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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/07/2025 - Portaria MRE 1.097/2025 - Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.
- 16/07/2025 - Licitação - Outros - Acordo SGRE/MRE 16.072.025/2025 - Acordo, por troca de notas, entre o governo da república federativa do brasil e o governo dos estados federados da micronésia sobre isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais.
- 14/07/2025 - Portaria FUNAG/MRE 92/2025 - Altera a Portaria FUNAG nº 83, de 19 de julho de 2024, que aprova o regulamento dos Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI).
- 14/07/2025 - Portaria MRE 608/2025 - Dispõe sobre a concessão de vistos eletrônicos de cortesia para participantes da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).