Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 24/04/2019

• 24/04/2019 05:57:08 - Resolução Senado Federal SF 5/2019 - Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
• 24/04/2019 06:00:23 - Instrução Normativa MC 2/2019 - Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais Gnanciados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
• 24/04/2019 06:02:29 - Portaria Interministerial MEC/ME 185/2019 - Autoriza a contratação de 1 (um) Profissional de Nível Superior Especializado, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
• 24/04/2019 06:03:26 - Portaria ME 184/2019 - Indica o Secretário Especial de Fazenda como representante do Ministério da Economia no Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
• 24/04/2019 06:04:31 - Portaria SOF/SEF/ME 24/2019 - Delega competências para a prática de diversos atos de gestão no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia às autoridades que menciona.
• 24/04/2019 06:07:20 - Portaria DGP/BACEN/MF 102.601/2019 - Ficam delegadas ao Chefe da Divisão de Administração da Força de Trabalho as atribuições relacionadas.
• 24/04/2019 06:08:12 - Portaria DGP/BACEN/MF 102.623/2019 - Ficam delegadas ao Chefe-Adjunto de Contencioso, Normas, Serviços e Administração da Força de Trabalho as atribuições relacionadas.
• 24/04/2019 06:08:55 - Resolução INSS/ME 678/2019 - Aprova a implantação nacional do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.
• 24/04/2019 06:10:41 - Portaria MMA 299/2019 - Institui Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019.
• 24/04/2019 06:12:46 - Portaria STJ 133/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
• 24/04/2019 06:13:24 - Resolução CFBM/EFEPL 304/2019 - Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.