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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério das Comunicações Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/07/2025

18/07/2025 06:22:10 - Portaria MCOM 18.991/2025 - Disciplina os procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização pelas suas ocorrências no âmbito do Ministério das Comunicações.
18/07/2025 06:22:50 - Portaria MCOM 19.017/2025 - Estabelece os procedimentos para consultas acerca da possível existência de conflito de interesses e para o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em exercício no Ministério das Comunicações.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

14/07/2025 - Portaria MCOM 18.902/2025 - Estabelece diretrizes para o certame licitatório das subfaixas de radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/07/2025

11/07/2025 - Portaria MCOM 18.830/2025 - Estabelece as metas globais para o 6º (sexto) ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

14/07/2025 - Portaria MCOM 18.751/2025 - Fica outorgada autorização ao REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - ME, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, utilizando a capacidade ociosa no Programa Digitaliza Brasil.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/07/2025

16/07/2025 - Portaria MCOM 18.941/2025 - Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por Função Comissionada Executiva (FCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

14/07/2025 - Portaria MCOM 18.775/2025 - Altera os Anexos VIII e IX da Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017 e a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para estabelecer diretrizes para o desligamento dos sinais analógicos de televisão.