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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 563/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Itaipu, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Fibra CD, e a Fundação ITAIPU-BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA.
- 10/07/2025 - Instrução Normativa INSS/MPS 188/2025 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 632/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 2 (PREVI FUTURO), CNPB nº 1998.0035-74, administrado pelo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 636/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da SantanderPrevi, CNPB nº 1992.0015-29, administrado pela SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 617/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Deten de Contribuição Definida, CNPB nº 2006.0026-11, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 625/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios IBPPrev Associados, CNPB nº 2002.0019-11, administrado pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.
- 11/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 580/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Folha Prev , CNPB nº 1997.0002-29, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
- 11/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 589/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Boticário Produtos de Beleza Ltda., incorporadora da empresa Beleza.com Comercio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros Ltda.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 637/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Bentelerprev, CNPB nº 2008.0011-56, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 17/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 635/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/Eletropaulo, CNPB nº 1982.0022-47, administrado pela Fundação CESP.
- 17/07/2025 - Portaria MPS 1.486/2025 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 10 do Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
- 11/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 605/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios, CNPB nº 1974.0001-92, administrado pela Ultraprev Associação de Previdência Complementar.
- 11/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 618/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Eletrobrás de Contribuição Definida I, CNPB nº 2021.0021-11, administrado pela Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS.
- 10/07/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 562/2025 - Aprova a alteração do termo de adesão celebrado pela Fundação ITAIPU-BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA.
- 11/07/2025 - Instrução Normativa INSS/MPS 189/2025 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.