818/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Nova Bréscia - RS, para ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.860/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muaná - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.247/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.256/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.257/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.263/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.282/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.285/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.288/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 69/2024 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 18/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 181/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 013/2022.
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 313/2024 - Designa o servidor Thiago Reis Victorino, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Coaps) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic).
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 446/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, o mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 448/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, o mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.855/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.307/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.359/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.392/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.419/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.435/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 50/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Spassu Tecnologia e Servicos S. A.
- 18/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 477/2024 - Designa Rayahn Weizmann Suaid Levyski, para exercer o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Distribuição, Inteligência e Transparência , da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.123/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º 001/2024, de 26/01/2024, em nome de Cerâmica São Lourenço Ltda., para extrair a substância mineral argila, no município de Vila Flores/RS.
- 18/11/2024 - Despacho ANP/MME 1.322/2024 - Revoga a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Intervenção Siem Helix-1 (SH1) / Operador do Contrato: Karoon Petróleo & Gás Ltda. / Operador da Instalação: Helix Do Brasil Servicos De Petroleo Ltda.
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.054/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.278/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.308/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 104/2024 - Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 16/2024-ANTAQ, por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, ocorrerá no modelo virtual no dia 10 de dezembro de 2024, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.828/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Flavia Altoe Zampirolli Salomao.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.839/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Empresa de Mineração e Agropecuária Santo Antônio Limitada - EMISA - ME e revoga a Resolução nº 1869, de 27 de novembro de 2014.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.840/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de José Fabio Lustosa Monteiro.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.841/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Pedro de Araujo Junior.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.847/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Agro Comercial Francolin e Transporte Ltda.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.856/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Celba - Centrais Elétricas Barcarena S.A. e revoga a Outorga nº 1116, de 04 de julho de 2022.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.025/2024 - Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para os fins que especifica. Nota: Conversão da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.248, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
- 14/11/2024 - Decreto 12.247/2024 - Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
- 14/11/2024 - Decreto 12.253/2024 - Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança da Cúpula de Líderes do G-20, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Nota: Este Decreto fica revogado em 21 de novembro de 2024
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, no âmbito do Comando da Marinha, os oficiais-generais relacionados.
- 14/11/2024 - Portaria MAPA 734/2024 - Prorroga o estado de emergência fitossanitária, relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.
- 14/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.195/2024 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 621/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 629/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (50017016), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Sete Lagoas - FACSETE (12620), mantida pela Educacional Martins Andrade Ltda. - EPP (2885)
- 14/11/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 288/2024 - Retifica a Portaria DG nº 287, de 12 de novembro de 2024, publicada internamente no ANTTlegis em 13.11.2024.
- 14/11/2024 - Portaria MF 1.802/2024 - Altera a Portaria MF Nº 1184, de 03 de outubro de 2023 que institui o Programa de Integridade do Ministério da Fazenda - FAZ INTEGRIDADE e cria o Comitê Gestor da Integridade - CGI, para aprovar, monitorar e gerir as medidas que assegurem a Integridade Institucional.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 123/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 654/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 656/2024 - Dá Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.684/2024 - Altera o valor referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parintins no Estado do Amazonas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.693/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Portaria MPO 398/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Cultura, do Esporte, e da Defesa; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.014.244.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 14/11/2024 - Portaria MPO 399/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Saúde; e das Cidades.
- 14/11/2024 - Portaria GC1/CA/MD 1.534/2024 - Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria DG/CD 266/2024 - Aplica a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa CETRO RM SERVIÇOS LTDA.
- 14/11/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.764/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MA0028 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.233/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.235/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução CNEN/MCTI 329/2024 - Aprova, na forma do anexo a esta Resolução, o Plano Setorial de Gestão de Incidentes Cibernéticos - GIC, elaborado pela Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR).
- 18/11/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 98/2024 - Procedimentos para a Tutela do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Rodovias.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 611/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Futuro Transportes E.A.S., até 07 de dezembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 617/2024 - Habilita a empresa José Paulo Transportes Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.817/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 12 e a Licença Operacional - LOP nº 27 da Auto Viação Cruzeiro Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.847/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 242 da Norte Sul Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.858/2024 - Habilita a Zero61 Transporte e Turismo Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.927/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.940/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.967/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.990/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.995/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.000/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.186/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.220/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.227/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.230/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.245/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.247/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.252/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.259/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.264/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 51/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Lic. Outros - Disponibilidade de Áreas SOT/ANM/MME 1/2024 - Retifica o Cronograma do Edital Nº 1/2024 - 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.451/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.461/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.189, de 13 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.464/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.106, de 6 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.471/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.369, de 29 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.476/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.309/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.314/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.328/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer de revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para modificação de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.345/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 19/11/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 433/2024 - Designação de Fiscal do Contrato 12/2019, celebrado entre a ANM e a empresa Confederação Nacional do Comércio de Bens, serviços e Turismo - CNC.
- 19/11/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 435/2024 - Designação de Fiscal do Contrato 46/2023, celebrado entre a ANM e a empresa One Gestão e Serviços Ltda.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.802/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Otávio Pilon Filho, a pesquisar argila no Município de TATUÍ/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.803/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Otávio Pilon Filho, a pesquisar argila no Município de Tatuí/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.811/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Extratora e Comercial de Areia Salto Ltda, a Pesquisar Areia no(s) Município(s) de Cerqueira César/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.818/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Marcelo Lopes Dall Antonia, a Pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Saltinho/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.722/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 56/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 56, de 14 de Novembro de 2024
- 14/11/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.630/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.630/2024.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.804/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Alessandro Santos Araujo.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.806/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Cleiton Pereira Cafe.
- 13/11/2024 - Portaria SPA/MAPA 404/2024 - Altera o Anexo das Portarias SPA/MAPA nº 277 e 291, de 03 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para as culturas do milho 2ª safra e milho consorciado com braquiária - 2ª safra no estado de Goiás, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
- 13/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.197/2024 - Aprova orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no exercício de 2024, devido à ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.111/2024 - Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE no âmbito do Ministério da Educação.
- 13/11/2024 - Portaria MT 1.027/2024 - Institui a Comissão de Procedimento Competitivo Simplificado - Cops no âmbito do Ministério dos Transportes.
- 13/11/2024 - Portaria MD 5.151/2024 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Feminino nas Forças Armadas em 2026.
- 13/11/2024 - Portaria PGR/MPU 210/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no Ministério Público da União.
- 13/11/2024 - Portaria TSE 853/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
- 13/11/2024 - Portaria SESAN/MDS 121/2024 - Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
- 13/11/2024 - Portaria SERMOP/MPA 232/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca V PESCADOS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0034366-9, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 666/2024 - Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Nota: Tratamento do art. 2, § 1º e § 2º, partir de 1º de julho de 2025
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 50/2023 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 241/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.781/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 195 e a Licença Operacional - LOP nº 177 da Transportes Santa Maria Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.782/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 137 e a Licença Operacional - LOP nº 24 da empresa Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.794/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 64 e a Licença Operacional - LOP nº 39 da Viação Pássaro Verde Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.808/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 169 e a Licença Operacional - LOP nº 144 da empresa Viação Transpiaui São Raimundense Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.891/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.903/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.918/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.930/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.933/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.942/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.960/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.969/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.144/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.148/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.156/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.166/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.172/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.077/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.083/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.086/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.088/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.096/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.104/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.106/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.114/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.116/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.142/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.145/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.147/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 31/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA , MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.
