Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 14/06/2019

• 14/06/2019 07:05:13 - Portaria INTI/CC/PR 33/2019 - Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
• 14/06/2019 07:06:02 - Portaria AGU/PR 319/2019 - Dispõe sobre a instituição de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto políticas públicas de infraestrutura levadas a efeito pela administração pública federal em todo o território nacional.
• 14/06/2019 07:07:12 - Deliberação SE/MC 1.282/2019 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/12/2018, 19/03/2019 e 07/05/2019, e na reunião extraordinária realizada em 21/11/2019, 19/12/2018 e 22/05/2019.
• 14/06/2019 07:08:35 - Portaria MDR 1.411/2019 - Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Canarana-MT, Cláudia- MT, Coronel Vivida-PR, Entre Rios-SC, Guarantã do Norte-MT, Ipuaçu-SC, Lajeado-RS, Maratá-RS, Pitanga-PR, Porto Belo-SC, Salvador do Sul-RS, São Francisco de Assis-RS, São João do Sul-SC, São José do Cerrito-SC, Sapiranga-RS e Tapejara-RS no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.
• 14/06/2019 07:09:18 - Portaria MDR 1.412/2019 - Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 02), apresentada pela Prefeitura de Cascavel-PR, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.
• 14/06/2019 07:10:15 - Portaria ME 297/2019 - Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.
• 14/06/2019 07:10:45 - Portaria ME 299/2019 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de atos normativos no âmbito do Ministério da Economia.
• 14/06/2019 07:11:12 - Portaria ME 300/2019 - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
• 14/06/2019 07:12:42 - Portaria SEF/ME 138/2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 45.105.497,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 14/06/2019 07:13:51 - Portaria SEF/ME 139/2019 - Altera, mediante antecipação, o limite de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019.
• 14/06/2019 07:14:36 - Portaria STN/ME 352/2019 - Estabelece procedimentos para a elaboração, tramitação e alteração dos atos normativos.
• 14/06/2019 07:20:19 - Portaria SEPEC/ME 157/2019 - Aprova o Orçamento 2019 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
• 14/06/2019 07:20:46 - Portaria SEPEC/ME 159/2019 - Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
• 14/06/2019 07:21:47 - Circular BACEN/ME 3.945/2019 - Dispõe sobre a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.
• 14/06/2019 07:23:36 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/BACEN/ME 3.952/2019 - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
• 14/06/2019 07:25:26 - Resolução INSS/ME 682/2019 - Aprova o Plano de Ação 2019 e estabelece procedimentos.
• 14/06/2019 07:29:35 - Resolução ANS/MS 10.341/2019 - Delega competência ao Diretor Adjunto de Gestão para.
• 14/06/2019 07:31:51 - Portaria MTUR 165/2019 - Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.
• 14/06/2019 07:32:21 - Portaria MTUR 175/2019 - Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.
• 14/06/2019 07:36:52 - Resolução CFP/EFEPL 10/2019 - Define e regulamenta procedimentos administrativos das reuniões da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica e estabelece critérios de publicidade dos materiais provenientes de tais reuniões