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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/07/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 2/2025 - Instaura o presente Inquérito Civil Público para apurar o recebimento de Gratificação de Movimentação (GMOV) por servidora da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) sem o devido preenchimento dos requisitos legais.
- 14/07/2025 - Portaria PGR/MPU 434/2025 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribui os ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.
- 17/07/2025 - Portaria SG/MPF/MPU 630/2025 - Aplica à pessoa jurídica SANIGRAM Ltda, a sanção de declaração de inidoneidade de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) meses.
- 17/07/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 3/2025 - Instaura o presente Inquérito Civil Público para averiguação da situação funcional da médica ALINE MARIA RODRIGUES DE LIMA.