- 13/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 275/2024 - Autoriza o afastamento do país do Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos Alexandre Fioranelli, ocupante de cargo comissionado código CD II, em missão oficial para participação no evento VIII Seminário de Ética na Gestão em Saúde, a ser realizado pela Fundação Consenso da República Argentina, em Roma, Itália.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 1.029/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 23/08/2024, em nome de Prospec Minas Engenharia e Comercio Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, Argila, no(s) Município(s) de Januária/MG.
- 13/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.670/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracoes Do Brasil Ltda, a pesquisar Calcário, Calcário, Calcário no(s) Município(s) de Vila Boa/GO.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 241/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 248/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 249/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.140/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 247/2024 - Voto nº 247/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.119765/2011-56 - ROP 22/2024.
- 13/11/2024 - Ata ANTAQ/MPOR 575/2024 - Dispõe sobre o extrato da ata da reunião ordinária da diretoria nº 575, realizada entre 29 e 31 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - NOMEIA, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Combatente JULIO CESAR PALU BALTIERI, para exercer o cargo de Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 12/11/2024 - Portaria SUFER/ANTT/MT 17/2023 - Retifica a Portaria nº 17, de 6 de dezembro de 2023.
- 12/11/2024 - Portaria MPO 396/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.607.168,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 12/11/2024 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 14/2024 - Dispõe sobre as suspeitas de irregularidades administrativas, de natureza cível e criminal, praticadas no contexto das Administrações Regionais do Distrito Federal, nas regiões administrativas de sua atuação e naquelas que venham lhes sucede.
- 12/11/2024 - Portaria SE/CGU 4.320/2024 - Delega competência aos ocupantes dos seguintes cargos para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referente à Unidade Gestora Executora 370004/CGCOF/DGC/SE/CGU:
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 213/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.190/2024 - Torna insubsistente o cancelamento do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa Philips Medical Systems Ltda, publicado pela Resolução - RE nº 3.947, de 24 de Outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.207/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.215/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 662/2024 - Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 47/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 13: sistema pluvial multiuso autônomo paraambiente de várzea, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.717/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 41 e a Licença Operacional - LOP nº 82 da Guerino Seiscento Transportes S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.742/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 206 e a Licença Operacional - LOP nº 228 da Wdd Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.743/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 109 e a Licença Operacional - LOP nº 5 da Expresso Maia Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.747/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 54 e a Licença Operacional - LOP nº 121 da Realmaia Turismo e Cargas Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.749/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 84 e a Licença Operacional - LOP nº 132 da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.762/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 281 e a Licença Operacional - LOP nº 170 da Trans Acreana Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.772/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 31 e a Licença Operacional - LOP nº 41 da Transnorte S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.811/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.832/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.833/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.836/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.840/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.853/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.034/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.059/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.065/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.079/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.082/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.084/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.088/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.113/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.120/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 610/2024 - Concede pensão civil a(o) dependente de ex-servidor(a) aposentado(a) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 12/11/2024 - Decisão DC/ANS/MS 4.112.024/2024 - Retifica a Decisão de 4 de novembro de 2024.
- 12/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 83/2024 - Prorroga a vigência do contrato nº 04/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Norte Servicos de Mao de Obra Ltda.
- 13/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 211/2024 - Outorga a Cooperativa Mista Dos Garimpeiros De Peixoto De Azevedo, permissão para lavrar Minério De Ouro no município de Nova Canaã Do Norte/MT pelo prazo de 5 ano(s).
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.673/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Agrega Mineradora Ltda, a Pesquisar Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Candelária/RS.
- 12/11/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 47/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 12/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 11.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-AP/ANM/MME 1.093/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 004/2024, de 16/05/2024, em nome de I. C. Moraes, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, Cascalho, no(s) Município(s) de Porto Grande/AP.
- 12/11/2024 - Pessoal - Gratificação ANTAQ/MPOR 53/2024 - Divulga o resultado final da Avaliação Institucional, para efeito de cálculo do valor da gratificação denominada GDPCAR, para o ciclo avaliativo de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 295/2024 - Estabelece as datas-limites para a prática de atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial referente ao encerramento do exercício financeiro de 2024 e abertura do exercício financeiro de 2025, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.732/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.748/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Portaria MINC 194/2024 - Homologa o tombamento do "Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico das fortificações do Complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, que constituem a paisagem da entrada da Baía de Guanabara".
- 19/11/2024 - Portaria MINC 196/2024 - Dispõe sobre delegação de competência ao Corregedor do Ministério da Cultura para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 766/2024 - Declarar como de Interesse Social, para fins de criação de projeto de assentamento no imóvel rural denominado Canaã, localizado na Gleba 02, Reserva Técnica D, dentro do perímetro do antigo Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG; e criar o Projeto de Assentamento Canaã.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.229/2024 - Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 2), apresentada pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.
- 19/11/2024 - Portaria MCID 1.244/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera categoria e nomenclaturas de cargos e unidades no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.840/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pacajá--PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.841/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.861/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Uarini - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.870/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.870, de 16 de maio de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.254/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.268/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 68/2024 - Aprova a Instrução Normativa nº 145, de 14 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.302/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 459/2024 - Aprova a celebração do quarto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2019, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Cerrado S/A.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 469/2024 - Conhece do recurso interposto pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 107, de 28 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 473/2024 - Conhece do recurso interposto pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 93, de 22 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 620/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Badax Logítica & Transporte S.A., até 15 de outubro de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.470/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.479/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.487/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.504/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.507/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.525/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.795/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.287/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.369/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.406/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.408/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.422/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 19.112.024/2024 - Informa sobre a aplicação de sanção de multa à empresa Microbhras Gerenciamento da Informação Ltda., no âmbito do Processo Administrativo Sancionador, caso não haja o pagamento da multa, poderá ser iniciada a cobrança judicial, a empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizar a situação.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.456/2024 - Designa a servidora Lara Cristina Pereira, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.464/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 480/2024 - Designa Victor Muniz Alves Cruz, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Lavra Não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.957/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Walney De Aguiar Paiva, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Corinto/MG.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.967/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Pedra Verde Mineracao e Extracao Ltda a pesquisar Minério de Ferro no Município de Croatá / CE.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.976/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Cícero Dantas / BA,Ribeira do Pombal / BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.980/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Thadeu Mascarenhas Menck, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Ceres / GO,Ipiranga de Goiás / GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.987/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Serrabranca Mineracao Ltda, a pesquisar Fosfato, Grafita no(s) Município(s) de Caiapônia/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.003/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.011/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oasis Negocios e Servicos Ltda, a pesquisar minério de ouro no Município de Goiás/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.036/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, Sucal Mineração Ltda a pesquisar calcário no município de Perolândia/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.090/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jose Maria Franco Taitson, a Pesquisar Minério de Ouro, Areia no(s) Município(s) de Edéia/GO, Indiara/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.091/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Gustavo Ramos de Oliveira, a Pesquisar Fosfato no(s) Município(s) de Formosa/GO.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.480/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.029, de 18 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Pessoal - Vacância SAF/ANTAQ/MPOR 199/2024 - Declara vago, a partir de 12 de novembro de 2024, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ocupado pelo servidor Allef Jordy Garcia Rodrigues.
- 19/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 19.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Adium S.A.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 639/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto Superior de Educação do CECAP - ISCECAP (cód. E-MEC nº 2491), mantido pela Associação Península Norte de Educação Ciência e Cultura.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 641/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Santa Cruz - FACRUZ.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 648/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (cód. 3004), mantido pelo Instituto Superior de Ensino Sta. Cecilia LTDA - EPP
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 651/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Tecnológica de Capacitação - FTEC
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 655/2024 - Fica descredenciada a Faculdade de Tecnologia Futuro - Fatec Futuro, mantida pela Clínica e Estética Odontológica C.E.O. Ltda. - ME.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 659/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Integradas Camões - FICA, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Camões Ltda.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 124/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.232/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.805/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipixuna do Pará - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.820/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novo Aripuanã-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.824/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vitória do Xingu-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.275/2024 - Concede, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos órgãos do Governo Federal relacionados.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.951/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.951, de 18 de outubro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.246/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.248/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.260/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa Master Medikal Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli - Epp, publicada pela Resolução RE n° 516, de 15 de fevereiro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.272/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos de baixo risco Enomagno Tradicional (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) e Enomagno Hortelã (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) realizadas em 13/05/2024 e em 14/10/2024 pela empresa PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.273/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 33/2024 - Estabelece procedimentos para a tutela do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovia e para a aplicação de medidas mitigadoras de desequilíbrios em contratos de concessão rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 80 da Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 34/2024 - Estabelece os Parâmetros de Desempenho de Pavimento a serem adotados nos contratos de concessão rodoviária mediante adesão ao Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) ou mediante termo aditivo resultante de revisão quinquenal e na modelagem dos novos contratos de concessão sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 18 de dezembro de 2024.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 35/2024 - Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a execução da garantia contratual na modalidade seguro-garantia.
- 18/11/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 68/2024 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 18/11/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 113/2024 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nos Anexos a esta Decisão.
- 18/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 179/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 41/2021.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 445/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 453/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.284/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.292/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.304/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.309/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.317/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.319/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.330/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.343/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.351/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.352/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.354/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.389/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.397/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.403/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.406/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.415/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.424/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.425/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.427/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 937/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.453/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 7/2024 - Torna público a abertura da Consulta Pública ANM Nº 7/2024, que visa receber contribuições à proposta normativa de regulamentação do tema Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 833/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Despacho ANP/MME 1.331/2024 - Concede autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.939/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Aripuanã / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.941/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.946/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Jose Joaquim de Lima a pesquisar gnaisse no Município de Pirapetinga / MG.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.335/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.354/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 18/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 558/2024 - Nomeia Mário Breno Cordeiro Santana para ocupar o cargo de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 18/11/2024 - Pessoal - Aposentadoria SAF/ANTAQ/MPOR 179/2024 - Concede aposentadoria compulsória ao servidor Jose y Pla Trevas.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.830/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Giuseppe Speroto Calvi.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.831/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Gilberta Sayonara Donato Fagundes de Lira e revoga a Resolução n° 965, de 01 de junho de 2017.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.833/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.842/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Victor Ricardo Povoa Rodrigues.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.846/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Tracadal Agropecuária Ltda.
- 18/11/2024 - Acórdão PL/TCU 2.361/2024 - Trata-se de relatório de monitoramento do cumprimento da determinação feita no subitem 1.8.1 do Acórdão 1.718/2023-TCU-Plenário para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
- 14/11/2024 - Decreto 12.250/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 14/11/2024 - Decreto 12.252/2024 - Transforma Funções Gratificadas - FG.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, o General de Divisão Combatente ULISSES DE MESQUITA GOMES do cargo de Chefe de Coordenação de Operações Logísticas.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - PASSA o General de Brigada Combatente PAULO EDSON SANTA BARBA, Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais, à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, no âmbito do Ministério da Defesa, o Contra-Almirante ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS, do Comando da Marinha, do cargo de Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 613/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 615/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 620/2024 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 628/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 632/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1599241), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário da Amazônia - Unama.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 633/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1617929), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Universo Salvador (15056).
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 634/2024 - Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 652/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 655/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 661/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 662/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 664/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 666/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 672/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.490/2024 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.608/2024 - Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.680/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.694/2024 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.701/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.702/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
- 14/11/2024 - Portaria FCP/MINC 334/2024 - Aprova as siglas das unidades e dos colegiados que compõem a estrutura organizacional da Fundação Cultural Palmares.
- 14/11/2024 - Portaria MJSP 739/2024 - Revoga o § 1º do art. 10 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 188/2024 - Credencia a Empresa LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO TRANSPORTE para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.
- 14/11/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 5.257/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa TECHNO SERVIÇOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.
- 14/11/2024 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 771/2024 - Altera o Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução Anatel nº 682, de 31 de agosto de 2017.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.236/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Instrução Normativa CRPS/MPS 5/2024 - Altera a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 11, de 28 de julho de 2023.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 618/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Trans. Victoria S.R.L, até 28 de agosto de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.774/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Mato Grosso Ltda.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.810/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 191 e a Licença Operacional - LOP nº 174 da Cristiano Mingoti Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.813/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 132 e a Licença Operacional - LOP nº 29 da Real Alagoas de Viação Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.820/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 14 e a Licença Operacional - LOP nº 91 da Empresa União de Transporte Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.853/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 122 e a Licença Operacional - LOP nº 34 da Viação Central Bahia de Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.854/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.948/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.950/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.959/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.963/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.980/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.987/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.992/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.001/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.200/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.207/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.208/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.216/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.249/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.257/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.266/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.268/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.269/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.276/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 53/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Circular SECEX/MDIC 63/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno.
- 14/11/2024 - Despacho MS 89/2024 - Recurso administrativo, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate associado a ERA para o tratamento de pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) que não alcançaram resposta satisfatória com terapia dupla com PDE5i e ERA, como alternativa à terapia tripla com selexipague.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 276/2024 - Designa, a servidora Andrea Campos dos Reis, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Recursos Humanos (GERH/DIRAD-DIGES/DIGES).
- 14/11/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.446/2024 - Declara vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Lorrayne Vieira Mendonça, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
- 14/11/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 13.112.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.669/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marney Juno de Borgonha, a pesquisar Minério de Ouro,areia no(s) Município(s) de Lagoa da Prata/MG,Luz/MG.
- 19/11/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 8.688/2024 - Autoriza à Gabriela de Alencar Wehbe Castro, a pesquisar minério de ouro até 08/12/2024, no Município de Itaituba/PA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.450/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.456/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.239, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.463/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.884, de 10 de abril de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.468/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.536, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.470/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.535, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.473/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.312/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.315/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.319/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.348/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9769 /2024, publicado no DOU em 09/10/2024
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.800/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Nelson Calil Jorge, a pesquisar argila no Município de Lorena/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.806/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rafael da Silva, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Miracatu/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.816/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Theodoro, Theodoro & Cia. Ltda., a pesquisar Minério De Ouro, Areia no(s) Município(s) de Adolfo/SP, Promissão/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.982/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ato Declaratório CN 114/2024 - Encerra o prazo da Medida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.812/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Paulo Cesar Pereira.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.020/2024 - Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, Juíza Titular da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA LAUDO NATEL MATEUS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juiz Titular.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, no cargo de Juiz Titular.
- 13/11/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 288/2024 - Aprova o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para o ano de 2025.
- 13/11/2024 - Portaria MT 1.026/2024 - Disciplina os procedimentos para indicação e designação dos membros da Delegação Permanente do Brasil junto ao Fórum Internacional de Transportes - ITF.
