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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/03/2018 05:58:59 - Portaria EBSERH/MEC 84/2018 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE, empregada pública ocupante do cargo de enfermeira do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), filial da Ebserh.
- 21/03/2018 06:00:01 - 06 - Lei Ordinária 13.634/2018 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- 21/03/2018 06:00:48 - 06 - Lei Ordinária 13.635/2018 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- 21/03/2018 06:02:11 - 06 - Lei Ordinária 13.636/2018 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
- 21/03/2018 06:02:26 - 06 - Lei Ordinária 13.637/2018 - Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
- 21/03/2018 06:02:55 - 06 - Decreto 9.315/2018 - Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
- 21/03/2018 06:03:09 - 06 - Decreto 9.316/2018 - Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.
- 21/03/2018 06:03:57 - 06 - Decreto 9.317/2018 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
- 21/03/2018 06:04:13 - 06 - Decreto 9.318/2018 - Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21 de maio de 2007.
- 21/03/2018 06:26:31 - 12 - Resolução CPPI/PR 30/2018 - Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras.
- 21/03/2018 06:30:02 - 12 - Resolução CNPEM/MCTIC 19/2018 - Prorroga o prazo para apresentação das propostas de admissão e promoção nas classes da Ordem Nacional do Mérito Científico e de concessão da Medalha Nacional do Mérito Científico.
- 21/03/2018 06:31:10 - Portaria SETEC/MEC 14/2018 - Institui normas gerais para a constituição de comissões técnicas para avaliação das propostas de aquisições constantes em planos de trabalho de apoio da União à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- 21/03/2018 06:33:01 - 06A - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 4/2018 - Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.
- 21/03/2018 06:34:10 - Portaria STN/MF 222/2018 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de MARÇO de 2018.
- 21/03/2018 06:36:25 - Portaria MDIC 503/2018 - Delega competência ao Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa para celebrar ajustes, termos de cooperação e instrumentos similares.
- 21/03/2018 06:36:39 - Portaria MDIC 504/2018 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- 21/03/2018 06:38:44 - Portaria ANVISA/MS 369/2018 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - CAIFE/SNCM
- 21/03/2018 06:39:43 - 07 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 23/2018 - Nomeia as empresas que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
- 21/03/2018 06:41:57 - Portaria MRE 258/2018 - Retifica a homologação do Resultado Final do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2017
- 21/03/2018 06:42:19 - Portaria MMA 61/2018 - Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério do Meio Ambiente.
- 21/03/2018 06:43:13 - Portaria MMA 65/2018 - Divulga o quantitativo de vagas, no ano de 2018, para a promoção de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
- 21/03/2018 06:43:43 - Portaria MPDG 47/2018 - Institui o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação da elaboração de estudos preparatórios para a formulação da estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social.
- 21/03/2018 06:44:44 - Portaria MPDG 49/2018 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.
- 21/03/2018 06:46:04 - 07 - Instrução Normativa SPU/MPDG 1/2018 - Dispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.
- 21/03/2018 06:48:46 - Portaria MESP 27/2018 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos de segurança pública durante o 8º Fórum Mundial da Água.