Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 28/05/2020

• 28/05/2020 05:07:42 - Lei Complementar 173/2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
• 28/05/2020 05:08:28 - Medida Provisória 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
• 28/05/2020 05:09:08 - Decreto 10.376/2020 - Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
• 28/05/2020 05:10:55 - Decreto 10.377/2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
• 28/05/2020 05:12:33 - Ato CN 42/2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.
• 28/05/2020 05:13:01 - Ato CN 43/2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 935, de 1º de abril de 2020.
• 28/05/2020 05:13:34 - Ato CN 44/2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
• 28/05/2020 05:14:13 - Resolução Senado Federal SF 4/2020 - Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
• 28/05/2020 05:20:13 - Instrução Normativa GSI/PR 1/2020 - Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
• 28/05/2020 05:22:10 - Portaria MD 1.973/2020 - Fica criado o distintivo do Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI.
• 28/05/2020 05:23:12 - Portaria GC3/CA/MD 616/2020 - Dispõe sobre o Plano de Provas Aéreas e o Plano de Provas de Salto em Paraquedas e dá outras providências.
• 28/05/2020 05:25:25 - Resolução CODEFAT/ME 862/2020 - Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2021.
• 28/05/2020 05:26:09 - Resolução CODEFAT/ME 864/2020 - Dispõe sobre a ampliação do prazo de contratação de operações de crédito e o recolhimento das remunerações e reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT pelas instituições financeiras, no período da pandemia do coronavírus Covid-19.
• 28/05/2020 05:28:24 - Portaria CAPES/MEC 66/2020 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados pela CAPES e dá outras providências.
• 28/05/2020 05:30:49 - Resolução CNDM/MMFDH 1/2020 - Suspende o calendário estabelecido pela Resolução CNDM n.º 001/2019, de 4 de julho de 2019.
• 28/05/2020 05:32:51 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 389/2020 - Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus
• 28/05/2020 05:33:38 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 390/2020 - Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
• 28/05/2020 05:34:51 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 392/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
• 28/05/2020 05:37:56 - Ato CD 128/2020 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.
• 28/05/2020 05:39:31 - Ato CD/SF 5/2020 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020
• 28/05/2020 05:40:54 - Portaria STF 84/2020 - Torna público, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2020.
• 28/05/2020 05:42:04 - Portaria STJ 196/2020 - Dispõe sobre, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020.
• 28/05/2020 05:42:40 - Portaria STJ 197/2020 - Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
• 28/05/2020 05:43:54 - Ato TST 189/2020 - Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020.