- 13/11/2024 - Portaria MPS 3.470/2024 - Convalida os atos de execução orçamentária e financeira, realizados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI no período de Fevereiro a Outubro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria SAPS/MS 120/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 35º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/11/2024 - Portaria IPHAN/MINC 203/2024 - Altera o prazo especificado no art. 28º, da Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, e cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 325/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 6.107,00 (seis mil e cento e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
- 13/11/2024 - Portaria SE/SECOM/PR 2/2024 - Retifica a Portaria SE/SECOM/PR Nº. 2, DE 15 DE MAIO DE 2024
- 13/11/2024 - Portaria MPA 368/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro de Aquicultor do empreendimento aquícola denominado Rua José Índio do Brasil Prado, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-R1154874-0.
- 13/11/2024 - Portaria MPA 369/2024 - Cancela, o Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca do vistoriador certificado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura sob o nº 017/2023, com área de atuação no estado do Pará.
- 13/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.794/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 13/11/2024 - Portaria SGP/DEPRO/MGI 12.740/2024 - Autoriza a alteração de exercício do empregado público Jonatas de Souza Rodrigues, Analista Superior II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 669/2024 - Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.
- 13/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.230/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
- 13/11/2024 - Resolução CNFRON/SE/GSI/PR 2/2024 - Institui Grupo e Subgrupos de Trabalho Temático para elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras.
- 13/11/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 169/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.768/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 55 e a e a Licença Operacional - LOP nº 1 da Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.780/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 46 e a Licença Operacional - LOP nº 80 da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.796/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 126 e a Licença Operacional - LOP nº 54 da Real Expresso Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.805/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 62 e a Licença Operacional - LOP nº 44 da Auto Viação Cambuí Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.819/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 47 e a Licença Operacional - LOP nº 49 da Viação Continental de Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.838/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 119 e a Licença Operacional - LOP nº 69 da Auto Viação Bragança Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.888/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.898/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.902/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.911/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.921/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.929/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.134/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.146/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.153/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.173/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.177/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.182/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.075/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.079/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.084/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.089/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.124/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.136/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.140/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 261/2024 - Voto nº 261/2024 - Processo nº 25351.907587/2023-25 - ROP 22/2024.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 235/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 242/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.440/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, (Projeto de Lei nº 73, de 2007, do Senado Federal).
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.442/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.739-DF.
- 14/11/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 430/2024 - Designação de Fiscal do Contrato nº 27/2024, celebrado entre a ANM e a empresa JME Serviços Integrados e Equipamentos Ltda.
- 13/11/2024 - Ato Normativo STM 798/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.911/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.712/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 275/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa Transmar - Transpqrtes Marítimos de Angra LTDA - ME, da Autorização nº 952-ANTAQ, de 6 de junho de 2013.
- 13/11/2024 - Despacho SRSE-I/INSS/MPS 666/2024 - Desapropriação Indireta e Indenização ao INSS do imóvel da Rua Icanhema s/n - Lotes A/B/C/D - Quadra 88, no Bairro de Interlagos - São Paulo/SP .
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - DESIGNA FELIPE SCARPELLI DE ANDRADE, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
- 12/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.193/2024 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem.
- 12/11/2024 - Portaria SAPS/MS 118/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/11/2024 - Portaria MS 5.337/2024 - Retifica a Ementa da Portaria GM/MS nº 5.337, de 22 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria MCID 1.239/2024 - Altera as Portarias MCID nº 146, de 7 de março de 2023, e nº 921, de 19 de julho de 2023.
- 12/11/2024 - Portaria MDH 1.481/2024 - Revisa a Portaria nº 1.323, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de agosto de 2014.
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 209/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.188/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.204/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa FMI Medisch B.V., publicada pela Resolução RE n° 3.561, de 20 de setembro de 2023, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Ken- Mar Machine Mfg. Corp., publicada pela Resolução RE n° 1.378, de 10 de abril de 2024 e a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Bioceramed - Cerâmicos para Aplicações Médicas S.A., publicada pela Resolução RE n° 3.668, de 03 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.205/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.226/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 663/2024 - Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa DEMAB/DIPOM/BCB 549/2024 - Estabelece as regras para execução do regime de sobreaviso pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
- 12/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 170/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 025/2019.
- 12/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 171/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 047/2019.
- 12/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 172/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 08/2020.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.706/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 303 e a Licença Operacional - LOP nº 176 da Givaldo Matos Santana Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.709/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 94 e a Licença Operacional - LOP nº 102 da Tocantins Transporte e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.771/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 61 e a Licença Operacional - LOP nº 60 da Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.745/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.768/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.790/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.794/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.809/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.818/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.828/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.859/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.877/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.879/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.032/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.036/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.041/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.068/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.087/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.093/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.100/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.104/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.112/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 04/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa MS Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP
- 12/11/2024 - Pessoal - Delegação de Competência SOT/ANM/MME 1.712/2024 - Subdelega competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e dá outras providências.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.674/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao e Transportes Zucchi Ltda., a Pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de São Sepé/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.678/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CA Britagem Ltda, a Pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Capitão/RS.
- 12/11/2024 - Deliberação URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 13/2024 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 6618-4 e aplicação de penalidade de advertência em face da Empresa Brasileira de Navegação João Pinto Andrade.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 127/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.718/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 767/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Professor Mazan, localizado no município de Bocaiúva, no estado de Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG).
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 768/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Terra Dura e Coqueiral, localizada no município de Capela, no Estado de Sergipe.
- 19/11/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 66/2024 - Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de apuração das infrações e aplicação de sanções, de que tratam o art. 9º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e os art. 39, parágrafo único, art. 42, art. 46 e art. 55, inciso II, do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.838/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Olinda do Norte-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.849/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tefé-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.255/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.298/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 69/2024 - Autoriza o Presidente do Incra a Declarar como de Interesse Social para fins de criação de projeto de assentamento o imóvel rural denominado "Canaã" com área de 366,2873ha (trezentos e sessenta e seis hectares, vinte e oito ares e setenta e três centiares).
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 70/2024 - Celebração de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de imóvel existente no Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro I, localizado no município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DENOR/BCB 539/2024 - Retifica a Instrução Normativa BCB nº 539, de 5 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 457/2024 - Aprova a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 460/2024 - Aprova a celebração do quinto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2013, entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de rodovias S/A.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 463/2024 - Aprova a celebração do décimo primeiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 03/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S/A. (CNRO).
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 468/2024 - Aprova a celebração do sétimo termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.466/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.483/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.488/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.489/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.495/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.532/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.285/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.289/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.298/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.312/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.342/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.435/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.477/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 154/2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 24 de outubro de 2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 19/11/2024 - Despacho sem Número SDIC/MDIC 19.112.024/2024 - Ficam renovados os compromissos da pessoas jurídica, MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA
- 19/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 52/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Orion Engenharia e Tecnologia S/A.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 940/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 940 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.459/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 474/2024 - Nomeia Julio César Mello Rodrigues, com mudança de sede, para o cargo de Superintendente Executivo da ANM, código CGE III.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.960/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sm Industria De Minerios Do Brasil Ltda, a pesquisar Calcário, Calcário, Calcário no(s) Município(s) de Monsenhor Tabosa/CE, Tamboril/CE.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.985/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Capital Mineracao Ltda, a pesquisar Areia, Cascalho, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Brasília/DF.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.997/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.008/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar terras raras nos Municípios de Paraúna/GO, Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.088/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineradora Morro da Onça Eireli, a pesquisar Cassiterita no(s) Município(s) de São Domingos/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.092/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Concessionaria Ecovias do Araguaia S.A., a pesquisar Minério de Ouro, Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Rianápolis/GO.
