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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/06/2019 06:06:29 - Decreto 9.839/2019 - Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 17/06/2019 06:07:02 - Decreto 9.840/2019 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
- 17/06/2019 06:09:15 - Portaria INCRA/MAPA 1.242/2019 - Estabelece, em caráter provisório e transitório, os procedimentos e as alçadas decisórias a serem adotadas pelo INCRA em processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.
- 17/06/2019 06:14:55 - Portaria SOF/SEF/ME 36/2019 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia; e da Defesa.
- 17/06/2019 06:16:04 - Portaria INSS/ME 1.442/2019 - Subdelega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.
- 17/06/2019 06:17:34 - Portaria CAPES/MEC 129/2019 - Publica mudança de nomenclatura dos Programas e cursos listados de acordo com a solicitação feita pelos mesmos.
- 17/06/2019 06:18:21 - Resolução CONTRAN/MI 776/2019 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
- 17/06/2019 06:18:57 - Resolução CONTRAN/MI 777/2019 - Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.
- 17/06/2019 06:23:41 - Ato STM 2.684/2019 - Transforma, a função comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-FC-05, na função comissionada de SUPERVISOR II, código STM-FC-05, junto à Seção de Gestão de Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.
- 17/06/2019 06:27:16 - Decisão BNDES/ME 5/2019 - Determino, com base no art. 10, §3 da Lei 12.846/2013 e no art. 9° do Decreto 8.420/2015, a prorrogação do prazo do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 01/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias.