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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2018 06:05:39 - 06 - Decreto 9.503/2018 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019.
- 19/09/2018 06:07:06 - Portaria MEC 961/2018 - Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.
- 19/09/2018 06:08:25 - Portaria SE/CGSN/MF 65/2018 - Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
- 19/09/2018 06:09:51 - 07 - Instrução DC/PREVIC/MF 4/2018 - Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de previdência complementar fechada.
- 19/09/2018 06:10:30 - Portaria DC/PREVIC/MF 839/2018 - Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
- 19/09/2018 06:12:00 - 12 - Resolução CADE/MJ 21/2018 - Disciplina os procedimentos previstos nos arts. 47, 49, 85 e 86 da Lei nº 12.529, de 2011, relativos à articulação entre persecução pública e privada às infrações contra a ordem econômica no Brasil. Regulamenta os procedimentos de acesso aos documentos e às informações constantes dos Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, inclusive os oriundos de Acordo de Leniência, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e de ações judiciais de busca e apreensão, além de fomentar as Ações Civis de Reparação por Danos Concorrenciais (ACRDC).
- 19/09/2018 06:14:01 - Portaria MESP 145/2018 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Segurança Pública.
- 19/09/2018 06:14:36 - Portaria MESP 146/2018 - Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Segurança Pública.
- 19/09/2018 06:15:05 - Portaria MESP 147/2018 - Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Articulação Institucional do Ministério da Segurança Pública.
- 19/09/2018 06:15:38 - Portaria MESP 148/2018 - Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Segurança Pública.
- 19/09/2018 06:16:49 - 12 - Resolução CONTRAN/MCD 740/2018 - Dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
- 19/09/2018 06:17:49 - 12 - Resolução CNAS/MDS 20/2018 - Solicita a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.
- 19/09/2018 06:18:31 - Portaria MTB 761/2018 - Institui procedimentos para formação de lista tríplice para indicação de especialista em saúde do trabalhador como membro da CTNBio.
- 19/09/2018 06:18:59 - Portaria MTB 762/2018 - Designa a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para coordenar a elaboração de lista tríplice da qual serão indicados membros para compor a CTNBio.
- 19/09/2018 06:19:48 - 12 - Resolução CCFGTS/MTB 901/2018 - Aprova o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde).
- 19/09/2018 06:21:11 - 12 - Resolução CFM/EFEPL 2.180/2018 - Estabelece os dados de médicos que devem ser disponibilizados em consultas eletrônicas relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providências.