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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/12/2021 06:12:30 - Medida Provisória 1.089/2021 - Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- 30/12/2021 06:13:24 - Decreto 10.917/2021 - Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
- 30/12/2021 06:13:59 - Decreto 10.918/2021 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
- 30/12/2021 06:14:42 - Decreto 10.919/2021 - Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
- 31/12/2021 09:18:40 - Medida Provisória 1.090/2021 - Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- 27/12/2021 - Medida Provisória 1.084/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 47/2022/CN
- 27/12/2021 - Decreto 10.913/2021 - Concede indulto natalino e dá outras providências.
- 27/12/2021 - Medida Provisória 1.083/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Nota: Conversão da Lei Ordinária 14387/2022