Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 21/10/2019

• 21/10/2019 06:08:43 - Lei Ordinária 13.889/2019 - Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
• 21/10/2019 06:08:58 - Lei Ordinária 13.890/2019 - Denomina Elevado Carlos Joffre do Amaral o elevado da Rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
• 21/10/2019 06:09:16 - Lei Ordinária 13.891/2019 - Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
• 21/10/2019 06:09:32 - Lei Ordinária 13.892/2019 - Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
• 21/10/2019 06:09:49 - Medida Provisória 901/2019 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
• 21/10/2019 06:10:14 - Decreto 10.077/2019 - Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e transforma funções de confiança.
• 21/10/2019 06:13:27 - Portaria MC 2.031/2019 - Institui o Programa Município mais Cidadão e dá outras providências.
• 21/10/2019 06:15:04 - Portaria SE/ME 4.951/2019 - Dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e privados sob gestão do Ministério da Economia.
• 21/10/2019 06:16:14 - Instrução Normativa SEGES/SEDG/ME 206/2019 - Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
• 21/10/2019 06:17:04 - Portaria SEF/ME 6.672/2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 156.957.523,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
• 21/10/2019 06:17:37 - Portaria SEF/ME 6.674/2019 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 11.682.775,00.
• 21/10/2019 06:18:08 - Portaria SEF/ME 6.777/2019 - Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 461.690.930,00.
• 21/10/2019 06:18:40 - Portaria SEF/ME 6.951/2019 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de Minas e Energia; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 376.902.071,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 21/10/2019 06:19:43 - Portaria SOF/SEF/ME 6.857/2019 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios da Economia; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; e da Defesa.
• 21/10/2019 06:21:31 - Portaria MEC 1.773/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro - SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil - CIE, de que tratam os art. 1º-A e 1º-B da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
• 21/10/2019 06:22:34 - Portaria MEC 1.795/2019 - Estabelece o valor do apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação.
• 21/10/2019 06:23:30 - Portaria FNDE/MEC 541/2019 - Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
• 21/10/2019 06:24:03 - Portaria FNDE/MEC 546/2019 - Dispõe sobre a instituição Comitê de Gestão Estratégica e Governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
• 21/10/2019 06:24:33 - Portaria FNDE/MEC 543/2019 - Constitui Comitê para a Elaboração do Relatório de Gestão do FNDE (CERG-FNDE), relativo ao exercício de 2019 e subsequentes e dá outras providências.
• 21/10/2019 06:25:35 - Portaria CAPES/MEC 232/2019 - Estabelece atribuições, forma de ingresso e parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB e regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria CAPES nº 139 de 13 de julho de 2017.
• 21/10/2019 06:30:27 - Ato DG/SF 14/2019 - Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, o valor de R$ 216.485,00 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei n° 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA/2019).