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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/06/2019 06:24:07 - 12 - Resolução CPPI/PR 60/2019 - Opina pela qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.
- 24/06/2019 06:25:09 - Portaria PGF/AGU/PR 566/2019 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à atuação dos Procuradores Federais em procedimentos policiais e processos judiciais de natureza criminal, envolvendo infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse das Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas.
- 24/06/2019 06:26:39 - 12 - Resolução DC/ANCINE/MC 87/2019 - Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
- 24/06/2019 06:29:49 - Portaria MI 497/2019 - Aprova o Código de Conduta para participação dos agentes públicos do Ministério da Infraestrutura em eventos.
- 24/06/2019 06:30:32 - Portaria MI 2.775/2019 - Aprova o Código de Conduta para encontros, audiências e reuniões de agentes públicos do Ministério da Infraestrutura com terceiros.
- 24/06/2019 06:31:47 - Portaria MJSP 605/2019 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução da pena.
- 24/06/2019 06:34:05 - Portaria MS 1.382/2019 - Prorroga o prazo para a solicitação de readequação da rede física do SUS pelos entes federativos e dá outras providências.
- 24/06/2019 06:34:37 - Portaria MS 1.386/2019 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 24/06/2019 06:37:24 - Portaria SG/CJF/STJ 311/2019 - Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.
- 24/06/2019 06:39:46 - Portaria MS 1.370/2019 - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.