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Poder Executivo
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/03/2025
26/03/2025
- Decreto 12.420/2025 -
Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/03/2025
28/03/2025
- Medida Provisória 1.293/2025 -
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/03/2025
26/03/2025
- Decreto 12.419/2025 -
Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/03/2025
28/03/2025
- Decreto 12.421/2025 -
Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
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