Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 09/10/2026

• 09/10/2026 05:42:38 - Medida Provisória 1.395/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.