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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/07/2020 05:15:37 - Lei Ordinária 14.024/2020 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- 10/07/2020 05:16:34 - Medida Provisória 990/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- 10/07/2020 05:17:17 - Decreto 10.421/2020 - Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
- 10/07/2020 05:21:28 - Portaria MC 438/2020 - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- 10/07/2020 05:23:08 - Portaria MCTIC 53/2020 - Limita a concessão da jornada de trabalho remoto instituído pela Portaria MCTIC nº 1.186, de 20 de março de 2020, determina o retorno gradual das atividades presenciais e fixa medidas de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Ministério das Comunicações - MC.
- 10/07/2020 05:24:14 - Portaria MCTIC 2.858/2020 - Limita a concessão da jornada de trabalho remoto instituído pela Portaria MCTIC nº 1.186, de 20 de março de 2020, determina o retorno gradual das atividades presenciais e fixa medidas de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
- 10/07/2020 05:27:32 - Portaria MAST/MCTIC 25/2020 - Subdelega competências ao Coordenador(a) de Administração ou ao seu substituto legal, nos impedimentos ou afastamentos legais.
- 10/07/2020 05:28:45 - Portaria ME 266/2020 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito suplementar no valor de R$ 96.269.231,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 10/07/2020 05:29:27 - Portaria ME 267/2020 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Economia.
- 10/07/2020 05:31:45 - Portaria Conjunta SUFRAMA/ME 268/2020 - Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de Projetos Tecnológicos com Objetivo de Sustentabilidade Ambiental - PROTECSUS, na área da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- 10/07/2020 05:36:18 - Portaria CNMP 116/2020 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 10/07/2020 05:37:17 - Resolução CJF/STJ 641/2020 - Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual dos agentes de segurança judiciária do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.