Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 19/11/2024

• 19/11/2024 06:04:46 - Lei Ordinária 15.026/2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
• 19/11/2024 06:05:54 - Lei Ordinária 15.027/2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
• 19/11/2024 06:06:30 - Lei Ordinária 15.028/2024 - Denomina "Rodovia Governador Benedito Valadares" o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
• 19/11/2024 06:07:01 - Lei Ordinária 15.029/2024 - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
• 19/11/2024 06:07:36 - Lei Ordinária 15.030/2024 - Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
• 19/11/2024 06:08:32 - Portaria MCID 1.244/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera categoria e nomenclaturas de cargos e unidades no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
• 19/11/2024 06:09:09 - Portaria MCID 1.268/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades.
• 19/11/2024 06:10:47 - Portaria MCID 1.288/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.
• 19/11/2024 06:12:45 - Portaria MINC 163/2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura.
• 19/11/2024 06:13:24 - Portaria MINC 165/2024 - Constitui, no âmbito Ministério da Cultura, Grupo de Trabalho - GT para definir regras e ações de acessibilidade nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet.
• 19/11/2024 06:15:02 - Portaria INCRA/MDA 732/2024 - Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024.
• 19/11/2024 06:16:29 - Resolução CNE/MESP 71/2024 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aprovação, pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, dos programas de tratamento de substância de abuso de que trata o art. 119, II, do Código Brasileiro Antidopagem - CBA.
• 19/11/2024 06:18:08 - Portaria MPO 404/2024 - Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
• 19/11/2024 06:18:44 - Portaria MPO 405/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério de Portos e Aeroportos.
• 19/11/2024 06:19:22 - Portaria MPOR 539/2024 - Cria o Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores em Aviação Civil no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
• 19/11/2024 06:20:16 - Portaria MTUR 47/2024 - Institui a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Ministério do Turismo
• 19/11/2024 06:21:05 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.653/2024 - Dispõe sobre as atribuições do Gabinete do/a Subdefensor/a Público/a-Geral Federal - SubDPGF e da Corregedora-Geral Federal, bem como sobre o controle e organização da concessão de diárias e passagens no interesse da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.
• 19/11/2024 06:22:06 - Ato CSJT/TST 82/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª, 9ª, 10ª, 13ª, 19ª, 20ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.353.999,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
• 19/11/2024 06:23:11 - Ato CSJT/TST 109/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 12ª, 18ª, 19ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 18.391.237,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.