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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/07/2025

17/07/2025 - Decreto 12.559/2025 - Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Decreto 12.552/2025 - Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/07/2025

14/07/2025 - Medida Provisória 1.304/2025 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/07/2025

17/07/2025 - Decreto 12.555/2025 - Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, e regulamenta disposições da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Decreto 12.554/2025 - Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/07/2025

17/07/2025 - Decreto 12.557/2025 - Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
17/07/2025 - Decreto 12.558/2025 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Decreto 12.553/2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/07/2025

15/07/2025 - Medida Provisória 1.305/2025 - Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/07/2025

11/07/2025 - Decreto 12.549/2025 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. Nota: Este Decreto entra em vigor e produz efeitos: na data de sua publicação, quanto ao art. 4º e à Nota Complementar NC (87-15) da TIPI; e no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/07/2025

17/07/2025 - Decreto 12.556/2025 - Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/07/2025

15/07/2025 - Decreto 12.551/2025 - Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/07/2025

10/07/2025 - Decreto 12.547/2025 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/07/2025

11/07/2025 - Decreto 12.550/2025 - Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/07/2025

10/07/2025 - Decreto 12.548/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Relação dos 6 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/07/2025

17/07/2025 - Medida Provisória 1.306/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/07/2025

10/07/2025 - Decreto 12.546/2025 - Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confiança.