- 19/11/2024 - Despacho CG-ICP-BRASIL/CC/PR 2/2024 - Dispõe sobre a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12 tem o seguinte módulo de chave pública.
- 19/11/2024 - Ato CSJT/TST 109/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 12ª, 18ª, 19ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 18.391.237,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.308/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 77/2024 - Aplica penalidade de multa, à empresa F H Vasconcelos Ltda.
- 19/11/2024 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 200/2024 - Dispensa o servidor Allef Jordy Garcia Rodrigues, da Função Comissionada Executiva, a partir de 12/11/2024.
- 19/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 277/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2284-ANTAQ, em favor da empresa E.Prado Melo Ltda.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.848/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Gilberto da Conceicao Souza.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.849/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Francisco de Carvalho Borbalan.
- 19/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.853/2024 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Josenilton de Lima Bezerra.
- 19/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 19.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Pfizer Brasil Ltda.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 647/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade JK de Tecnologia.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 660/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Administração de Mariana - FAMA, mantida pela Fundação Educacional de Mariana.
- 18/11/2024 - Portaria MF 1.818/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 18/11/2024 - Portaria MF 1.819/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B e II-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 602/2023 - Retifica o Anexo da Portaria SAES/MS nº 602, de 28 de julho de 2023.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.822/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria MS 5.721/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.249/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.250/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, em cumprimento a decisões judiciais pertinentes.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.265/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.276/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.286/2024 - Conceder à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Resolução CNAS/MDS 174/2024 - Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
- 18/11/2024 - Resolução DRB/CGPRH/SNSH/MIDR 6/2024 - Aprova as regras para pagamento de despesas custeadas pela Eletrobras e destinadas a execução das ações aprovadas pelo Comitê Gestor da CPR-São Francisco e Parnaíba.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 52/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 21: cisterna calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa DEATI/BCB 550/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 265, de 31 de março de 2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do Brasil. (Deati).
- 18/11/2024 - Consulta Dirigida SUDEG/ANTT/MT 9.503/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.287/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.302/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.308/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.342/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.344/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.348/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.362/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.373/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.418/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 30/2024 - Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009.
- 19/11/2024 - Ata DC/ANM/MME 316/2024 - Ata da 316ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.094/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º 002/2023, de 19/09/2023, em nome de Cerâmica Kaspary Ltda, com endereço, para extrair a substância mineral argila, no município de Bom Princípio/RS.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.938/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Makalu Participações Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Colniza / MT.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.945/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Granduvale Ltda, a pesquisar Quartzo no(s) Município(s) de Brumado / BA.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.339/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.340/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2.
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.349/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9768 /2024, publicado no DOU em 09/10/2024
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.351/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9660/2024
- 18/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.353/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 19/11/2024 - Ordem de Serviço SFI/ANM/MME 431/2024 - Ordem de Serviço da Superintendência de Fiscalização - SFI, visando padronizar o procedimento operacional para tratamento de situações de não conformidade de qualidade da água mineral com os padrões definidos Resoluções ANVISA RDC nº 717/2022 e RDC nº 724/2022 e Instrução Normativa IN nº 161/2022, ou outras normas de potabilidade que as vierem a substituir.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.835/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Eliseu Bonomo.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.837/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Comando da Aeronautica e revoga a Resolução nº 787, de 22 de julho de 2015.
- 14/11/2024 - Decreto 12.249/2024 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/11/2024 - Decreto 12.251/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Turismo, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - TRANSFERE, ex officio, para a reserva remunerada, os Oficiais-Generais relacionados.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA , no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS para exercer o cargo de Adido Naval nos Estados Unidos da América.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - PROMOVER , no âmbito do Comando da Marinha os oficiais relacionados.
- 14/11/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.194/2024 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 618/2024 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 625/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 626/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria MTE 1.897/2024 - Institui Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura.
- 14/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 905/2024 - Autoriza a cisão do Plano de Benefícios de Contribuição Definida, CNPB nº 2022.0022-29, administrado pela Johnson & Johnson Sociedade Previdenciária.
- 14/11/2024 - Portaria SECEX/MDIC 366/2024 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria MDIC 369/2024 - Fixa o quantitativo de vagas destinadas à efetivação de reversão de servidores aposentados e define os critérios de preenchimento das vagas disponibilizadas no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
- 14/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 667/2024 - Aprova as famílias PHR e PMD de bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT.
- 14/11/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 1.492/2024 - Defere parcialmente o pedido formulado por ODAIR VICENTE GOMES.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 668/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.683/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.627/2024 - Altera o Art. 22 da Portaria AEB nº 62, de 9 de maio de 2017.
- 14/11/2024 - Portaria CGDPU/DPU 9/2024 - Torna público o calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União.
- 14/11/2024 - Portaria Conjunta MS/MGI 97/2024 - Autoriza o Ministério da Saúde (MS), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 300 (trezentas) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.237/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução CNE/MESP 70/2024 - Altera a Resolução CNE nº 64, de 30 de dezembro de 2020, art. 169 do Código Brasileiro Antidopagem - CBA.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.786/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 92 e a Licença Operacional - LOP nº 107 da Viação Sudoeste Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.828/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 287 e a Licença Operacional - LOP nº 186 da Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia - BUSCOOP. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.836/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 51 e a Licença Operacional - LOP nº 36 da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.846/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 6 e a Licença Operacional - LOP nº 16 da Reunidas Transportes S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.935/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.943/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.972/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.975/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.979/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.982/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.988/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.996/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.998/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.169/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.178/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.185/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.223/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.225/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.242/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.250/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.254/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.274/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.275/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.278/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.245/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.259/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.266/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Despacho sem Número ECT/MCOM 11.112.024/2024 - Aprova e institui o PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE ACORDOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 159/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.675/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 21/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 14/11/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.676/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 32/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.659/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Terraplana Transportes E Terraplanagem Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Araricá/RS, Parobé/RS.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.661/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.665/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a Pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA,Sítio do Quinto/BA.
- 19/11/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 8.687/2024 - Autoriza à Gabriela de Alencar Wehbe Castro, a pesquisar minério de ouro até 08/12/2024, no(s) Município(s) de Itaituba/PA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.447/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.621, de 5 de setembro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.472/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.229, de 17 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.474/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.380, de 10 de agosto de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.475/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.310/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.316/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.324/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.327/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.330/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.347/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Parecer para Transporte/Importação/Exportação de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs
- 14/11/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 96/2024 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.812/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Extratora e Comercial de Areia Salto Ltda, a Pesquisar Areia no(s) Município(s) de Cerqueira César/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.813/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineração Noroeste Paulista Ltda., a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Gastão Vidigal/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.815/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Talisma Ltda, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Apiaí/SP, Itaoca/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.875/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 560/2024 - Designa representantes da ANA para compor o Grupo de Trabalho para estudos e estruturação de concessões, parcerias público-privadas e transferências de barragens, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 19/11/2024 - Comissão SPE/ANM/MME 437/2024 - Designa Força-Tarefa (Comissão) de Avaliação e Desfazimento de Materiais Bibliográficos (Mapas e Materiais Especiais) da ANM/SEDE.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 553/2024 - Designa servidores relacionados, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle da qualidade de software por alocação de perfil profissional de TI.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.818/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineração Sapucaí Eireli e revoga a Outorga nº 661, de 19 de Abril de 2021.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.016/2024 - Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.019/2024 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
- 13/11/2024 - Decreto sem Número 12.112.024/2024 - HOMOLOGA a designação da comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em visita oficial a Baku, República do Azerbaijão.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - NOMEIA CAROLINE AGOSTINI VEIGA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no cargo de Juíza Substituta.
