Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 31/03/2020

• 31/03/2020 05:05:30 - Decreto 10.296/2020 - Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
• 31/03/2020 05:06:10 - Decreto 10.297/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.
• 31/03/2020 05:06:39 - Decreto 10.298/2020 - Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.
• 31/03/2020 05:07:14 - Decreto 10.299/2020 - Transfere a sede do Comando de Artilharia do Exército.
• 31/03/2020 05:07:32 - Decreto 10.300/2020 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
• 31/03/2020 05:08:20 - Decreto 10.301/2020 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
• 31/03/2020 05:11:22 - Portaria MC 340/2020 - Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
• 31/03/2020 05:18:51 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 724/2020 - Aprova a Norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, modalidade Longa Distância Nacional.
• 31/03/2020 05:20:43 - Portaria MB/CM/MD 89/2020 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas no âmbito da Base Naval do Rio de Janeiro, previstas para o preparo e o emprego da Marinha do Brasil
• 31/03/2020 05:25:04 - Resolução CCFCVS/STN/ME 451/2020 - Define critérios para estabelecimento anual da ordem de prioridade para instrução de processos de novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
• 31/03/2020 05:26:35 - Portaria DIRBEN/INSS/ME 240/2020 - Estabelece os critérios e disciplinar os procedimentos para retificação e apuração de eventuais diferenças do cálculo de indenização.
• 31/03/2020 05:27:36 - Circular CEF/ME 898/2020 - Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
• 31/03/2020 05:28:54 - Portaria FNDE/MEC 213/2020 - Publica o resultado final da apuração das metas institucionais relativa ao exercício de 2019.
• 31/03/2020 05:34:50 - Resolução CFBIO/EFEPL 557/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento das anuidades de 2020 pelos Biólogos nas áreas de competência de todos os CRBios.
• 31/03/2020 05:35:38 - Portaria CFBM/EFEPL 1/2020 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Profissional Voluntário do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM
• 31/03/2020 05:36:33 - Resolução CFESS/EFEPL 942/2020 - Ementa: Autoriza, em caráter excepcional e para o exercício 2020, a extensão de prazos para o pagamento das anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica.