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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/12/2021 06:12:30 - Medida Provisória 1.089/2021 - Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- 30/12/2021 06:13:24 - Decreto 10.917/2021 - Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
- 30/12/2021 06:13:59 - Decreto 10.918/2021 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
- 30/12/2021 06:14:42 - Decreto 10.919/2021 - Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
- 31/12/2021 09:18:40 - Medida Provisória 1.090/2021 - Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- 23/12/2021 - Decreto 10.909/2021 - Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, de exercício das atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. Revogado pelo Decreto 10994/2022
- 21/03/2022 - Decreto NI/ACRE/AC 10.926/2021 - Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Atenção (cor amarela).
- 22/12/2021 - Decreto 10.908/2021 - Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
- 20/01/2022 - Decreto NI/SANTACATARINA/SC 1.634/2021 - Altera o art. 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.
- 04/01/2022 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 15.037/2021 - Limita em até 5% (cinco por cento) o reajuste tarifário para o ano de 2022 dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Sistema Municipal de Transporte Coletivo, bem como do Terminal Rodoviário no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.
- 30/12/2021 - Medida Provisória 1.088/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 49/2022/CN
- 04/01/2022 - Decreto NI/PIAUI/PI 20.439/2021 - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Revogado pelo Decreto 20525/2022/NI/PIAUI/PI
- 28/12/2021 - Medida Provisória 1.086/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 48/2022/CN