- 14/11/2024 - Medida Provisória 1.273/2024 - Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.107/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 386/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 13/11/2024 - Portaria MEC 1.108/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 385/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 13/11/2024 - Portaria STN/MF 1.758/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de Outubro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria MPS 3.532/2024 - Suspensão dos efeitos financeiros do 31º (trigésimo primeiro) ciclo de Avaliação de Desempenho da Carreira do Seguro Social.
- 13/11/2024 - Portaria MPS 3.569/2024 - Estabelece, para o mês de novembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 13/11/2024 - Portaria SAS/MS 121/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 326/2024 - Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria Normativa MME 91/2024 - Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016.
- 13/11/2024 - Portaria SNEE/MME 9/2024 - Altera a Portaria SNEE/MME nº 5, de 10 de julho de 2024, que instituiu, no âmbito da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 13/11/2024 - Consulta Pública SUCON/ANTT/MT 1/2024 - Comunica que prorrogará em 5 (cinco) dias a Consulta Pública nº 1/2024 que tem o objetivo de tornar público o projeto, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro.
- 13/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 10/2024 - Altera o Contrato de Concessão nº 013/00- MT, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
- 13/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 624/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa INOVAR TRANSPORTES Y LOGISTICA LTDA, até 09 de novembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.779/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 23 e a Licença Operacional - LOP nº 86 da Empresa Princesa do Ivai Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.783/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 116 e a Licença Operacional - LOP nº 53 da Viação Platina Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.795/2024 - Declara extinta a Licença Operacional - LOP nº 157 da Levare Transportes Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.802/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 39 e a Licença Operacional - LOP nº 42 da VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.814/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 307 e a Licença Operacional - LOP nº 189 da Transportes e Turismo Estrela de Rondônia Serviço de Transporte de Passageiro Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.825/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 102 e a Licença Operacional - LOP nº 40 da Rotas de Viação do Triângulo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.829/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 466 e a Licença Operacional - LOP nº 231 da Brasil Bus Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.792/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.793/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.886/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.914/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.915/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.916/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.922/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.926/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.941/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.124/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.125/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.129/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.138/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.139/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.149/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.159/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.176/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.046/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.100/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.103/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.105/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 1.042/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 28/08/2024, em nome de Jorge Luiz de Carvalho, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GNAISSE, no(s) Município(s) de Itumirim/MG.
- 13/11/2024 - Pessoal - Delegação de Competência SAR/ANM/MME 1.713/2024 - Subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da Atividade Mineral, de Inteligência Fiscalizatória e de Lavra Não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos, e dá outras providências.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.135/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.080/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.322/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 272/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1910-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021, de titularidade do microempreendedor individua Artur Santos Cardoso.
- 13/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 273/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da microempreendedora individual Maria Jose Santos, constante no Termo de Autorização nº 2168-ANTAQ, de 5 de abril de 2024.
- 13/11/2024 - Ata DC/ANTAQ/MPOR 575/2024 - Dispõe sobre o extrato da ata da reunião ordinária interna nº 575, realizada entre 29 e 31 de outubro de 2024.
- 13/11/2024 - Despacho sem Número AEPR/PR 13.112.024/2024 - Dispõe sobre a alteração do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM.
- 12/11/2024 - Decreto 12.246/2024 - Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a realização de exames preventivos de câncer.
- 12/11/2024 - Portaria IBC/MEC 116/2024 - Torna obrigatória a consulta de enfermagem préoperatória no âmbito do Instituto Benjamin Constant.
- 12/11/2024 - Portaria SERES/MEC 611/2024 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade INSTITUTO CORY DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- 12/11/2024 - Portaria SERES/MEC 612/2024 - Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição - 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria DPP/DNIT/MT 5.481/2024 - Inclui na divisão de trechos do Sistema Nacional de Viação- SNV, os segmentos acessórios do tipo CONTORNO e ANEL, como partes integrantes da BR-457/GO.
- 12/11/2024 - Portaria MF 1.772/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 12/11/2024 - Portaria SAPS/MS 119/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 12/11/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 153/2024 - Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação.
- 12/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 752/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Remanescente de Quilombo Brotas, situada no município de Itatiba, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 12/11/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 300/2024 - Altera a obrigatoriedade da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) do condutor, em conformidade com a classificação da Embarcação de Esporte e Recreio (EER) para 31 de março de 2025.
- 12/11/2024 - Portaria PGR/MPU 208/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no Ministério Público da União.
- 12/11/2024 - Portaria MDH 1.483/2024 - Revisa a Portaria nº 771, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2013.
- 12/11/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 707/2024 - Retifica a Portaria SUDECO nº 707, de 16 de setembro de 2024.
- 12/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.780/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Charqueadas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 12/11/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 211/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.189/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.206/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.217/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.218/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.219/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 665/2024 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
- 12/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 173/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 20/2020.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.701/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 254 e a Licença Operacional - LOP nº 165 da Rodoviário São Bento Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.719/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 7 e a Licença Operacional - LOP nº 59 da Viação Cidade do Aço Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.720/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 16 e a Licença Operacional - LOP nº 57 da Viação Águia Branca S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.725/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 42 e a Licença Operacional - LOP nº 70 da Expresso Gardênia Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.737/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 19 e a Licença Operacional - LOP nº 90 da Empresa Princesa Do Norte S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.750/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 179 e a Licença Operacional - LOP nº 146 da Cidão Transporte e Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.773/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 207 e a Licença Operacional - LOP nº 175 da Araguatur Viagens e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.772/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.797/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.798/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.806/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.807/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.834/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.856/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.858/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.868/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.871/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.878/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.038/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.044/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.060/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.076/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.102/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.103/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.117/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.119/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.154/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.227/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 57/2024 - Outorga a Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizao - Comidec, permissão para lavrar Cassiterita, Columbita, Tantalita, Minério de Ouro no município de Itaituba/PA, pelo prazo de 5 ano(s).
- 13/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.676/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Comércio De Pedras Bela Vista Ltda, a pesquisar Saibro, Basalto no(s) Município(s) de Marau/RS, Passo Fundo/RS.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.680/2024 - Autoriza, pelo prazo de 2 anos, a pesquisadora Márcia Adriana Lima Muniz a pesquisar areia no município de Goiana/PE.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.681/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, a Recal Mineração Ltda. a pesquisar fosfato e calcário no município de Cabrobó/PE.
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.030/2024 - Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
- 19/11/2024 - Portaria SE/MS 651/2024 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
- 19/11/2024 - Portaria DRCI/SENAJUS/MJSP 21/2024 - Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Confédération Française pour l'Adoption - COFA" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.289/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.296/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Pessoal - Vacância DG/ANTT/MT 292/2024 - Declara vago, a partir de 11 de novembro de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Hélio Roberto Silva de Sousa.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 465/2024 - Aprova a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 02/2019, entre a ANTT e a Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 471/2024 - Conhece do recurso interposto pela Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda.) , para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 104, de 28 de fevereiro de 2024.
- 19/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 475/2024 - Aprova a celebração do segundo termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2015, entre a ANTT e a Concessionária Ponte Rio-Niterói S/A.
- 19/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 621/2024 - Habilita a empresa Distribuição Global Inteligente e Cargo Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.475/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.480/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.481/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.501/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.508/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.515/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.526/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.293/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.303/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.379/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.403/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.456/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.478/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.483/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 19/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 36/2024 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025).
