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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/03/2016

18/03/2016 - Decreto 8.693/2016 - Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 8889/2016 _____________________________________________________________________

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/03/2016

11/03/2016 - Decreto 8.689/2016 - Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9150/2017 _____________________________________________________________________

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/03/2016

18/03/2016 - Decreto 8.692/2016 - Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/03/2016

17/03/2016 - Medida Provisória 717/2016 - Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Lei Ordinária 13341/2016 _____________________________________________________________________

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/03/2016

15/03/2016 - Decreto 8.691/2016 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/03/2016

14/03/2016 - Decreto 8.690/2016 - Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
14/03/2016 - Medida Provisória 716/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13310/2016 _____________________________________________________________________

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/03/2016

18/03/2016 - Medida Provisória 718/2016 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13322/2016 _____________________________________________________________________