Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 28/10/2020

• 28/10/2020 08:24:45 - Ato CN 136/2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020.
• 28/10/2020 08:25:26 - Portaria AGU/PR 390/2020 - Dispõe sobre os critérios de seleção para o afastamento de Advogados da União, de Procuradores Federais e de servidores administrativos da Advocacia-Geral da União para a participação em ações de desenvolvimento.
• 28/10/2020 08:26:27 - Portaria AGU/PR 393/2020 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 28/10/2020 08:30:00 - Portaria SG/MD 3.511/2020 - Fica subdelegada competência às autoridades relacionadas para, no âmbito de sua atuação, assinar Termo de Execução Descentralizada - TED para a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
• 28/10/2020 08:31:43 - Portaria MB/CM/MD 313/2020 - Cria a Comissão Técnico-Científica para o Assessoramento e Apoio das atividades de Monitoramento e a Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e outros Poluentes na Amazônia Azul.
• 28/10/2020 08:32:49 - Portaria ME 359/2020 - Institui procedimentos preparatórios no âmbito do Ministério da Economia para o encaminhamento de cartas-consulta à Secretaria-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX.
• 28/10/2020 08:34:16 - Portaria SEF/ME 22.739/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; do Meio Ambiente; da Defesa; e do Desenvolvimento Regional, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 411.383.575,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 28/10/2020 08:35:18 - Portaria STN/SEF/ME 553/2020 - Convalida os atos de celebração e aprovação de prestação de contas de Termos de Execução Descentralizada no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.
• 28/10/2020 08:36:42 - Instrução Normativa DECEM/DINOR/BACEN/ME 32/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
• 28/10/2020 08:37:41 - Resolução CVM/ME 9/2020 - Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
• 28/10/2020 08:39:24 - Portaria FUNDACENTRO/ME 352/2020 - Fica instituído o Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada), com vistas à mobilização de pesquisadores externos à FUNDACENTRO (pesquisador visitante ou bolsista) para ampliação da capacidade nacional de pesquisa sobre os temas de segurança e saúde do trabalho (SST), visando o desenvolvimento do país e promoção do trabalho seguro, saudável e produtivo.
• 28/10/2020 08:40:28 - Portaria MJSP 587/2020 - Cria Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• 28/10/2020 08:43:19 - Portaria MS 2.958/2020 - Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus (Covid-19).
• 28/10/2020 08:44:27 - Portaria MTUR 736/2020 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.