- 19/11/2024 - Despacho MS 90/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 162/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório, Consulta Pública e Avaliação do Resultado Regulatório, conforme deliberado em reunião.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 942/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.457/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.461/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.465/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 478/2024 - Designa Aline Nogueira Bezerra, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, Convênios e Congêneres, da Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM.
- 19/11/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 479/2024 - Dispensa, Fernando Gambin, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga da Gerência da ANM no estado de Santa Catarina, código CCT IV.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.954/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Philipe Cesar Jatoba, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Batalha/AL.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.974/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 (três) anos, a Bahia Verde Mineração Ltda., a pesquisar salgema nos Municípios de Cícero Dantas/BA e Fátima/BA.
- 19/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.982/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Homerun Brasil Mineracao Ltda, a pesquisar Manganês, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Apuiarés / CE.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.995/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.006/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no Município de Rio Verde/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.035/2024 - Autoriza, pelo prazo de 2 anos, Vermont Mineração Exportação e Importação Ltda. a pesquisar quartzito no município de Uruaçu/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.081/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Fernando Costa Gontijo, a Pesquisar Ouro, Água Mineral no(s) Município(s) de Cidade Ocidental/GO.
- 19/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 9.083/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Shalom Tecnologia e Mineracao Ltda, a Pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Buriti de Goiás/GO, Mossâmedes/GO.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.481/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.030, de 18 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Consulta Pública ANA/MIDR 8/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 8/2024, para colher contribuições para o aprimoramento da proposta de alteração do art. 7º da Resolução nº 124, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
- 19/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400116, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Simone Agostinho Carneiro da Silva.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 635/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 636/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 644/2024 - Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Dom Bosco de Goioerê.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 653/2024 - Fica descredenciada a Faculdade AETOS - FAETOS (cód. E-MEC nº 16502), mantida pela Progtando Serviços Digitais LTDA.
- 18/11/2024 - Portaria SERES/MEC 654/2024 - Fica descredenciada o Instituto Superior de Educação do Sul do Piauí - ISESP, mantido pelo GEBASPI - Grupo de Educação Básica e Superior do Sul do Piauí S/C LTDA - ME.
- 18/11/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 931/2024 - Aprova o encerramento do Plano Suzano de Contribuição Definida, CNPB nº 2006.0025-38, CNPJ nº 48.307.309/0001-55, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.219/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.230/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São Joao Batista, com sede em Visconde do Rio Branco (MG).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.234/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.244/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP).
- 18/11/2024 - Portaria SECTICS/MS 55/2024 - Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV. Ref.: 25000.105902/2024-48
- 18/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.760/2024 - Aprova os representantes desta SPU/PE, listados, para compor o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o município de Recife.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.802/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Autazes-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.803/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Calçoene - AP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.821/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bagre - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.242/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.251/2024 - Cancela por caducidade o registro de produto fumígeno derivado do tabaco, em virtude da não renovação no prazo determinado pela legislação, estabelecendo prazo para recolhimento do produto do mercado.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.261/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.264/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.269/2024 - Revoga parcialmente a Resolução-RE Nº 3.518, DE 24 de Setembro de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.277/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.283/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 18/11/2024 - Instrução Normativa FUNAI/MPI 33/2024 - Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - no âmbito de processos educativos junto a Povos Indígenas de Recente Contato.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 443/2024 - Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e aprova a edição da Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a tutela do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias e para a aplicação de medidas mitigadoras de desequilíbrios em contratos de concessão rodoviária sob gestão da ANTT.
- 18/11/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 454/2024 - Conhece o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.289/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.294/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.301/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.303/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.328/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.333/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.345/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.385/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.395/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 18/11/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUDEG/ANTT/MT 18.112.024/2024 - Comunica a decisão administrativa que determinou a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 029/2021 com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para que a empresa interponha recurso administrativo, sem efeito suspensivo.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 937/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 937 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MG/ANM/MME 213/2024 - Outorga a Andre Luis Lawrence Leite, permissão para lavrar Minério de Ouro no(s) município(s) de Ponte Nova/MG, pelo prazo de 05 ano(s).
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.121/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º 002/2024, de 10/09/2024, em nome de Abbiamo Tabacco Ltda, para extrair as substâncias minerais areia e argila, no município de Cerro Grande do Sul/RS.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.943/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ita Renda Mineracao E Comercio Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Água Clara / MS.
- 18/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.947/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Monteiro Coutinho Comercio Importacao E Exportacao Ltda, a pesquisar Ouro, Amazonita, Feldspato, Granito, Quartzito no(s) Município(s) de Potiretama/CE.
- 18/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.278/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 561/2024 - Autoriza, o afastamento do país do servidor Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor, para participação no XXXIX Congresso da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), a ser realizado em Lima/Peru, no período de 24 a 27 de novembro de 2024.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.821/2024 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Companhia Energética Oeste Ltda.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.822/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Marlene Blanco Machado Junqueira Franco, Fernanda Blanco Machado Junqueira Franco, Roberta Machado Junqueira Pereira.
- 18/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.836/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LMP Mineracao Eireli - ME e revoga a Resolução n° 1971, de 11 de Dezembro de 2014.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, a pedido, HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
- 14/11/2024 - Decreto sem Número 13.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, o General de Brigada Combatente FREDERICO OTAVIO SAWAF BATOULI do cargo de Comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 209/2024 - Retifica a Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 617/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 622/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SERES/MEC 624/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 14/11/2024 - Portaria SFB/MMA 282/2024 - Fica criado o período de transição, até 28 de fevereiro de 2025, para adequação dos servidores aos termos do Art. 10 da Portaria SFB nº 277, de 31 de outubro de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 758/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Àgua Preta, situado no município de Tururu, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.626/2024 - Dispõe sobre o relacionamento entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e Fundação de Apoio credenciada e autorizada, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e da Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 191, de 13 de março de 2012.
- 14/11/2024 - Portaria SENAD/MJSP 199/2024 - Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 14/11/2024 - Portaria MDH 1.485/2024 - Defere parcialmente o pedido e retificar a Portaria nº 1.785, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008.
- 14/11/2024 - Portaria MDH 1.500/2024 - Defere parcialmente o pedido formulado por ELNIO BORGES MALHEIROS.
- 14/11/2024 - Portaria MGI 7.780/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 319 (trezentos e dezenove) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Saúde .
- 14/11/2024 - Resolução MMA 12/2024 - Indica as áreas prioritárias a que se refere o inciso II do art. 8º do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.234/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 51/2024 - Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 1: cisterna de placas de 16 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 18/11/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 75/2024 - Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão da ANTT.
- 18/11/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 97/2024 - Proposta de Instrução Normativa que estabelece Parâmetros de Desempenho de Pavimento a serem adotados nos contratos de concessão rodoviária mediante adesão ao Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) ou mediante termo aditivo resultante de revisão quinquenal e na modelagem dos novos contratos de concessão sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 14/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 177/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 13/2021.
- 14/11/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 601/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Trans Guarabia S.R.L, até 10 de julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.844/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 73 e a Licença Operacional - LOP nº 92 da Auto Viação Catarinense Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.925/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.936/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.939/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.947/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.952/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.955/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.962/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.970/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.981/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.985/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.989/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.991/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.002/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.179/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.190/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.194/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.219/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.228/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.231/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.236/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.248/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.254/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 156/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 157/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.445/2024 - Dispensa, a pedido, a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, do encargo de substituta de Coordenador da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 19/11/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 1.071/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 02/08/2023, em nome de Cascalheira Jacuba Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Cascalho, no(s) Município(s) de Uberlândia/MG.
