Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 15/01/2021

• 15/01/2021 04:56:18 - Decreto 10.600/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
• 15/01/2021 04:58:39 - Portaria MC 538/2021 - Designa o Ouvidor-Geral para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Cidadania.
• 15/01/2021 04:58:59 - Portaria MC 590/2021 - Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.
• 15/01/2021 05:00:06 - Portaria MCTI 4.301/2021 - Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e dá outras providências.
• 15/01/2021 05:02:13 - Portaria MDR 75/2021 - Restabelece o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC e dá outras providências.
• 15/01/2021 05:03:13 - Portaria MDR 79/2021 - Restabelece o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - SiMaC, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, e dá outras providências.
• 15/01/2021 05:04:16 - Portaria ME 628/2021 - Aprova os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 5 e 6, integrantes da estrutura de cargos e funções da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento Ministério da Economia.
• 15/01/2021 05:05:15 - Portaria ME 665/2021 - Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
• 15/01/2021 05:06:29 - Portaria SGDP/SEDG/ME 384/2021 - Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da Administração Pública Federal.
• 15/01/2021 05:10:19 - Resolução CCGD/SGD/SEDG/ME 5/2021 - Institui o Cadastro Base de Endereço, nos termos do disposto no art. 21, inciso XI, do Decreto nº 10.046, de 2019.
• 15/01/2021 05:14:06 - Portaria MJSP 35/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
• 15/01/2021 05:14:41 - Portaria MJSP 37/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.
• 15/01/2021 05:16:57 - Portaria MMA 20/2021 - Aprova o Regulamento de Aplicação de Recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020 na Agenda Nacional de Qualidade Ambiental.
• 15/01/2021 05:17:53 - Resolução ANM/MME 54/2021 - Estabelece as regras e procedimentos específicos para a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da Agência Nacional de Mineração.
• 15/01/2021 05:19:05 - Portaria MS 56/2021 - Institui Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT LGPD/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.