Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 19/06/2018

• 19/06/2018 06:05:10 - Portaria EBSERH/MEC 76/2018 - Designa servidores para atuarem como membros da Comissão Especial de Licitação no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), nº 01/2018, pela UASG 155900- HU-UFSCar - Filial EBSERH.
• 19/06/2018 06:06:14 - Lei Ordinária 13.681/2018 - Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
• 19/06/2018 06:07:16 - Decreto 9.411/2018 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Cultura e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
• 19/06/2018 06:08:00 - Decreto 9.412/2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
• 19/06/2018 06:08:21 - Decreto 9.413/2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
• 19/06/2018 06:10:20 - Portaria MEC 572/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
• 19/06/2018 06:13:22 - Portaria MPDG 165/2018 - Institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• 19/06/2018 06:13:55 - Portaria MPDG 166/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; da Saúde; e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 44.687.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 19/06/2018 06:15:14 - Portaria CJF/STJ 202/2018 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho da Justiça Federal
• 19/06/2018 06:16:18 - Resolução CAU/EFEPL 161/2018 - Homologa a Primeira Reprogramação do plano de Ação e Orçamento do CAU/AC - Exercício 2018 e dá outras providências.
• 19/06/2018 06:17:00 - Resolução CAU/EFEPL 162/2018 - Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.