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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/01/2019 05:58:18 - Lei Ordinária 13.808/2019 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
- 16/01/2019 05:59:47 - Decreto 9.686/2019 - Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 16/01/2019 06:01:10 - Portaria Normativa MD 6/2019 - Estabelece as regras para a elaboração e a apresentação do relatório de gestão do Ministério da Defesa, referente ao exercício de 2018.
- 16/01/2019 06:02:14 - Portaria MD 94/2019 - Aprova a Diretriz Ministerial nº 5/2019, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos.
- 16/01/2019 06:03:13 - Instrução Normativa EMCFA/MD 1/2019 - Estabelece, no âmbito do Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC²), os procedimentos gerais para o emprego do Segmento Espacial do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCO
- 16/01/2019 06:04:09 - Portaria ME 9/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
- 16/01/2019 06:09:11 - Portaria MS 30/2019 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 16/01/2019 06:13:08 - Portaria CGDPU/DPU 1/2019 - Torna público o calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União.