- 14/11/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.660/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Bahia Verde Mineracao Ltda, a pesquisar Salgema no(s) Município(s) de Antas/BA, Cícero Dantas/BA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.445/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.743, de 10 de fevereiro de 2020.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.446/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.453/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.460, de 10 de janeiro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.458/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.241, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.462/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.192, de 13 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.320/2024 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 14/11/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.329/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.808/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Argila Mineracao Ltda, a Pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Charqueada/SP, Piracicaba/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.817/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Electra Empreendimento Ltda, a Pesquisar Água Potável de Mesa, Águas Termais no(s) Município(s) de Taubaté/SP.
- 19/11/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.819/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Imperio Areia e Pedra e Transportes Ltda, a pesquisar areia, turfa, bentonita nos Municípios de Pindamonhangaba/SP, Tremembé/SP.
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.466/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.727/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.814/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineracao Sapucai Eireli e revoga a Outorga nº 658, de 19 de Abril de 2021.
- 14/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.816/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Mineração Sapucaí Eireli e revoga a Outorga nº 659, de 19 de Abril de 2021.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.015/2024 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.021/2024 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. Nota: Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 322/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 3.056.732 (Três milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 13/11/2024 - Portaria MGI 8.738/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 107.135.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 13/11/2024 - Portaria Interministerial MF/MDA/AGU/PR 4/2024 - Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
- 13/11/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 174/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 051/2019.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.765/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 182 e a Licença Operacional - LOP nº 147 da Transportes Única Petrópolis Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.776/2024 - Defere o pedido de renúncia de mercado da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., referente ao serviço de transporte regular de passageiros entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a prestação do serviço da linha Salvador/BA - Asuncion/PY.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.798/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 292 e a Licença Operacional - LOP nº 185 da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.800/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 269 e a Licença Operacional - LOP nº 213 da Trans Isaak Turismo Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.827/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 489 e a Licença Operacional - LOP nº 232 da CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.832/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 253 e a Licença Operacional - LOP nº 209 da Basílio & Leonel Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.840/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 148 e a Licença Operacional - LOP nº 111 da Viação Esmeralda Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.841/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 222 e a Licença Operacional - LOP nº 164 da Auto Viação Porto Rico Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.887/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.895/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.913/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.931/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.971/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.141/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.142/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.150/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.154/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.167/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.181/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.188/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.049/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.063/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 27.072/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/11/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 10/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 13/11/2024 - Audiência Pública ANS/MS 49/2024 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 49, de 11 de Novembro de 2024, realizada no dia 22 de novembro de 2024, que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 136 - Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY; UAT nº 142 - Enzalutamida em monoterapia; e UAT nº 143 - Enzalutamida em combinação com leuprorrelina.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 236/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 237/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.436/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.017, de 12 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.439/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.322/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/11/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 45/2023 - Aplica a penalidade de multa à empresa D. M.Comercio de Derivados de Petróleo Ltda.
- 13/11/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 103/2024 - Retifica a Deliberação DG nº 99/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 195/2024 - Voto nº 195/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo n.º 25351.822421/2024-11 - ROP 22/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 248/2024 - Voto nº 248/2024 - Processo nº 25351.802804/2024-72 - ROP 22/2024.
- 13/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 270/2024 - Declara extinta, por revogação, a outorga de titularidade da empresa Rodonave Navegações Ltda., constante no Termo de Autorização nº 712-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2010.
- 13/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 13.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Combatente RICARDO SANTOS TARANTO do cargo de Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército.
- 12/11/2024 - Decreto sem Número 11.112.024/2024 - EXONERA, ex officio, por necessidade do serviço, o General de Brigada Combatente RODOLFO ROQUE SALGUERO DE LA VEGA FILHO do cargo de Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 12/11/2024 - Portaria FNDE/MEC 980/2024 - Altera a redação da Portaria nº 457, de 17 de agosto de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
- 12/11/2024 - Portaria DPP/DNIT/MT 5.475/2024 - Inclui na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os segmentos acessórios do tipo CONTORNO como partes integrantes da BR-158/PR.
- 12/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 733/2024 - Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA indivíduos ou famílias quilombolas de Comunidades localizadas no estado de Minas Gerais.
- 12/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 749/2024 - Retifica a capacidade de famílias de Projeto de Assentamento
- 12/11/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 727/2024 - Retifica a Portaria SUDECO nº 727, de 31 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.223/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.224/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Resolução CONDRAF/MDA 26/2024 - Trata da revalidação de homologação de territórios rurais, da homologação de novos territórios rurais, e da reconfiguração de territórios rurais instituídos junto à política de desenvolvimento territorial reconduzida a partir de 2024.
- 06/11/2024 - Resolução ANA/MIDR 221/2024 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d'água superficiais de domínio da União, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs oriundas de Serviço de Esgotamento Sanitário Institucionalizado.
- 12/11/2024 - Resolução CCT/SE/MCTI 4/2024 - Aprova a Proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 72/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.704/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 112 e a Licença Operacional - LOP nº 130 da Matriz Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.705/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 153 e a Licença Operacional - LOP nº 108 da Jamjoy Viação Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.710/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 43 e a Licença Operacional - LOP nº 95 da Expresso São José Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.711/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 136 e a Licença Operacional - LOP nº 110 da Transbraz Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.723/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 27 e a Licença Operacional - LOP nº 75 da Expresso Itamarati S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.727/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 30 e a Licença Operacional - LOP nº 31 da Expresso Brasileiro Transportes Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.733/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 123 e a Licença Operacional - LOP nº 56 da Viação Real Ita Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.734/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 36 e a Licença Operacional - LOP nº 50 da Empresa São Cristovão Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.739/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 265 e a Licença Operacional - LOP nº 190 da Viação Estrela Ltda. Em Recuperacao Judicial. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.740/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 74 e a Licença Operacional - LOP nº 79 da Viação Cometa S/A. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.745/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 285 e a Licença Operacional - LOP nº 184 da TRANS AGUIA TURISMO LTDA. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.748/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 150 e a Licença Operacional - LOP nº 122 da Viação Transaraxa Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.766/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 161 e a Licença Operacional - LOP nº 133 da Expresso São Bento Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.767/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 139 e a Licença Operacional - LOP nº 28 da J S Servicos Logisticos Ltda. Nota: Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.801/2024 - Declara extinto o Termo de Autorização - TAR nº 18 e a Licença Operacional - LOP nº 26 da Empresa Auto Viação Progresso Ltda. Nota: Essa Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.751/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.760/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.799/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.800/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.822/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.831/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.835/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.839/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.847/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.885/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.029/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.043/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.047/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.049/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.050/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.055/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.063/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.064/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.069/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.071/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.095/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.105/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26.122/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/11/2024 - Circular SECEX/MDIC 62/2024 - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
- 12/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 17/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa RCS Tecnologia S/A
- 19/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 509/2024 - Voto nº 509/2024 - Processo nº 25351.825607/2024-21 - Circuito Deliberativo - CD 1319/2024.
- 12/11/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 609/2024 - Concede pensão civil a(o) dependente de ex-servidor(a) aposentado(a) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 13/11/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 8.685/2024 - Autoriza, pelo prazo de 3 anos, Mineradora Brasil Ltda. a pesquisar areia e argila no município de Itaquitinga/PE.