Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 10/08/2020

10/08/2020 05:56:50 - Decreto 10.447/2020 - Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
10/08/2020 05:57:07 - Decreto 10.448/2020 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.
10/08/2020 05:58:07 - Decreto 10.449/2020 - Altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo.
10/08/2020 05:59:10 - Ato CN 106/2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020.
10/08/2020 06:01:35 - Portaria SCI/SG/PR 6/2020 - Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
10/08/2020 06:04:04 - Portaria MDR 2.138/2020 - Divulgação do resultado do processo seletivo para contratação de operação de crédito para execução de ações de Desenvolvimento Urbano-Mutuários Públicos regulamentado pela Instrução Normativa MCIDADES n. 28, de 20 de novembro de 2018.
10/08/2020 06:05:59 - Portaria SEF/ME 18.751/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 370.789.786,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
10/08/2020 06:06:34 - Portaria SEF/ME 18.835/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 952.540.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
10/08/2020 06:07:29 - Portaria STN/SEF/ME 429/2020 - Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
10/08/2020 06:11:00 - Portaria STN/SEF/ME 430/2020 - Dispõe sobre as requisições, as cessões, os exercícios descentralizados e os exercícios em outros órgãos do Ministério da Economia.
10/08/2020 06:14:04 - Portaria SEPRT/ME 18.770/2020 - Estabelece para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
10/08/2020 06:15:08 - Portaria SEPEC/ME 18.775/2020 - Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
10/08/2020 06:20:00 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 12/2020 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.
10/08/2020 06:24:33 - Portaria ANCINE/MTUR 410/2020 - Fica recriada a Câmara Técnica de Combate à Pirataria da ANCINE.
10/08/2020 06:25:42 - Portaria IBRAM/MTUR 252/2020 - Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Comissionadas do Instituto Brasileiro de Museus, aprovada pelo Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009.