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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2019 06:27:57 - Resolução SE/GSI/PR 1/2019 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Segurança da Informação
- 19/09/2019 06:28:46 - Instrução Normativa MAPA 42/2019 - Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Sementes e Mudas de Espécies Olerícolas, Condimentares, Medicinais e Aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade.
- 19/09/2019 06:29:32 - Portaria SE/MAPA 3.085/2019 - Fica subdelegada às Autoridades a seguir relacionadas, a competência de que trata o § 2º do art. 6º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para autorizar a concessão de diárias e passagens, no âmbito de suas respectivas Unidades.
- 19/09/2019 06:30:14 - Resolução CNAS/MC 24/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2019.
- 19/09/2019 06:30:35 - Resolução CNAS/MC 25/2019 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.
- 19/09/2019 06:32:04 - Portaria SEF/CE/MD 63/2019 - Cassa a autonomia administrativa da 4ª Circunscrição de Serviço Militar, vincula-a administrativamente ao Comando da 2ª Região Militar, e, exclusivamente para fins de pagamento de pessoal, à Base de Administração e Apoio do Ibirapuera.
- 19/09/2019 06:32:55 - Portaria MDR 2.200/2019 - Outorga às Representações Regionais do Norte (Renort), e do Nordeste (Renor), um conjunto de atribuições para desempenho de atividades de natureza eminentemente gerenciais, e dá outras providências.
- 19/09/2019 06:35:14 - Portaria STN/ME 633/2019 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2019.
- 19/09/2019 06:36:51 - Portaria SEPEC/ME 2.169/2019 - Aprova, para o exercício de 2019, em conformidade com os Quadros Anexos, o Plano de Ação e o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
- 19/09/2019 06:37:57 - Portaria INSS/ME 2.597/2019 - Subdelega às Chefias das Unidades de Gestão de Pessoas deste Instituto a competência para prática do ato de exoneração, a pedido, de cargo de provimento efetivo, do respectivo Quadro de Pessoal.
- 19/09/2019 06:39:51 - Portaria ANVISA/MS 1.520/2019 - Dispõe sobre o modelo de atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).
- 19/09/2019 06:41:10 - Portaria PGR/MPU 89/2019 - Regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 19/09/2019 06:42:18 - Portaria PGR/MPU 90/2019 - Regulamenta a Gratificação de Perícia no âmbito do Ministério Público da União.
- 19/09/2019 06:43:42 - Resolução CFMV/EFEPL 1.290/2019 - Aprova a Reformulação Orçamentária do CFMV e homologa as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2019 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica e dá outras providências.
- 19/09/2019 06:44:40 - Ato CSJT/TST 25/2019 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 13.524.323,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/09/2019 06:45:10 - Ato CSJT/TST 26/2019 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 30.172.849,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/09/2019 06:45:43 - Ato CSJT/TST 27/2019 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª, 18ª e 19ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 16.799.907,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.