Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 18/10/2018

• 18/10/2018 05:58:50 - Decreto 9.529/2018 - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
• 18/10/2018 05:59:35 - Decreto 9.530/2018 - Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.
• 18/10/2018 06:00:06 - Decreto 9.531/2018 - Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
• 18/10/2018 06:00:25 - Decreto 9.532/2018 - Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
• 18/10/2018 06:01:39 - Decreto 9.533/2018 - Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e aprova o seu regulamento.
• 18/10/2018 06:08:50 - Portaria SUSEP/MF 7.220/2018 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para publicação do regimento interno da Comissão de Solvência.
• 18/10/2018 06:10:58 - Portaria MMA 394/2018 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa.
• 18/10/2018 06:11:40 - Portaria MPDG 323/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e da Integração Nacional, crédito suplementar, no valor de R$ 59.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 18/10/2018 06:12:07 - Portaria MPDG 324/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.778.600.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 18/10/2018 06:13:56 - Portaria CNJ 130/2018 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
• 18/10/2018 06:14:30 - Portaria TSE 916/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
• 18/10/2018 06:14:57 - Portaria TSE 917/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
• 18/10/2018 06:15:50 - Resolução CFBIO/EFEPL 481/2018 - Dá publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia - CFBio.
• 18/10/2018 06:18:52 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 77/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.