Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 15/02/2019

• 15/02/2019 06:13:37 - Decreto Legislativo CN 1/2019 - Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2018 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional.
• 15/02/2019 06:13:56 - Decreto Legislativo CN 2/2019 - Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
• 15/02/2019 06:14:13 - Decreto Legislativo CN 3/2019 - Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
• 15/02/2019 06:14:34 - Decreto Legislativo CN 4/2019 - Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2018 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.
• 15/02/2019 06:14:54 - Decreto Legislativo CN 5/2019 - Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
• 15/02/2019 06:15:14 - Decreto Legislativo CN 6/2019 - Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
• 15/02/2019 06:24:13 - Portaria Interministerial ME/CC/SEGOV/PR 13/2019 - Dispõe sobre o procedimento de seleção das Agências de Propaganda da Campanha da Nova Previdência, conforme art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.
• 15/02/2019 06:25:04 - Portaria MC 326/2019 - Institui Grupo de Trabalho - GT a fim de definir medidas para regularizar o passivo de prestação de contas do Ministério da Cidadania e entidades vinculadas, e dá outras providências.
• 15/02/2019 06:26:32 - Portaria IPHAN/MC 15/2019 - Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Laranjeiras - SE, situado no Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN.
• 15/02/2019 06:28:09 - Portaria ME 31/2019 - Autoriza a nomeação, de 80 (oitenta) candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
• 15/02/2019 06:28:36 - Portaria ME 39/2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
• 15/02/2019 06:29:50 - Portaria SE/ME 357/2019 - Delegação de competência para prática de atos de execução orçamentária e financeira.
• 15/02/2019 06:30:53 - Circular DC/BACEN/ME 3.929/2019 - Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• 15/02/2019 06:31:59 - Circular CEF/ME 852/2019 - Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
• 15/02/2019 06:36:40 - Portaria SIN/SEAIN/ME 118/2019 - Subdelega competências às autoridades que menciona para nomeação, posse, exoneração, designação e dispensa de servidores; concessão, programação, acumulação e interrupção de férias e concessão de licença para tratar de assuntos particulares e no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
• 15/02/2019 06:37:39 - Portaria SEF/ME 80/2019 - Subdelega competência para a prática de atos de pessoal no âmbito da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
• 15/02/2019 06:40:03 - Portaria SOF/SEF/ME 3/2019 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne à Dívida Pública Federal.
• 15/02/2019 06:40:40 - Portaria SOF/SEF/ME 1/2019 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2019, e dá outras providências.
• 15/02/2019 06:46:31 - Decisão Normativa PL/TCU 174/2019 - Aprova, para o exercício de 2019, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como previsto no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal.
• 15/02/2019 06:48:45 - Portaria TSE 105/2019 - Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2019.
• 15/02/2019 06:49:19 - Portaria TSE 104/2019 - Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2018.
• 15/02/2019 06:50:17 - Decisão COFEN/EFEPL 17/2019 - Aprova o Regimento Interno do 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem CBCENF.