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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/07/2025 - Portaria STN/MF 1.541/2025 - Altera e revoga dispositivos do art. 9º da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023, que institui o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação.
- 17/07/2025 - Portaria SUSEP/MF 8.406/2025 - Aprova o texto da Convenção entre Entidades Registradoras das Operações de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguros.
- 14/07/2025 - Portaria RFB/MF 557/2025 - Altera a Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre remoção de servidores integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, durante o estágio probatório, selecionados por meio de processo seletivo interno.
- 14/07/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.268/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 42/2025 - Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme.
- 15/07/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.271/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º, caput, incisos I a IV, do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 50/2025 - Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme.
- 10/07/2025 - Portaria MF 1.479/2025 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 10/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 16/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 11/07/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 24/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 114, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 11/07/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 26/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 28, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
- 14/07/2025 - Portaria MF 1.508/2025 - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2025/2026.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 46/2025 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 14/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 87/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 17/07/2025 - Portaria RFB/MF 559/2025 - Altera a Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, que estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 17/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 90/2025 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 49/2025 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 1º de julho de 2024, que certifica empresa T&T ELECTRONICS OUTLET CORP. como participante do Programa Remessa Conforme.
- 14/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 86/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 11/07/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 22/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 11/07/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 25/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 109, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
- 11/07/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 73/2025 - Retifica o Convênio ICMS nº 73, de 4 de julho de 2025.
- 15/07/2025 - Portaria RFB/MF 558/2025 - Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 15/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 89/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 14/07/2025 - Portaria MF 1.516/2025 - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos de capital de giro destinados a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 44/2025 - Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 47/2025 - Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 48/2025 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 15 de maio de 2024, que certifica empresa ELEMENTARY INNOVATION PTE. LTD. como participante do Programa Remessa Conforme.
- 14/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.235/2025 - Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) e altera a Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 e a Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito Rural.
- 14/07/2025 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/MF 45/2025 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 11/07/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 21/2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- 11/07/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 21/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.