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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.997/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação das Pioneiras Sociais, com sede em Brasília (DF).
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.600/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.602/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.653/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa GT Educação Ltda.
- 17/07/2025 - Consulta Pública DC/ANS/MS 159/2025 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 90 (noventa) dias, no período 21 de julho a 19 de outubro de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da efetiva implementação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.645/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.029/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ.
- 16/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 139/2025 - Fica nomeado o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, para exercer a função de diretor fiscal na operadora AMESC - Associação Médica Espírita Cristã.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.568/2025 - Define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.577/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.562/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.562, de 10 de julho de 2025.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.636/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.637/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 855/2025 - Designa, o servidor Felipe Caldas Batista, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Gestão da Arrecadação, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.069/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.478/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.527/2025 - Habilita o Hospital Universitário Ciências Médicas - Fundação Educacional Lucas Machado/FELUMA como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.561/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.564/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.570/2025 - Altera a empresa na certificação das empresas relacionadas.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.571/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.586/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.589/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.602/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.604/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.626/2025 - Indefere o pedido de alteração de escopo, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.627/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.556/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.556, de 29 de novembro de 2023.
- 14/07/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.716/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 10/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.531/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.540/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.543/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.565/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Audiência Pública ANS/MS 57/2025 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 57/2025, que será realizada no dia 18 de julho de 2025, acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT n.º 158 - Fremanezumabe e UAT n.º 163 - Belimumabe.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.361/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.593/2025 - Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Eunápolis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Porto Seguro.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.596/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.655/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.658/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.661/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.581/2025 - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo ao teste de antigliadina deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.587/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.591/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.646/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.026/2025 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM.
- 16/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.028/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA .
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 864/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 865/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.570/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.575/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.579/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/07/2025 - Despacho MS 44/2025 - Recurso em face da Portaria SECTICS/MS nº 23, de 1º de maio de 2025 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o migalastate para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes de 12 anos ou mais com diagnóstico de doença de Fabry e que possuam uma variante patogênica suscetível.
- 15/07/2025 - Despacho ANVISA/MS 79/2025 - Suspende os efeitos da decisão que retirou o efeito suspensivo do recurso administrativo, interposto pela empresa Fortlife Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., publicada mediante o Despacho nº 63, de 13 de junho de 2025.
- 15/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 853/2025 - Retifica a Portaria - PRT n° 853, de 10/07/2025.
- 14/07/2025 - Portaria MS 6.942/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.942, de 16 de junho de 2025.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.067/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.078/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.363/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.493/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, para alterar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para o 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.521/2025 - Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.548/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.552/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.554/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.568/2025 - Concede às Empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.585/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.598/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.603/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.605/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.606/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.618/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.623/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Portaria FUNASA/MS 2.329/2025 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para incluir a Coordenação-Geral de Consultoria - CGCONSU como unidade integrante da estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA, bem como incluir o art. 20-A, disciplinando suas competências, e dá outras providências.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.538/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 623/2022 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 623, de 9 de março de 2022.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.995/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.006/2025 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, com sede em Nova Serrana (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.516/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.548/2025 - Concede às empresas constantes no anexo desta Resolução, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos em Recintos Alfandegados.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.549/2025 - Concede às empresas constantes no anexo desta Resolução, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Produtos para Saúde em Recintos Alfandegados.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.552/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.558/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 10/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 839/2025 - Designa, a servidora Allane Daynara Sobrinho Carvalho, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 841/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 845/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.582/2025 - Desabilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Cuiabá do Estado do Mato Grosso.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.604/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.538/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.538, de 7 de julho de 2025.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.660/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.025/2025 - Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.589/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.642/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 872/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.572/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 639/2025 - Retifica a Resolução Normativa nº 639, de 04 de julho de 2025.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.898/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.898, de 20 de maio de 2025.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.634/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 14/04/2025 - Portaria MS 6.858/2025 - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - Região Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Marília no Estado de São Paulo.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.209/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.354/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.365/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.373/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.562/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.561/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.562/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.587/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.599/2025 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.600/2025 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.608/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa STAT Dx Life S.L., solicitada pela empresa QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 2.946, de 14 de agosto de 2024.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.610/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.619/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.243/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.530/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.532/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.539/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 78/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 849/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 853/2025 - Convalida a Portaria - PRT nº 399, de 25 de junho de 2025.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.007/2025 - Reconsidera, sub judice, a decisão que cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.015/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, com sede em São Lourenço (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.512/2025 - Altera gestão de estabelecimento de saúde e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - (MAC) do Município de Campo Mourão, para o Estado do Paraná.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.514/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.518/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.525/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.555/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Despacho MS 42/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 10/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 838/2025 - Nomeia, a servidora Andressa Simões Costa Souto, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 842/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 17/07/2025 - Portaria SGTES/MS 44/2025 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.369/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.594/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Dr. Nailson Tenório Ferreira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Alagoas e Município de São Miguel dos Campos.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.598/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.599/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.601/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.649/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.918/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 3.918, de 21 de outubro de 2024.
- 17/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 80/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.018/2025 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.593/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.631/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 3.431, de 08 de setembro de 2023, conforme consta no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.025/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS ODONTOCLÍNICA LTDA.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 863/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 866/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 873/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 16.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.370/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.372/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.571/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.573/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 857/2025 - Designa, o servidor Marcos Fernando Galves da Silva, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 859/2025 - Designa, o servidor Carlos Augusto de Souza Moura, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.519/2025 - Torna público o código homologado referente à Identificação Nacional de Equipe - INE da equipe da Atenção Primária à Saúde - APS credenciada e cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.546/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.556/2025 - Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.560/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.565/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.878/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.878, de 12 de maio de 2025.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.560/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.573/2025 - Concede às empresas constantes no anexo,, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.577/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.578/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.580/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.591/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos, sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.607/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.609/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.613/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.614/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Allurion Technologies, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 510, de 07 de fevereiro de 2024, de Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, para Pro Health Holder Inovações e Equipamentos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.620/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.628/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.465/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.465, de 29 de novembro de 2024.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.544/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.553/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.566/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.004/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, com sede em Salvador (BA).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.517/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.523/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.557/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 10/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GGAFI/DIGES/ANS/MS 10.072.025/2025 - Intima a Empresa Vox Tecnologia da Informação Ltda da Decisão Administrativa proferida em face do Recurso Administrativo interposto, culminando na aplicação de multa
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.881/2025 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - Tipo III do Hospital São Lucas da PUCRS.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.020/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.590/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.592/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.597/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.640/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 12/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 862/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 871/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 874/2025 - Designa, a servidora Flávia Regina Souza Sobral, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 16/07/2025 - Decisão DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Dispõe sobre aprovação do índice máximo de reajuste anual aplicáveis aos contratos individuais/familiares celebrados antes da vigência da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 das operadoras que assinaram TERMO DE COMPROMISSO.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 856/2025 - Designa, a servidora Carolina Damas Rocha Zarate Blades, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 15/07/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.355/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.427/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.545/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.557/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.098/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.098, de 21 de março de 2025.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.572/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.574/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa BSP Pharmaceuticals S.p.A., publicada pela Resolução - RE nº 1.235, de 28 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2024.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.583/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.588/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.590/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.601/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.616/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 14/07/2025 - Despacho MS 43/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.529/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.534/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.584/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.072.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde relacionadas.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.011/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Plus, com sede em Montes Claros (MG).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.012/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Amigo da Comunidade, com sede em Palmeira dos Índios(AL).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.014/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Lucas de Itabirinha, com sede em Itabirinha (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.522/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.358/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.656/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.659/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.586/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/07/2025 - Portaria MS 7.588/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.594/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.641/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.647/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.027/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora ODILE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
- 16/07/2025 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 7/2025 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 868/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.576/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.538/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.538, de 07 de julho de 2025.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.635/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.638/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 860/2025 - Designa, a servidora Nayane de Queiroz Freitas, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 15/07/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos processos administrativos relecionados.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.366/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.477/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização do Instituto Tecnológico Brasileiro de Medicina Inteligente - ITBMI e Rede Nacional de UTI Inteligente.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.526/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitana II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.547/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.550/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.555/2025 - Altera, de Municipal para Estadual, a gestão Hospital Santa Casa de Misericórdia do Pará e do Hospital de Clínicas Gaspar Viana para a transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.352/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.352, de 20 de junho de 2024.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.579/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.582/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.611/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.629/2025 - Cancela a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.024/2025 - Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.163/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.163, de 7 de novembro de 2024.
- 14/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 3/2025 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 14/2022, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa Sompo Seguros S.A.
- 14/07/2025 - Exoneração ANS/MS 134/2025 - Exonera o servidor Kleber Silva dos Santos Filho, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.536/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.563/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.564/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 848/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/07/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.339/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.339, de 09 de julho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T85 - Tetraniliprole na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.002/2025 - Contratação de serviços de Comunicação Institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.907/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.996/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, com sede em Marília (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.009/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto para Gestão em Saúde de Sobral - IGS, com sede em Sobral (CE).
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.556/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 840/2025 - Designa, a servidora Marina Torres Uber Bucek, para exercer o encargo de substituta de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 844/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.001/2025 - Fica revogada em todos os seus termos, com fulcro na Súmula STF nº 473, por motivo de fato superveniente ocorrido por indisponibilidade do sistema SIASG que impede, no formato presencial, a realização de evento de alteração e transferência do edital retificado, a Concorrência Presencial nº 90001/2025, Edital nº 05/2025, processo eletrônico SEI nº 33910.025035/2023-42.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.513/2025 - Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2025.
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.603/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 17/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.652/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.657/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 81/2025 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.021/2025 - Substitui responsável técnico por equipe de transplante.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.028/2025 - Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de São Paulo.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.034/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Bom Pastor Ijuí
- 16/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 640/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 574, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Nota: Esta Resolução Normativa entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês subsequente ao de sua publicação.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.595/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.596/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.643/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 11/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 16/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 138/2025 - Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 867/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 869/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.364/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.367/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.578/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.639/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 15/07/2025 - Pessoal - Dispensa ANS/MS 133/2025 - Dispensa, a servidora Viviane dos Santos Pereira, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Acompanhamento Especial das Operadoras.
- 15/07/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Aprova o voto relator no processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP) relacionado.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.353/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.357/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.551/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.563/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.311/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.311, de 03 de abril de 2025.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.228/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.228, de 12 de junho de 2025.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.559/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.567/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.575/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.576/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.612/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante, de Smiths Healthcare Manufacturing S.A. de C.V. para ICU Medical Healthcare Manufacturing S.A. de C.V., e alterar a empresa solicitante, de Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda. para ICU Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., na certificação publicada pela Resolução- RE nº. 4.560, de 6 de dezembro de 2024.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.621/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.622/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.624/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.630/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.533/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.537/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.542/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.551/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 3.247, de 28 de agosto de 2023, conforme consta no anexo.
- 11/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 4/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, para que tomem ciência das respectivas decisões administrativas, que determinaram o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 850/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião do Comitê Negociador Intergovernamental.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 851/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião do Comitê Negociador Intergovernamental.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.005/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.010/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar Beneficente São José, com sede em David Canabarro (RS).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.515/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução CNS/MS 768/2025 - Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- 10/07/2025 - Resolução CNS/MS 772/2025 - Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES).
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.550/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.554/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GGAFI/DIGES/ANS/MS 10.072.025/2025 - Notifica os ex-sócios da empresa PH Serviços e Administração Ltda, relacionados no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para que os mesmos efetuem o ressarcimento à ANS dos créditos pagos pela Agência em diversos processos, oriundos de ações trabalhistas, com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital.
- 10/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 17/07/2025 - Portaria FUNASA/MS 2.492/2025 - Revoga a Portaria Funasa nº 4.123, de 16 agosto de 2021, e dá outras providências
- 17/07/2025 - Portaria MS 7.595/2025 - Desabilita Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bauru do Estado de São Paulo.
- 18/07/2025 - Portaria MS 7.613/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025
- 17/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.650/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 17/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.651/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 17/07/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 09/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Serviço de Limpeza Urbana.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.947/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.947, de 26 de junho de 2025.
- 16/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.019/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 16/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.644/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 16/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 137/2025 - Fica nomeado o Sr. Muriel Duarte, para exercer a função de assistente de liquidante da AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial.
- 16/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 870/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.050/2025 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 7.050, de 2 de junho de 2025.
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.566/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e municípios de Canoas e Rosário do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 15/07/2025 - Portaria MS 7.574/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.632/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.633/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 15/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 858/2025 - Designa, o servidor Luiz Carlos Aguiar Simões, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro.
- 15/07/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 14.072.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 14/07/2025 - Portaria MS 7.553/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.528/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.569/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.581/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.592/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.617/2025 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 14/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.625/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/07/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.715/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 10/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.524/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.541/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 852/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 11/07/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.339/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T85 - Tetraniliprole na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 10/07/2025 - Portaria DRAC/SAES/MS 6/2025 - Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.998/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.008/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Banco de Olhos de Goiás, com sede em Goiânia (GO).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.013/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas (MG).
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.547/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 843/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.