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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.026/2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
- 19/11/2024 - Lei Ordinária 15.029/2024 - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.022/2024 - Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- 14/11/2024 - Lei Ordinária 15.024/2024 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 (duzentos e trinta milhões oitocentos e noventa e um mil e cinco reais), para os fins que especifica. Nota: Conversão da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.246, DE 18 DE JULHO DE 2024
- 14/11/2024 - Resolução Senado Federal SF 33/2024 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 53, de 2023, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)", para estabelecer nova comissão de compromisso.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.020/2024 - Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.016/2024 - Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.019/2024 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.015/2024 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
- 13/11/2024 - Lei Ordinária 15.021/2024 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. Nota: Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.