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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/12/2018 06:18:11 - Decreto 9.610/2018 - Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- 14/12/2018 06:19:49 - Portaria Interministerial MEC/MCTIC 3.825/2018 - Reformula o Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da Rede Nacional para Ensino e Pesquisa - RNP e de seu Comitê Gestor.
- 14/12/2018 06:22:05 - Resolução SEB/MEC 48/2018 - Dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral e do Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica no Brasil.
- 14/12/2018 06:24:08 - Resolução CCFCVS/STN/MF 439/2018 - Define critérios para estabelecimento anual da ordem de prioridade para instrução de processos de novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
- 14/12/2018 06:27:24 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 440/2018 - Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
- 14/12/2018 06:28:08 - Portaria ANVISA/MS 1.741/2018 - Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 14/12/2018 06:28:57 - Portaria Conjunta SCTIE/SAS/MS 28/2018 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento - Hipopituitarismo.
- 14/12/2018 06:30:19 - Portaria SVS/MS 64/2018 - Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.
- 14/12/2018 06:32:13 - Resolução DC/ANM/MME 2/2018 - Aprova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
- 14/12/2018 06:35:25 - Portaria MPDG 417/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 132.874.893,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 14/12/2018 06:36:19 - Portaria SEST/MPDG 13.320/2018 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Banco do Brasil S.A. - BB S.A.
- 14/12/2018 06:40:07 - Resolução Conjunta CONARE/CNIG/MTB 1/2018 - Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
- 14/12/2018 06:42:02 - Portaria PGR/MPU 105/2018 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar.
- 14/12/2018 06:42:59 - Resolução CS/MPF/MPU 188/2018 - Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.
- 14/12/2018 06:44:47 - Portaria DPGF/DPU 1.127/2018 - Abre crédito suplementar ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 14/12/2018 06:45:31 - Portaria CD 20/2018 - Fica aberto no Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados.
- 14/12/2018 06:46:14 - Portaria CNJ 160/2018 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 12.780.000,00 (doze milhões setecentos e oitenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
- 14/12/2018 06:46:43 - Portaria TSE 1.066/2018 - Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.
- 14/12/2018 06:47:14 - Portaria TSE 1.067/2018 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 14/12/2018 06:48:12 - Portaria TSE 1.068/2018 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 14/12/2018 06:51:06 - Portaria STJ 382/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
- 14/12/2018 06:51:55 - Portaria STJ 383/2018 - Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.