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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/11/2024 - Decreto 12.244/2024 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
- 12/11/2024 - Decreto 12.245/2024 - Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 14/11/2024 - Decreto 12.247/2024 - Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
- 14/11/2024 - Decreto 12.253/2024 - Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança da Cúpula de Líderes do G-20, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Nota: Este Decreto fica revogado em 21 de novembro de 2024
- 14/11/2024 - Decreto 12.250/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 14/11/2024 - Decreto 12.252/2024 - Transforma Funções Gratificadas - FG.
- 14/11/2024 - Decreto 12.249/2024 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/11/2024 - Decreto 12.251/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Turismo, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.