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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/07/2025 06:18:52 - Lei Ordinária 15.167/2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
- 18/07/2025 06:19:37 - Lei Ordinária 15.168/2025 - Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
- 18/07/2025 06:20:11 - Lei Ordinária 15.169/2025 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
- 18/07/2025 06:20:42 - Lei Ordinária 15.170/2025 - Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
- 18/07/2025 06:21:13 - Lei Ordinária 15.171/2025 - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.
- 17/07/2025 - Lei Ordinária 15.165/2025 - Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
- 17/07/2025 - Ato das Disposições Transitórias RFB/MF 1/2025 - Dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.