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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério do Trabalho e Emprego Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Portaria MTE 1.176/2025 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, no âmbito das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

14/07/2025 - Despacho SEMP/MTE 229/2025 - Aprova a Nota Técnica 3953 (5976665) emitida pelo Departamento de Qualificação Social e Profissional -DEQ, com sugestão de Errata no Edital de Chamamento Público nº 04/2024.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Portaria MTE 1.177/2025 - Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
15/07/2025 - Portaria SRTE-PR/MTE 1.184/2025 - Determina as zonas de influência das Unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, conforme descrito. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/07/2025

10/07/2025 - Recomendação SIT/MTE 1/2025 - Estabelece Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais.