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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2018 05:41:01 - 06 - Lei Ordinária 13.654/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
- 24/04/2018 05:41:49 - 06 - Decreto 9.352/2018 - Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.
- 24/04/2018 05:44:11 - 13 - Circular VIFUG/CEF/MF 806/2018 - Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
- 24/04/2018 05:50:16 - Portaria SUTRI/RFB/MF 3/2018 - Dá publicidade ao resultado obtido pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), referente ao 1º trimestre de 2018.
- 24/04/2018 05:51:59 - Portaria MIN 165/2018 - Divulga o resultado da análise de projetos de infraestrutura no setor de irrigação quanto à solicitação de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
- 24/04/2018 05:55:34 - Portaria SE/MS 1.023/2018 - Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 24/04/2018 05:59:33 - 12 - Resolução SNC/MDH 10/2018 - Institui Grupo de Trabalho para Elaboração de Regulamento Geral dos Processos de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT de competência do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
- 24/04/2018 06:01:40 - 12 - Resolução COFECON/EFEPL 1.988/2018 - Dispõe sobre a suspensão do mandato de Conselheiro no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon.
- 24/04/2018 06:03:46 - 12 - Resolução TCU 295/2018 - Altera o art. 37 da Resolução TCU 154, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
- 24/04/2018 06:07:38 - 13 - Despacho CE/MD 73/2018 - Rerratificação da devolução de fração bem imóvel próprio nacional situado em Apucarana-PR à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por não subsistir interesse na sua utilização para que fora afetado, serviço público vocacionado para atividades militares.
- 31/08/2018 13:05:08 - 12 - Resolução CGSIM/SEMPE/MDIC 47/2018 - Inclui os incisos VI a XIV, altera os incisos I e II, e § 1º e § 3º, do art. 2º, e o art. 4º da Resolução CGSIM nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.
- 31/08/2018 13:05:30 - 12 - Resolução CGSIM/SEMPE/MDIC 46/2018 - Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.
- 31/08/2018 13:05:47 - 12 - Resolução CGSIM/SEMPE/MDIC 45/2018 - Inclui os incisos IX a XIV, e § 3º, altera os incisos I e IV, e § 1º, e revoga § 7º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 27, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 236, de 09 de dezembro de 2011.